Direito Internacional Privado Casos Concretos Semanas 1 a 7 - Direito Estácio de Sá - 2014.2

Semana 1: Caso Concreto O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas deverá basear sua decisão na legislação sul-africana, pois os contratos se regem pela lei do local de sua assinatura. Questões Objetivas: 1) Letra E 2) Letra C Semana 2: Caso Concreto A promoção e a proteção dos direitos humanos são questões prioritárias para a comunidade internacional e que a Convenção de Viena oferece uma oportunidade para uma análise abrangente do sistema internacional dos direitos humanos, a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos considera que a negação do direito à autodeterminação constitui uma violação dos direitos humanos e enfatiza a importância da efetiva realização desse direito. A comunidade internacional é descentralizada, não existindo, desta forma, autoridade superior para declarar e tornar efetivo o direito internacional e, apesar da comunidade internacional não possuir a estrutura que os estados soberanos possuem (em seu ordenamento jurídico interno) para aplicar sanções pelo descumprimento de suas normas. Isso não significa dizer que não se possa, com base no direito internacional, lançar mão de sanções. A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 consigna expressamente, em seu artigo 63, a impossibilidade da validade de tal Tratado, conforme segue: “Se sobreviver uma nova norma imperativa de direito internacional geral, qualquer tratado existente em conflito com essa norma torna-se nulo e extingue-se”. Questões…

Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Revisão I Objetivos · Reintroduzir os marcos conceituais caracterizadores do Direito, na perspectiva de uma visão sistêmica acerca da área jurídica do saber, através da utilização de exercícios de revisão; · Reforçar a compreensão da linguagem e do método próprios da ciência jurídica; ·…

Civil [pic] Curso de Direito INTRODUÇÃO AO DIREITO II 2010.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Sonia Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna…

aeroporto de São Paulo junto com dois seguranças. Antes de receber seu convidado, Fábio queria certificar-se de que todos concordavam com os próximos passos da sua estratégia de sustentabilidade. A iniciativa era importante ao banco como uma parte central da sua cultura e marca. Ela também era importante para a matriz global, para a qual o Brasil era um dos seus principais mercados e um modelo a ser seguido; para diversas ONGs (desde a Friends of the Earth ao Greenpeace) e para o…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO CIVIL I – Profª: Érica de Souza Pessanha Peixoto Exercícios Semana 1 1. Coloque ( V) para alternativa verdadeira e (F) para a falsa. a) ( ) O Direito Civil é o direito comum, que rege as principais relações entre o indivíduo e o Estado. b) ( ) Quando uma lei é denominada Código, isso significa que foi editada num único texto legislativo um conjunto até então disperso de normas sobre determinado assunto, sem a…

AVALIAÇÃO DE EMPRESAS ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES Sumário 1. Introdução 3 2. A companhia 3 3. Estratégia de crescimento 8 4. Análise SWOT 9 5. Força de Porter 13 6. Fatores de Risco 15 7. Mercado de ensino 19 8. Concorrência 23 9. Análise da performance das ações no mercado 26 10. Conjuntura econômica e perspectivas futuras 31 11. Resultados financeiros 32 12. Custo de capital médio ponderado 34 13. Avaliação da Empresa 37 14.…

_________________________ Caso LACC # 805P01 é a versão traduzida para Português do caso # 804139 da HBS. Os casos da HBS são desenvolvidos somente como base para discussões em classe. Casos não devem servir como aprovação, fonte primária de dados ou informação, ou como ilustração de um gerenciamento eficaz ou ineficaz. Copyright 2006 President and Fellows of Harvard College. Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida, armazenada em um sistema de dados, usada em uma tabela…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Fonte: Universidade Estácio de Sá Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. …

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ JULIANA LUCIA DA SILVA Avaliação das condições de radioproteção de um Serviço de Radiologia Convencional Petrópolis 2012 JULIANA LUCIA DA SILVA Avaliação das condições de Radioproteção de um Serviço de Radiologia Convencional Monografia apresentada ao curso Politécnico em Radiologia da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para a obtenção do grau de Tecnológico em Radiologia. Orientador: Giovane Teixera Petró Petrópolis…

entanto, o segmento de produtos naturais havia crescido 7% ao ano, e o crescimento deveria se acelerar. O varejo de produtos alimentares tradicionais era dominado pelas “três grandes” (Kroger, Albertsons e Safeway), mas estava sob pressão concorrencial de lojas de desconto e clubes de compra. Clubes de compras (Costco), lojas de descontos (Family Dollar e Dollar General) e de grandes desconto (Wal-Mart) entraram no mercado de alimentos com margem bruta de 5 a 7 pontos percentuais…