Estabilidade Provisória Da Empregada Gestante

1ª Pesquisa Acadêmica – Estabilidade 1. A empregada gestante é estável desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Assim, somente poderá ser despedida na hipótese de cometimento de falta grave. Neste caso, a extinção do contrato de trabalho não dependerá de inquérito judicial. Mas a dispensa imotivada não autorizará a reintegração da obreira, segundo jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho. a) Verdadeiro b) Falso Resposta: FALSO, pois segundo artigo

pago as verbas rescisórias ; aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e férias proporcionais acrescidas de 1/3, referentes ao período laborado, o que desde já requer. DA DISPENSA E DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE No início do mês de............, a reclamante, em virtude dos enjôos e mal estar às vezes seguidos de vômito que passou a sentir, resolveu fazer um exame de sangue que acusou…

ressaltar ainda, que a reclamante, estava grávida, portanto não poderia ser demitida, fazendo jus a estabilidade concedida a gestante, nos termos da Lei. 3. DO DIREITO 3.1 DA GARANTIA DE EMPREGO Conforme já supramencionado, a Reclamante estava gravida, com mais de 02 meses quando foi demitida em 21/10/2013 sem justa causa, conforme o ultrassom em anexo, gozando, portanto, de estabilidade provisória prevista na CR/88, em seu artigo 7º, c/c o artigo 10, b) dos seus Atos e…

COLENDA TURMA ÍNCLITOS MINISTROS Primeiramente o agravante interpôs recurso de revista, a fim de combater o entendimento do Egrégio Regional, que entendeu que o desconhecimento do empregador, haja vista a falta de comunicação da gestante, afasta o direito a estabilidade decorrente da gravidez. Como também, objetivando afastar a condenação ao pagamento à multa por litigância de má-fé, no importe de 1%, bem como a indenização no valor de 10%, ambas calculadas sobre o valor da causa.…

A Estabilidade da Gestante na Súmula 244 do TST Janaína Mariana da Silva Thaís Silva Lovato Orientadora: Michele Cia É de nosso conhecimento que são vários os direitos sociais garantidos aos cidadãos pela Constituição Federal de 1988, dentre esses direitos esta a proteção à maternidade e à infância, que é o ponto em que queremos aludir. Em algumas determinações articuladas em 2012 no Tribunal Superior do Trabalho, estabeleceram-se importantes direitos à trabalhadora gestante, em…

ESTABILIDADE Art. 492 da CLT revogada a estabilidade decenal de acordo com o inciso I do art. 7º da CF/88; Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior. A referida estabilidade encontra-se expressa em lei ou em acordos e convenções coletivas de trabalho. • ESTABILIDADES PREVISTAS EM LEI CIPA De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea "a" do Ato das…

Trabalho Direito Aplicado Estabilidade Provisória da Gestante Guarapari-ES 23/09/2014 Introdução Este trabalho vem mostrar a necessidade de se cuidar dos interesses do indivíduo humano desde a sua concepção até seu nascimento proporcionando a mãe e seu bebe os seus direitos previstos na lei trabalhista de acordo com o tst a alteração da sumula nº244 de 2012. Dando assim um amparo legal a empregador e empregada, com a estabilidade provisória da gestante.

proteção e assistência a maternidade e infância. A APMI de Cianorte vem desenvolvendo suas atividades nesta cidade, desde 1957, incluindo os distritos de Vidigal e São Lourenço, um trabalho voltado às gestantes carentes, gravidez de risco, gravidez precoce, grávidas em situação de abandono, gestantes em situação de vulnerabilidade social e econômica,nas quais nos procuram diretamente ou são encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde, empresas parceiras da entidade e profissionais…

segunda-feira, 24 de setembro de 2012RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - REINTEGRAÇÃO - EMPREGADA GESTANTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA/MG. ADRIELE GESTANTE DA SILVA, brasileira, solteira, atendente, portadora da CTPS nº _________, série 0030/MG, inscrita no CPF nº _______________ e no PIS nº _____________, nascida em 16/01/1992, filha de Enizibeth da Silva,…

07/08/09). d) Da Estabilidade Provisória A reclamante foi demitida sem justa causa aos 08 de fevereiro de 2008 (dispensada do cumprimento do aviso prévio), porém já encontrava-se gestante desde aproximadamente 29 de janeiro de 2008, conforme comprova-se com a ultrassonografia obstétrica em anexo (doc.10). Segundo legislação pertinente a estabilidade de gestante é devida quando a trabalhadora engravida durante o pacto laborativo, ou seja, o caso em tela. A estabilidade também é…