Estabilidade Provisória Da Empregada Gestante

depositar INSS/FGTS e contar o tempo de serviço, são elas: · Licença à maternidade · Acidente do Trabalho · Serviço militar As causas suspensivas e interruptivas não causam repercussão nos contratos por prazo determinado. Exceções: 1- Quando a empregada engravida. 2- Acidente do trabalho. Alterações do contrato individual Dispõe o art. 444 da CLT: “As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às…

FACULDADE DE CAMPINA GRANDE – FAC-CG CURSO: BACHARELADO EM DIREITO LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA: incidência em contratos de experiência CAMPINA GRANDE 2011 LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS estabilidade provisória ACIDENTÁRIA: Incidência em contratos de experiência Trabalho Acadêmico Orientado I (TAO) APRESENTADO A…

Estabilidade da Gestante em Exercício de Cargo em Comissão » Marcone Alves Miranda Resumo O artigo tem o objetivo de analisar a aplicabilidade do instituto da estabilidade provisória à gestante em exercício de cargo em comissão. Palavras-Chave: Gestante. Cargo em Comissão. Estabilidade Provisória. [pic] Introdução Tema inserto nos debates jurídicos e que ainda causa divergência entre os juristas diz respeito à…

de direitos trabalhistas e previdenciários Leis 10.208/2001 e 11.324/2006................................................................................................24 3.2 Estabilidade Provisória da Gestante Celetista na CF/88............................26 3.3 Estabilidade Provisória da Empregada Doméstica Gestante Lei 11.324/2006-----------------------------------------------------------------------------------------------------------27 4 - CONTROVÉRSIA A CERCA DA…

INTRODUÇÃO A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador e representa um dos temas mais polêmicos, apresentando vários aspectos controvertidos. A estabilidade é oriunda do princípio trabalhista da continuidade da relação de emprego e do princípio da proteção, respaldando-se ainda no princípio da causalidade da dispensa, impossibilitando a dispensa arbitrária ou abusiva, devendo propiciar ao empregado a segurança adequada para o desempenho de seu papel…

de fazer uma abordagem a respeito das modificações do benefício do salário maternidade e seus reflexos para o empregador na atual conjuntura brasileira. O trabalho abordará o Salário Maternidade, benefício a quem tem direito as seguradas empregadas e empregadas domésticas, contribuintes individuais e facultativas, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. Benefício este concedido à proteção da mulher e do filho. Por sua natureza social, este benefício…

direitos trabalhistas e previdenciários Leis 10.208/2001 e 11.324/2006................................................................................................ 3.2 Estabilidade Provisória da Gestante Celetista na CF/88............................ 3.3 Estabilidade Provisória da Empregada Doméstica Gestante advinda com a Lei 11.324/2006--------------------------------------------------------------------------- 4 - REPERCURSSÃO E APLICAÇÃO A CERCA DA FACULTATIVIDADE OU…

Estabilidade Conceitua-se estabilidade como a permanência jurídica assegurada ao empregado no emprego ou como o direito do empregado em continuar em seu emprego, ainda que sem a concordância do empregador, salvo uma causa específicas que fundamente a rescisão. A estabilidade é natural do princípio trabalhista da continuidade da relação de emprego e do princípio da proteção, respaldando-se ainda no princípio da causalidade da dispensa, impossibilitando a dispensa arbitrária…

BREVES COMENTÁRIOS ÀS NOVAS SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST 1. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO X ESTABILIDADE Vólia Bomfim Cassari A data final do contrato a termo não se protrai em virtude de estabilidades, não se suspende em decorrência de doenças ou acidentes sofridos 1 pelo empregado, nem s interrompe em virtude de feriados, domingos ou férias. Nesse sentido, a antiga redação do inciso III da Súmula nº 244 do TST que interpret ava extensivamente o art. 472, §…

consulta como advogado trabalhista para saber se tem direito à licença maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. A empregada de contrato temporário terá sim direito à licença maternidade, de acordo com o Artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal e de acordo com o STJ. Que acredita que: "A empregada sob regime de contratação temporária tem direito à licença-maternidade, nos termos do art. 7º , XVIII da Constituição e do art. 10, II, b, do…