Estabilidade No Serviço Público

pela Assembleia da Republica e pelo Governo que consiste na definição da política geral do país, prossupondo uma atuação com base nos interesses gerais de coletividade. O Estado atua em diversas áreas de forma a garantir eficiência, equidade, estabilidade, adequando em cada caso uma intervenção de modo a conseguir alcançar os objetivos, concentrando-se em três grandes áreas. As três esferas de intervenção estatal são: Esfera política: o Estado intervém controlando a execução das…

________________________________________ ____________________________________________ FINANCIAMENTOS PÚBLICOS SÃO LUIS-MA 2014 Nomes dos Alunos _________________________ ____________________________________ ________________________________________ ____________________________________________ FINANCIAMENTOS PÚBLICOS Atividade Financiamentos Públicos, apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina, do…

presente paper vem apresentar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em trabalho interdisciplinar promovido pela Faculdade Araguaia. O objetivo é apresentar aos alunos da FARA os fundamentos do FGTS, sua história, a forma de seu recolhimento, sua importância, quem é beneficiado com esse fundo e a estabilidade que o empregado tem conforme seu tempo de serviço. Chegando a conclusão de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é de responsabilidade do empregador, sendo um…

Aula 1. * Assim como os demais agentes, o Governo também produz bens e serviços, portanto, também participa da geração do produto (PIB), da riqueza nacional. * Políticas econômicas: a forma que o governo intervém na economia para cumprir com suas funções. As principais formas de política econômica são: 1. Políticas fiscais: tributos e gastos 2. Políticas monetárias: moeda e bancos Aula 2. O Estado e as Suas Funções Estado: o por quê da sua existência? Toda economia…

pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta. E também trataremos do assunto de agentes públicos com a conceituação que agente público seria toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às…

DE SERVIÇO PÚBLICO O Poder Público pode realizar centralizadamente seus próprios serviços, por meio dos órgãos da Administração direta, ou prestá-los descentralizadamente, através das entidades autárquicas, fundacionais e empresas estatais que integram a Administração indireta, ou, ainda, por meio de entes paraestatais de cooperação e, finalmente, por empresas privadas e particulares individualmente. (concessionários permissionários e autorizatários). O transpasse da execução de…

civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objectivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Pessoa. Conceito e espécies É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica, e não na sua…

14. SERVIDORES PÚBLICOS Agentes públicos: São pessoas físicas incumbidas de uma função estatal, de maneira transitória ou definitiva, com ou sem remuneração. O conceito é amplo – abrange todas as pessoas que de uma maneira ou de outra prestam um serviço público – estão abrangidos por esse conceito desde os titulares dos poderes do Estado até pessoas que se vinculam contratualmente com o Poder Público como é o caso dos concessionários. Espécies de Agentes Públicos: Agentes Políticos: São

prévio e Estabilidade (cabem renúncia). DO CONTRATO DE TRABALHO Conceito: É o negócio jurídico pelo qual uma pessoa fisica se obriga, mediante remuneração, a prestar serviços não eventuais a outra pessoa ou entidade, subordinados e sob direção desta(art.444 da CLT) QUANTO AOS SUJEITOS: EMPREGADOR: É a pessoa natural ou jurídica que utiliza serviços de outrem em virtude de contrato. Que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de…

servidores públicos do estado. Entre essas politicas esta o reajuste de 200% no salario dos soldados da brigada militar ao longo dos anos. Ele afirma que ao percorrer o estado verificou que a maior parte dos serviços publico, básicos funcionam com pessoal, isso ocorre na educação, segurança, saúde e administração e afirma que quando o servidor trabalha insatisfeito ou mal remunerado se torna um peso para a sociedade. A principal ideia do Deputado e que valorizar os servidores públicos…