Estabilidade No Contrato De Experiência Ou Determinado

que será habitual a partir de 3 vezes por semana) Direitos que os domésticos não tem: Domésticos não tem hora extra; não tem adicional noturno; não tem intervalos; não tem adicional de insalubridade; não tem adicional de periculosidade; não tem estabilidade por acidente de trabalho; não tem salário-família; FGTS é facultativo. Obs. Todo mundo que trabalha a mais de 6 meses e tem fundo de garantia recolhido, tem direito a seguro desemprego (esta regra se aplica a qualquer um). Se o…

1- A empregada gestante que estiver em contrato de experiência que estiver em contrato de experiência não pode demitida. A gestante do contrato de experiência tem estabilidade igual ao da gestante contratada por contrato por prazo indeterminado, ou seja, estabilidade de 5 meses após o parto. Essa alteração na legislação é em decorrência das atualizações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, que alterou a Súmula 244, inciso III do TST, passando a ter uma nova redação o…

LOURENÇÃO ROSA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE GUARAPARI – ES 2014 A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE Podemos definir estabilidade provisória como um período de tempo em que uma pessoa possa se sentir segura, ou como vamos ver abaixo, um período em que a gestante tem seu emprego garantido por um período pré-determinado, não podendo ser demitida apenas por ser o desejo do empregador. A Legislação garante os direitos da gestante nos contratos de trabalho por tempo…

OS DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE ESTABILIDADES SUMÁRIO Introdução------------------------------------------------------------------------------------------------------------04 Estabilidades---------------------------------------------------------------------------------------------------------05 No Contrato a Termo-----------------------------------------------------------------------------------------------08 No Aviso Prévio----------------------------------------------------

UNI-ANHANGUERA CENTRO UNIVERSITARIO DE GOIAS CIENCIAS JURIDICAS DIREITO DO TRABALHO DAS ESTABILIDADES E FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Larissa Vieira de Castro GOIÂNIA NOVEMBRO/2012 LARISSA VIEIRA DE CASTRO DAS ESTABILIDADES E FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho realizado da matéria de Direito do…

TRABALHO DA MULHER Bárbara Prado Simões de Góes1 RESUMO A partir da análise dos termos “contrato por tempo determinado” e “estabilidade provisória”, faz-se uma discussão sobre a alteração, ocorrida em 2012, no item III da súmula 244 do TST, que passou a conceder a estabilidade provisória às empregadas gestantes contratadas por tempo determinado. A estabilidade gestacional no contrato por tempo determinado fundamenta-se pelos princípios constitucionais que protegem a…

quanto à estabilidade se a gravidez da empregada ocorria no curso do aviso prévio. Isto porque o aviso prévio era "equiparado" a um contrato por tempo determinado, já que as partes estavam cientes do prazo certo de início e fim do aviso. Havia também o entendimento de que a estabilidade no contrato de trabalho por tempo determinado não era devido, justamente pelo fato de que o empregado, ao celebrá-lo, já conhecia o seu término. Entretanto, tanto no contrato de trabalho por tempo…

ESTABILIDADE DA GESTANTE A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, exceto no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o qual confere à empregada…

situações inesperadas, tanto pelo patrão como pelo(a) empregado(a), como gravidez, doença ou acidente de trabalho, fazendo com que o(a) empregado(a) goze de estabilidade provisória prevista em lei e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. Palavras – chave: Rescisão contratual. Aviso prévio. Despedida indireta. Justa Causa. Estabilidade provisória. ABSTRACT The execution of this project aims to present the difficulties faced by the employer, as…

2014 para exercer a função de balconista, percebendo último salário mensal R$781,92 (setecentos e oitenta e um reais). Recebeu a comunicação do aviso prévio indenizado, tendo seu contrato rescindido em 10/07/2014, dispensa essa imotivada. 2. DA DISPENSA E ESTABILIDADE DA GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO No início de junho/14, a reclamante começou a sentir enjoos, às vezes seguidos de vômito, que se tornaram frequentes durante o citado mês. As colegas de trabalho ficaram…