Estabilidade Gestante Contrato Experiência

CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TÉCNICO LTDA CLAUDIA VIEIRA FRAUCHE ALVES A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE SERRA 2014 CLAUDIA VIEIRA FRAUCHE ALVES A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE Trabalho acadêmico apresentado ao Centro Desenvolvimento Técnico, sob orientação da professora Adriana Maria dos Santos Pertel ( da disciplina Direito Aplicado, do curso Técnico de Segurança – Módulo I) como requisito para…

Uma das primeiras leis que versou sobre a mulher gestante e sua proteção no ordenamento jurídico pátrio foi o decreto 21.417-A, de 1932, que regulamentava o trabalho da mulher nos estabelecimentos industriais e comerciais, assegurando a elas um descanso obrigatório de quatro semanas antes e quatro semanas depois do parto, independentemente de trabalharem em estabelecimentos públicos ou privados. Tal decreto dispunha ainda sobre o pagamento dos salários, pelo Instituto de Seguridade…

Bacharelado em Direito INDIRA DE SÁ BORGES ESTABILIDADE DA GESTANTE Paulo Afonso/BA 2012 INDIRA DE SÁ BORGES ESTABILIDADE DA GESTANTE Monografia apresentada ao corpo docente do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito parcial à Obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Esp. Risete Reis e Silva Paulo Afonso/BA 2012 INDIRA DE SÁ BORGES ESTABILIDADE DA GESTANTE Monografia apresentada ao corpo…

garantia da empregada gestante à estabilidade provisória no emprego. A Constituição prevê no art. 6º, "caput", dentre outros direitos sociais "a proteção à maternidade e à infância". No mesmo sentido o art. 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, atendendo o comando do art. 7º, XVIII da Carta Magna (que instituiu a “licença à gestante, sem prejuízo do emprego”) trouxe a seguinte ordem: "fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada…

reclamada em 21/02/2005, para exercer a função de atendente 2, percebendo como última remuneração a importância de R$ 415,00, cumprindo a jornada de trabalho declinada na inicial e tendo seu contrato de trabalho rescindido em 20/05/2005, injusta e imotivadamente, quando portadora de estabilidade da gestante. Pleiteou a reintegração ou indenização do período estabilitário e que a reclamada não a excluísse do plano de saúde ou que fosse compelida a custear o plano de saúde, justiça…

por contrato indeterminado, para exercer a função de BALCONISTA, sempre trabalhando das 08 às 12 horas e das 13 às 18 horas, com 01 hora de intervalo, de segunda a sexta-feira, no Sábado das 08 às 12 horas. Sendo demitida em 21/10/2013, quando percebia como salário em comissão sobre o piso da categoria por mês. 2. DA GRAVIDEZ DA RECLAMANTE Cumpre ressaltar ainda, que a reclamante, estava grávida, portanto não poderia ser demitida, fazendo jus a estabilidade concedida a…

de direito a seguir expostos: 1 - DOS FATOS 1.1 – DO CONTRATO DE TRABALHO Em ___/___/______, a reclamante foi admitida pela reclamada, para exercer a função de vendedora, mediante contrato de experiência, por um período de 90 dias, porém não chegou nem a ser registrado em CTPS. A reclamante foi contratada para receber um salário inicial no valor de R$ xxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) mensais. 1.2 – DA DISPENSA E DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA Primeiramente é importante…

Aluno: Carlla Augusta Bispo da Silva TEMA: Estabilidade da gestante. DELIMITAÇÃO DO TEMA: No contrato de trabalho por tempo determinado. PROBLEMATIZAÇÃO: O confronto de um direito social (artigo 7º, Inciso I) com uma garantia individual (artigo 5º, XXXVI, da CF). Instituto da estabilidade tende precisamente garantir que em contratos por prazo indeterminado, um fato incidente (gravidez) não experimente uma despedida injusta, deixando a gestante sem um auxílio social. Assim não…

ADRIANA APARECIDA LOURENÇÃO ROSA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE GUARAPARI – ES 2014 A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE Podemos definir estabilidade provisória como um período de tempo em que uma pessoa possa se sentir segura, ou como vamos ver abaixo, um período em que a gestante tem seu emprego garantido por um período pré-determinado, não podendo ser demitida apenas por ser o desejo do empregador. A Legislação garante os direitos da gestante nos contratos de trabalho…

que prevê uma estabilidade quinquenal, após o período de trabalho por 5 (cinco) anos ininterruptos na empresa e o regulamento nº 2 editado em 05 de abril de 2007, que estabelece uma indenização compensatória no caso de rescisão sem justa causa após 5 anos de labor. A empresa Alva possui o funcionário Marcos admitido em 1º de maio de 2003. A partir dos temas discutidos no capítulo 1 da unidade de aprendizagem, responda a seguinte questão: a) Qual o regulamento da empresa em que o contrato…