Estabilidade Gestante Contrato Experiência

dever conservá-lo sem rasuras. Ela contribui para assegurar o futuro do trabalhador e de seus dependentes. Todo e qualquer contrato de trabalho deverá, obrigatoriamente, ser anotado na CTPS (rural, doméstico, temporário, experiência). O prazo para anotação do Contrato de Trabalho é de 48 (quarenta e oito) horas após o início da prestação de serviços. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA É feito para avaliar as aptidões pessoais e o desempenho profissional do trabalhador, bem como demonstrar…

ELISABETE APARECIDA PEREIRA RIBEIRO DIREITOS DA GESTANTE E DA PUÉRPERIA NO BRASIL CAMPINAS 2012 IDISA-Instituto de Direito Sanitário Aplicado R: José Antônio Marinho, 430-CEP 13.084 -783 Campinas/SP F:19 32895751 CNPJ 00.290.168.0001/89 - www.idisa.org.br /idisa@idisa.org.br DIREITOS DA GESTANTE E DA PUÉRPERIA NO BRASIL Monografia apresentada ao IDISA –Instituto de Direito Sanitário Aplicado e ao…

TRABALHADORES CARTEIRA DE TRABALHO 1 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 2 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL 3 PISO SALARIAL REGIONAL 3 JORNADA DE TRABALHO 4 REPOUSO 4 ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO 6 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO DE NATAL) 7 FÉRIAS 8 MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO 9 INSALUBRIDADE 9 PERICULOSIDADE 10 LICENÇA-MATERNIDADE / LICENÇA-PATERNIDADE 11 SALÁRIO-FAMÍLIA 12 RESCISÃO DE CONTRATO: PEDIDO DE DEMISSÃO…

Federal de 1988 concedeu os direitos sociais aos empregados domésticos, tais como: salário mínimo, irredutibilidade salarial, repouso semanal remunerado, gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos 1/3 a mais do que o salário normal, licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias, licença paternidade, aviso prévio, aposentadoria e integração à Previdência Social. 9 Embora o empregado doméstico venha sendo gradualmente incluído no…

extras etc.). b) Se houver contrato escrito de prestação de serviços autônomos, exclui a possibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício. c) No caso em tela, não ficou clara a presença da subordinação, um dos requisitos para configurar a relação de emprego, logo João é autônomo e não empregado. d) A relação jurídica apresentada possui todos os requisitos do contrato de emprego, assim sendo, pelo princípio da primazia da realidade, mesmo que exista contrato escrito de…

determinação, ordens e comando do patrão ou empregador. 4) Por que se diz que o contrato de trabalho é informal? O contrato de trabalho é um negócio jurídico de índole “não solene”, ou seja, a lei não exige formalidade essencial para o seu surgimento. 5) Principais características de contrato por prazo determinado sob a ótica da CLT. Impossibilidade de aviso prévio (salvo nos contratos de experiência); Não tem estabilidades de qualquer natureza; Não tem multa do FGTS; O…

segunda-feira, 12 de março de 2012 DOENÇA NÃO RELACIONADA AO TRABALHO GERA ESTABILIDADE? Prezados leitores. Quando o assunto é estabilidade no emprego em virtude de alguma doença, logo nos vem à memória a redação do art. 118 da Lei 8.213/1991: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.”

impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação”. b) RAZOABILIDADE: Funciona como o ponto de equilíbrio do princípio protetor, na medida em que exige a proteção dentro da razão jurídica. Assim, a exemplo da empregada gestante estável não haverá proteção na prática de justa causa. c) IRRENUNCIABILIDADE PARA O EMPREGADO: Em face da natureza alimentar dos direitos trabalhistas para o empregado, este não pode renunciar aos seus direitos. Exemplo: Não…

pessoas com mais de 16 anos), carteira de identidade, certidão de casamento, etc. 2.1.1. Contrato de trabalho Um contrato de trabalho é elaborado da seguinte forma: 2.1.1.1. Contrato de experiência É um contrato de trabalho normal, porém com um período de vigência preestabelecido, sendo o máximo previsto em lei por 90 (noventa) dias, podendo haver somente uma prorrogação. Exemplo 1: Contrato de experiência = ............................................... 45 dias Prorrogação

direitos das empregadas domésticas - Emenda Constitucional nº72/2013 - PEC 66/2012. ADMISSÃO Quais os documentos necessários que devem ser apresentados pela empregada doméstica no ato da admissão? O empregador doméstico pode fazer contrato de experiência com a empregada doméstica? Qual a sua duração? JORNADA DE TRABALHO Qual a jornada de trabalho mensal de uma empregada doméstica? A empregada doméstica tem direito ao repouso semanal remunerado? SALÁRIO BASE O…