Estabilidade Funcional Dos Servidores Públicos E O Principio Da Eficiencia

representações sócias podem ser compreendidos como distorções reguladas e não católicas da realidade ou ilusões criveis de correspondências que motivam orientações pragmáticas. A aceitação de um paradigma pelo cientista libera-o da explicação dos princípios, pressupostos e conceitos ja aceitos. Por outro lado a solução para as crises paradigmáticas dificilmente poderá ser proposta por aqueles que estão habituados ao paradigma vigente, porque seu campo de visão fora delimitado. Se por um…

busca somente o interesse público. MORALIDADE: o adm. Tem que ter ética, bom senso, boa-fé, ser correto. (ação popular) PUBLICIDADE: transparência dos atos adms.Três formas de sigilo: Sigilo da fonte (atividades profissionais) Todo mundo pode obter informação do poder público, porém, se violar o DRT.da sociedade, passa a ser sigilosa Sigilo em processos (segredo de justiça) EFICIÊNCIA: o serviço público tem que ser eficiente, rápido, organizado, de qualidade. PRINCIPIOS DA…

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998 Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam esta Emenda ao texto constitucional: Art. 1º Os incisos XIV e XXII do Art. 21 e XXVII do Art

Principios da Econômia e da Administração Elasticidade Econômica 1. ELÁSTICOS Se a elasticidade-preço do bem for maior que 1,00 diz-se que a demanda por esse bem é elástica. A variação percentual na quantidade excede a variação percentual no preço. Ou seja, os consumidores são bastante sensíveis a variações no preço. 2. INELÁSTICOS Se a elasticidade-preço do bem for menor que 1,00 diz-se que a demanda por esse bem é inelástica. A variação percentual na quantidade é…

Órgãos públicos. 3. Administração Pública indireta. 4. Agentes Públicos 5. Agentes Públicos. Princípios Administrativos: constitucionais e doutrinários. 6. Poderes Administrativos 7. Intervenção do Estado na vida e na propriedade privada 8. Ato Administrativo 9. Serviços Públicos 10. Licitação Direito Administrativo e Administração Pública 1. Estado 2. Poderes e Funções 3. Função Administrativa 4. Federação 5. Direito Administrativo 6. Administração Pública – sentidos 7. Órgãos…

que o STF fazia aquela cisão, em que só usuário pode alegar a responsabilidade objetiva diante dos danos decorrentes de um serviço público e o terceiro não usuário não pode alegar? No final do ano passado o STF considerou a repercussão geral do tema e, semana passada, julgou que a responsabilidade é direito, não só do usuário, mas também do não usuário do serviço público. Ainda bem que o STF às vezes revê determinados posicionamentos. Importante a Lei 8.112/90 para quem quer…

SILVA UMA ANÁLISE DAS ADMISSÕES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ENFOQUE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas, como requisito para colação de grau de Bacharel em Direito ORIENTADORA: Profa. MsC. Gláucia Maria de Araújo Ribeiro Manaus 2011 2 MAIARA CRISTINA MORAL DA SILVA UMA ANÁLISE DAS ADMISSÕES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ENFOQUE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO…

apurar denúncias sobre irregularidades funcionais ou disciplinares praticadas por servidor público e qual o efeito prático dela resultante. É preciso, pois, refletir sobre essa processualidade e de como está intimamente relacionada ao exercício das principais funções estatais, em especial no que concerne à atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Neste sentido, pode-se falar de uma processualidade ampla, e não apenas restrita ao servidor ou ao funcionamento do…

ausências; Aos colegas do curso pelos momentos que compartilhamos e pela amizade construída nestes quatro anos. Aos professores, pela disponibilidade, sempre lecionando dando oportunidade para aquisição de mais conhecimento; Aos administradores e servidores municipais pela oportunidade de conhecer a sistemática das ações referentes ao programa de avaliação de desempenho. “De tudo ficam três coisas: A certeza de que estamos sempre começando, A certeza de que precisamos continuar, A…

Princípios da Administração Pública 1. Conceito de princípios: São regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei. Os princípios procuram eliminar lacunas, oferecendo coerência e harmonia para o ordenamento jurídico. Princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal: Princípio da Legalidade 1. Importância: O Princípio da legalidade é fundamento do Estado democrático de direito, tendo…