Estabilidade Funcional Dos Servidores Públicos E O Principio Da Eficiencia

enfatiza os aspectos contidos na Carta Magna, como referência a improbidade administrativa na corrupção. O tema é ainda versado do ponto de vista das principais ações de corrupção praticadas nas empresas, e suas conseqüências e ameaças para a estabilidade e a segurança da sociedade. Apresentando ainda o eixo técnico-jurídico sobre os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva e seus tipos derivados, com detida análise dos elementos típicos e ainda de questões de ilicitude e…

O que é lamentável, a nossa cultura administrativa separa as diferenças quando deveria ser exemplo a nos enriquecer ao invés de abismar o diferente em exclusão. A discriminação vem logo em seguida, também acompanhada de ignorância ao ofender o princípio de igualdade, respeito à diferença do outro no momento de violar os critérios fundamentados no erro, julga-se o funcionário diferenciado equivocadamente. O que mais se nota e se acentua na discriminação é a maneira pejorativa e disfarçada de ver

1. Subjetivo: Sujeitos – Conjunto de agentes públicos, órgãos públicos e entidades públicas que desempenham a chamada atividade administrativa. Ex: União é entidade pública, Ministério da Saúde é órgão da entidade União e o ministro da saúde é Agente público. 2. Objetivo: Atividade administrativa desempenhada pelos agentes públicos, órgãos públicos e entidades públicas. Finalidade: proteção e satisfação do interesse público. Natureza: de munus público. Encargo de defesa, conservação e…

ORGANIZAÇÃO 1.3 - EXECUÇÃO 1.4 – LIDERANÇA 1.5 - CONTROLE 2 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 2.1 – PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO 2.2 - ORGANIZAÇÃO EM LINHA E STAFF 2.3 – HIERARQUIA 2.4 – DESCRENTRALIZAÇÃO 2.4.1 – Conceito de Descentralização 2.4.2 - Delegação 2.4.3 - Desconcentração 2.5 – TIPOS DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, NATUREZA, FINALIDADES E DEPARTAMENTALIZAÇÃO 2.5.1 – Departamentalização Funcional: 2.5.2 – Departamentalização por processos: 2.5.3 – Departamentalização por…

Objetiva o presente trabalho promover uma abordagem didática sobre o Direito Administrativo, o Poder Público, entendido também como Direito Público, facilitando a compreensão deste ramo do direito público. Sua interface ao direito privado é de extrema relevância e a interpretação adequada simplifica o alcance do domínio. Direito Público é o direito que trata dos interesses gerais da coletividade (sociedade) com uma característica fundamental: imperatividade;

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PROFISSIONAL BRUNO CESAR FALLER MOTIVAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO: um estudo de caso da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do título de…

Viégas Alves Júnior Princípios da Administração Pública Previstos no Artigo 37 da Constituição Federal. São Luís 2013 Inácio Viégas Alves Júnior Princípios da Administração Pública Previstos no Artigo 37 da Constituição Federal. São Luís 2013 Princípios da Administração Pública Conceito de princípios: São regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei. Os princípios procuram…

pro­fissional, em nível de esperança e fé. Começa­mos a gritar no fundo do poço: Grito por dignida­de. Bioética: A saúde autêntica a infra-estrutura da felicidade. A realidade moral varia historicamente e, com ela, variam os princípios e a suas normas. A preten­são de formular princípios e normas universais, deixando de lado a experiência moral histórica, afastaria da teoria precisamente a realidade que deveria explicar. Ética e ideologia: muitas doutrinas éticas do pas­sado são não…

PROJETO DE LEI EMENTA : Altera a Lei nº 13.332, de 7 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado de 8 de novembro de 2007, que d ispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, define nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei…

Universidade Federal de Lavras (ana.alice@dae.ufla.br) Rui Otavio Bernardes de Andrade Universidade do Grande Rio (andrade@navenet.com.br) Elias Rodrigues de Oliviera Universidade Federal de Lavras (eliasdae@dae.ufla.br) Resumo: É possível motivar o servidor público? A busca pela resposta a esta pergunta foi o ponto de partida deste ensaio. Num primeiro impulso, provavelmente a grande maioria das pessoas diria que não. Entretanto, após o estudo das características e peculiaridades da…