Estabilidade Do Trabalhador

1. No que se refere à estabilidade, analise: I. A estabilidade provisória do cipeiro constitui, além de uma vantagem pessoal, uma garantia para as atividades dos membros da CIPA. F (vide Súmula 339 do TST) II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsiste a estabilidade do dirigente sindical. V (vide Súmula 339 do TST) IV. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio,…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA SOROCABA 2014 REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA I) INTRODUÇÃO: A representação de trabalhadores na empresa envolve um conjunto de meios destinados a promover, no local de trabalho, o entendimento entre os trabalhadores e os empregadores sobre as condições de trabalho. Segundo Sérgio Pinto…

ENCONTRAR TANTO A EXPRESSÃO CONTRATO DE TRABALHO COMO RELAÇÃO DE EMPREGO. O TERMO MAIS CORRETO A SER UTILIZADO DEVERIA SER CONTRATO DE EMPREGO E RELAÇÃO DE EMPREGO, COMO ENTENDE JOSÉ MARTINS CATHARINO, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DA RELAÇÃO DE QUALQUER TRABALHADOR MAS DO PACTO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO. POR ISSO SE FALAR EM CONTRATO DE EMPREGO, QUE FORNECE A NOÇÃO EXATA DO TIPO DE CONTRATO QUE SE ESTÁ EXAMINANDO. EM VERDADE, CONTRATO DE TRABALHO É GÊNERO DO QUAL O CONTRATO DE EMPREGO É…

REGISTRAR MOTIVOS EM ATA; E SE NÃO HOUVER SUPLENTES?  Eleição extraordinária: com prazos (processo eleitoral) reduzidos pela metade;  Treinamento: prazo máximo de 30 dias a contar da posse; “ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Registrado no acórdão recorrido que o contrato celebrado entre as partes era por prazo determinado e que o mesmo chegou ao fim, ocasião na qual o agravante foi dispensado com a observância das normas legais, com destaque a ao teor da…

página ------------------------------------------------- Causas Principais * Falta de preparação do trabalho, nomeadamente, não verificar o estado de estabilidade e solidez dos elementos construtivos e construções adjacentes; * Não assegurar devidamente o corte de todas as infra-estruturas; * Trabalho desorganizado (trabalhadores a laborar em níveis distintos, demolição de elementos suportantes antes dos suportados); * Sobrecarga dos pisos com entulho; * Não…

0 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ NORMAS COIBIDENTES DA DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV Belo Horizonte 2011 1 NORMAS COIBIDENTES DA DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV Monografia apresentada em cumprimento às exigências do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho das Faculdades Integradas de Jacarepaguá. Orientador: Juvenal Bacellar Neto Belo Horizonte 2011 RESUMO 2 Discriminar significa segregar, separar,…

NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT (incorporada a Orientação Juris-prudencial nº 163 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. (ex-Súmula nº 51 - RA 41/1973, DJ 14.06.1973) II - Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às…

Lei nº 11.234/06 trouxe ainda mais direitos aos empregados domésticos, entre eles a estabilidade à gestante e a proibição de descontos por concessão de algumas utilidades, além de descanso nos feriados. Agora, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, afinal aprovada e promulgada – a EC 72/2003 –, os empregados domésticos tiveram garantidos direitos já estabelecidos na Constituição aos trabalhadores em geral. Antes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, os…

encontrava no período de estabilidade devido acidente de trabalho, no entanto fato este não é verídico pois este ficou bem claro que se afastou do trabalho por apenas 14 dias, não configurando portanto a estabilidade pleiteada por o reclamante; 5. É de suma importância salientar que foram pagos todos direitos trabalhista do reclamante. DO DIREITO A) Quanto ao pedido do autor fica bem claro que é improcedente com base no artigo 118 da lei 8213/91, que trata da estabilidade…

vivos; Outros (inundações por ruptura de canalizações). Causas Principais Falta de preparação do trabalho, nomeadamente, não verificar o estado de estabilidade e solidez dos elementos construtivos e construções adjacentes; Não assegurar devidamente o corte de todas as infraestruturas; Trabalho desorganizado (trabalhadores a laborar em níveis distintos, demolição de elementos suportantes antes dos suportados); Sobrecarga dos pisos com entulho; Não delimitar e sinalizar…