Estabilidade Da Empregada Doméstica Com Advento Da Ec Das

do demandado. Então, como meio de prova (na instituição probatória), provava-se o vínculo de filiação. Mas, reconhecer a paternidade não era o objeto daquela sentença. O objeto da sentença era fixar, conceder alimentos. Tudo isso terminou com o advento da igualdade jurídica entre os filhos, passando todos eles a serem filhos legítimos e podendo ser reconhecidos voluntariamente ou através de ação forçada, ação judicial. O NCC veio a trazer a proteção a família. Muito interessante.…

de constitucionalidade, legalidade e justiça ditados por órgãos judiciários de cúpula (à exceção dos casos constitucionalmente previstos: a jurisdição constitucional de tipo concentrado — que surte efeitos vinculantes “erga omnes” — e, após o advento da EC n. 45/2004, as súmulas vinculantes do Excelso Pretório). Não há, então, como relativizar a garantia de independência de entendimento dos Magistrados, ainda que desagrade a parte e seja contrária ao entendimento majoritário da doutrina,…

mesmo tempo e na mesma ação, os subalternos introduzem, no interior dos próprios aparelhos do Estado, questões relevantes aos seus interesses (p. 42). Aliás, segundo Santos (1987) “as relações de poder e conflito, os ganhos e perdas sociais, a estabilidade ou instabilidade da ordem social não se dão apenas, nem se resolvem nunca, no círculo rarefeito dos elegantes sistemas conceituais, mas na efetiva disputa em torno de políticas específicas” (p.12). Sem dúvida, não é pela via das…

ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior; II - se as lesões são recíprocas. Lesão corporal culposa é prevista. Cabe perdão judicial. Violência Doméstica: se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: forma qualificada e crime de médio potencial ofensivo. A pena será aumentada de um terço se o…

facilmente inteliglvel se refletirmos em que a totalidade da obra de Mannheim virtualmente se tornou acessJvel em Inglês (uma parte desta obra _na verdade foi escrita em inglês, durante o perlodo em que Mannheim esteve ensinando na Inglaterra depois do advento do nazismo na Alemanha ou foi publicada em traduções inglesas revistas), ao passo que a obra de Scheler sobre a sociologia do conhecimento permaneceu até hoje sem tradução. Deixando de lado o fator "difusão", a obra de Mannheim é…

É preciso criar mecanismo para que a motivação mova o sujeito a integrar-se nas atividades da organização. A motivação consiste em apresentar a alguém estímulos e incentivos que lhe favoreçam determinado tipo de conduta. O sucesso econômico e a estabilidade social são os trunfos acenados como condição para buscar saídas, com vistas ao alcance dos melhores resultados no trabalho da empresa. Provocar a motivação para o aumento da participação e do empenho da população na busca dos…

Continente Americano, nos séculos XVIII e XIX, marcaram o início da expansão geográfica do Direito Internacional Clássico.2 Este processo de mudanças, é importante salientar, avançará nos períodos subsequentes à derrocada do Império Napoleônico e ao advento da Inglaterra como potência mundial, nos limites dos mecanismos das leis da economia capitalista e do sistema político liberal. Dos primeiros tempos do século XIX até a eclosão da Primeira Guerra Mundial, o Direito Internacional…

18 Gramática para Concursos — Marcelo Rosenthal Obs.: ELSEVIER Malcriado, malgrado, malvisto etc. Quando mal significar doença, empregar-se-á o hífen: mal-caduco. NÃO SE EMPREGA O HÍFEN NAS SEGUINTES COMPOSIÇÕES a) Nas formas empregadas adjetivamente com afro-; anglo-; franco-; indo-; luso-; sino- e semelhantes. Estas continuarão a ser grafadas sem hífen em: Afrodescendente Anglomania Eurocêntrico Eurodeputado Obs.: Torna-se necessário, como já o era, o…

número de seus integrantes. Se na década de 1970 a média era de 5 a 6 pessoas que formavam uma família, hoje, o que se vê, são cada vez mais casais sem filhos, ou com apenas um, e solteiros que moram sozinhos ou com amigos para dividirem as despesas domésticas. Estas modificações possibilitaram desenvolver um novo habitante com um novo ritmo de vida e de hábitos de consumo. Outros elementos foram primordiais para o surgimento de estabelecimentos 24 horas na metrópole: a melhoria nos…

estado civil. § 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando. § 2º A adoção por ambos os cônjuges ou concubinos poderá ser formalizada, desde que um deles tenha completado vinte e um anos de idade, comprovada a estabilidade da família. § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando. § 4º Os divorciados e os judicialmente separados poderão adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o…