Estabilidade Da Empregada Doméstica Com Advento Da Ec Das

obstaculizou o reconhecimento pela jurisprudência, especialmente do STF, da indenizabilidade RSTJ, a. 26, (235): 17-58, julho/setembro 2014 51 REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA desses prejuízos, o que somente restou definitivamente superado com o advento da Constituição Federa de 1988 e da Súmula n. 37 do STJ. No CC/2002, a abertura estabelecida pela parte final do caput do art. 948, admitindo a reparação de outros prejuízos ensejados pelo dano-morte, tornou induvidosa a…

p. 192) a concentração geográfica amplia o poder da rivalidade doméstica e conduz as empresas na busca de mercados externos, aumentando assim a sua eficiência e rentabilidade. Para o autor, “quanto mais localizada mais intensa a rivalidade; e quanto mais intensa, melhor”. A pressão pela melhoria contínua das fontes de vantagem competitiva representa outro benefício apontado por Porter (1999) em relação a rivalidade doméstica, pois o setor procurará formas mais construtivas de…

associadas aos seus conhecimentos sobre sociedade feudal. a) A configuração de um sistema social baseado numa economia urbana e caracterizado pela centralização políticoadministrativa. b) A proposta de superação das diferenças sociais através do advento de uma sociedade de classes. c) A expressão das relações feudovassálicas que consistia numa troca de favores e obrigações em níveis hierarquicamente superpostos. d) A projeção de uma sociedade tripartite, a partir da analogia com a…

viasantos.com/pense Herculano Pires - Os Filósofos Herculano Pires que o pensamento se empenha em decifrar a realidade, temos duas grandes sistematizações: a de Platão, que "idealiza" o mundo, ou seja, que o converte em ideia, dando-lhe a estabilidade, a permanência eleática; e a de Demócrito, que "atomiza" o mundo e lhe confere a mobilidade extrema do fogo heraclitiano. Julián Marías estuda lucidamente a mecânica dessa atomização, mostrando como, passo a passo, o pensamento…

desenvolvimento sustentável centrado nas pessoas. Podem, assim, contribuir para fortalecer o primado do Direito e a capacitação para a governação democrática, o que é reconhecido como uma estratégia importante para a democratização, responsabilização e estabilidade governativa. Os desafios à nossa frente são diversos e complexos, porém, as pessoas afetadas necessitam de todo o apoio e encorajamento possível para obterem a liberdade, justiça e democracia, para promoverem o desenvolvimento…

baixa escolaridade, habitando espaços urbanos periféricos, e que a faixa etária de maior incidência é de 15 a 25 anos. Essas mulheres adolescentes inserem-se em atividades laborais relativas ao ramo de prestação de serviços domésticos (arrumadeira, doméstica, zeladora, cozinheira) e ao comércio (auxiliar de serviços gerais, garçonete, balconista, atendente, vendedora etc.), em funções desprestigiadas e subalternas. 19 – Xavier, Lúcia. Implicações do racismo no tráfico de pessoas. Tráfico…

Tratado de direito agrário. 1983.* * Obras em parceria com Silvia C. B. Opitz. “O homem e não a terra deve ser a base de toda reforma agrária.” Ruy Cirne Lima Abreviaturas Ac. AC AgI AgP AgRg AI AJ Ap. Arq. For. CC CCom CF CPC CSN CTN DJ DJe DJU DOU EC EI ET ITR ITU JTARS Jur. Min. LICC LINDB MS RDCiv RE REsp Rev. Jur. RF RJRS — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — Acórdão Apelação Cível Agravo de Instrumento Agravo de Petição Agravo Regimental Ato…

atividade física, e vice-versa. A gestante antes de iniciar qualquer programa de educação física deve possuir autorização médica. 1.6. Qualidades Morais Desenvolvidas ou Aperfeiçoadas na Educ. Física Policial Militar - Auto confiança - Estabilidade emocional - Camaradagem - Iniciativa - Coragem - Lealdade - Decisão - Responsabilidade - Disciplina - Sociabilidade - Espírito de luta - Tenacidade 2. PRINCÍPIOS BÁSICOS 2.1. Princípio da Individualidade Biológica A…

2.1 Nomeação 9.12.2.2 Promoção 9.12.2.3 Readaptação 9.12.2.4 Reversão 9.12.2.5 Aproveitamento 9.12.2.6 Reintegração 9.12.2.7 Recondução 9.12.3 Posse 9.12.4 Exercício 9.12.5 Estágio probatório 9.12.6 Confirmação 9.12.7 Estabilidade 9.12.7.1 Tipos de estabilidade (art. 19 do ADCT) 9.12.8 Saída do cargo 9.13 Vacância 9.14 Remoção 9.15 Redistribuição 9.16 Direitos e vantagens do servidor 9.17 Vencimento e remuneração 9.17.1 Regime de subsídios 9.18 Indenizações 9.19…

14 Direito Eleitoral • Gomes ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”. A redação desse dispositivo foi alterada pela EC no 76/2013 que suprimiu o caráter secreto da votação; essa, agora, é aberta. Logo, na hipótese de haver condenação criminal, a perda do mandato não se concretiza de forma instantânea, pois tal efeito depende de ato a ser praticado…