Espécies De Provas Código Civil

Fadipa – Faculdade de Direito de Ipatinga Disciplina – EAD – RESPONSABILIDADE CIVIL Acadêmico: Gladston Antônio Batista Turma: 802 - Noturno O questinário deverá ser respondido em blocos, Bloco 1 e Bloco 2 com suas respectivas respostas pontuadas conforme a pergunta. Ex.: Bloco 1. R1: Bloco 1. 1.Qual o elemento genérico que estará sempre presente no fato ilícito? R.1 - O ato ilícito é, fonte de obrigação, embora sua consequência independa da vontade do agente, resulta de ação…

III; art. 1.584 caput e inciso I; art. 1.589 e 1.694, todos do Código Civil e demais legislação pertinente, pelos fatos e fundamentos de direito que seguem: I - DOS FATOS A autora contraiu matrimônio com réu em 18/12/2010, no regime de comunhão parcial de bens, cf. faz prova com cópia de casamento em anexo. Dessa união nasceu a filha dos xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, atualmente com 01 (um) ano e 01 (um) mês de idade, cf. faz prova com cópia de certidão de nascimento em anexo.…

18. Poder judiciário. 19. Poder executivo. 20. Funções essenciais à justiça. 21. Defesa do estado e das instituições democráticas. 22. Controle de Constitucionalidade. 2.2 CONHECIMENTOS DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: Direito Civil: 1. Da Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Código Civil (Parte Geral). Das pessoas naturais e jurídicas: capacidade, personalidade e domicílio. Das diferentes classificações de bens. Dos atos jurídicos: defeitos e modalidades. Das nulidades e…

Agência/Código Cedente 6968 / 01601-1 Data do doc. 24/12/2012 No. do documento 05020984 Espécie doc. Aceite N Data Proces. 24/12/2012 Nosso Número 175 05020984 3 Uso do Banco Carteira 175 Espécie R$ Quantidade Valor (=) Valor do Documento 10,14 Instruções (Texto de responsabilidade do cedente) Referente: Polícia Civil do Estado de São Paulo Concurso Público - Agente Policial Opção: 001 - Agente Policial Cidade de…

Direito Civil IV – Semana 07 1) a) A modalidade de usucapião alegada por José é a usucapião extraordinária, pois este classificou sua posse com animus domini, mansa, pacífica e contínua. A usucapião extraordinária está prevista no art. 1238 do CC, in verbis: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença

preventivo, e medidas provisórias de natureza antecipatória, de cunho satisfativo. É previsto também a concessão de liminares inaudita altera parte, onde a tutela antecipatória é deferida sem que a parte contrária seja ouvida, como nos casos de ação civil pública e nas ações locatícias, ressaltando-se que em qualquer fase do processo é cabível a providência provisória de urgência, atentando-se ao fato de que a antecipação de tutela somente é possível dentro da própria ação principal e a…

quilômetro, da mesma marca/modelo e com todos os acessórios inerentes ao carro adquirido e, ainda, o ressarcimento pelos danos morais, materiais e lucros cessantes sofridos. III. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS III. 1. DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor prescreve, em seu art. 2º, ser consumidor “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Sendo assim, inexistem maiores…

[pic] PONTIFÍCIA UNIVERDADE CATÓLICA DE GOIÁS DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – TURMA C02 ALBERTO ARAÚJO ALESSANDRO RODRIGUES DE CARVALHO ARTHUR BARBOSA FERREIRA ISONILDA A. DE SOUZA MAURO SÉRGIO DOS S. VIEIRA ROMILDA M. DE PAULA SOUZA PROCEDIMENTOS PROBATÓRIOS EM ESPÉCIE Abordagem das espécies de provas GOIÂNIA 2011 ALBERTO ARAÚJO ALESSANDRO RODRIGUES DE CARVALHO ARTHUR BARBOSA…

Interditos possessórios .Introdução 1) Espécies Há três espécies de interditos possessórios: a ação de reintegração de posse (visa coibir o esbulho), a ação de manutenção de posse (visa coibir a turbação) e o interdito proibitório (visa afastar a ameaça). É possível que se tenha a defesa da posse por meio de outras ações, de procedimentos especiais, tais como a nunciação de obra nova e embargos de terceiros. Entretanto, não são ações que se destinam, especificamente, a tal finalidade. A

DIREITO CIVIL Bem Jurídico 1 – Conceito: Com referência ao seu aspecto filosófico, Beviláqua diz que “bem é tudo quanto corresponde à solicitação de nossos desejos”. Por ser uma expressão plurissignificativa, existem várias definições do que vem a ser bem. Na acepção econômica, o conceito de bem é restrito a aquilo suscetível de aferição pecuniária. Entretanto, para a ciência do Direito, esse conceito é significativamente ampliado, de modo que se considera bem jurídico alguns…