Espécies De Provas Código Civil

Processual Civil, criada pela Lei 9.079/95 e incorporada no Código de Processo Civil, no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV. Sendo um dos motivos de sua criação, preocupação dos processualistas com um valor fundamental, ínsito à tutela dos direitos, imprescindível à efetividade do processo, excluindo-se morosidade processual, que atualmente é causa de descrédito da Justiça. 2 AÇÃO MONITÓRIA 2.1 ORIGEM A ação monitória no…

bibliográfica referente às sociedades personificadas e não personificadas. Aquelas são as constituídas mediante cadastro do contrato social na Junta Comercial de sua sede. Podem ser simples ou empresárias, sendo que estas podem ser constituídas em cinco espécies: sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade limitada e sociedade anônima. Já as não personificadas são aquelas que não possuem contrato social arquivado na Junta…

MULTIVIX – CAMPUS NOVA VENÉCIA DIREITO MARIA CAROLINI SIMADON QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL NOVA VENÉCIA 2013 QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR: THIAGO ALVES ASSIS FERNANDES PESO DO TRABALHO: 4,0 PONTOS NOME DO ALUNO: Maria Carolini Simadon TURMA: 4º DIREITO A 1.Explique quando que uma pessoa agindo em Estado de Necessidade terá que

Resumo da Parte Geral de Direito Civil de Venosa VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil / Parte Geral. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 650p (coleção direito civil; v. 1). Introduz a compreensão de Fontes do Direito em sua origem histórica, classificando as leis, costumes, doutrinas, jurisprudência, analogia, os princípios gerais do Direito e a Equidade. Enfoca uma visão geral do Direito Romano, sob o prisma de sua história, fases, evolução e influências até hoje presentes em nosso…

posicionamentos existentes, buscando uma conclusão condizente com os objetivos do instituto da tutela antecipada, ou seja, com a efetividade processual. Num primeiro momento serão abordados os aspectos gerais da tutela antecipada: conceito, requisitos, espécies, diferenciações etc. A seguir, breves considerações acerca das ações declaratórias. E, por fim, os posicionamentos existentes a respeito do tema e conclusões pertinentes. 1 TUTELA ANTECIPADA 1.1 Técnicas de Cognição Conforme…

...................................................................... 04 AULA 01: DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, CONCEITO, FONTES E NORMA PROCESSUAL. ......................................... 10 AULA 02. AÇÃO: TEORIAS, CARACTERÍSTICAS, CONCEITO, CONDIÇÕES, ELEMENTOS E ESPÉCIES. .......................................................... 22 AULA 03. PROCESSO: CONCEITO, ESPÉCIES, TEORIAS. ............................................................................................

abalo de ordem moral, sendo esta a causa da presente demanda. III - DO DIREITO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A questão do ônus da prova é de relevante importância, visto que a sua inobservância pode vir a acarretar prejuízos aos que dela se sujeitam, mormente à aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Levando-se a efeito o disposto no art. 333 do Código de Processo Civil, provas são os elementos através dos quais as partes tentam convencer o Magistrado da veracidade de suas alegações,

por intermédio do seu advogado abaixo assinado, com escritório à Rua (endereço), local onde deverá receber intimações e notificações, com fundamento nos com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como no artigo 273 do Código de Processo Civil e nos termos do artigo 5°, XXXVI, da Constituição Federal, pelo RITO SUMÁRIO, bem como demais dispositivos legais aplicáveis à matéria, propor AÇÃO RESTITUIÇÃO DE QUANTIA…

Marcelo, (nacionalidade), (estado civil), engenheiro, portador do RG nº ..., e do CPF nº ..., domiciliado no Rio de Janeiro, por sua advogada e procuradora, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com fundamento nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, e segundo o procedimento ordinário, previsto nos arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de G S.A.,…

imposta ao devedor pelo atraso no cumprimento de sua obrigação e funciona como uma espécie de indenização pelo retardamento na execução do débito, os juros podem ser convencionados entre as partes ou, na ausência de convenção, serão aplicados os juros determinados pela lei. São acréscimos permitidos em lei ao credor de uma dívida, é um mecanismo legal para evitar o calote dos que estão devendo. 1.3 ESPÉCIES Os Juros mora poderão ser: Convencionais, caso em que as partes…