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instituído em abril de 2008 pela Portaria n.º 422, tem por finalidade aprimorar o sistema regulatório da Agência, garantindo maior qualidade e efetividade da regulação sanitária. Muito além de melhorar a coordenação entre as unidades organizacionais da Agência, esse Programa visa promover os aspectos relacionados aos mecanismos de transparência e de participação da sociedade, entre a Anvisa e as instituições e cidadãos envolvidos cotidianamente no processo regulatório. Ainda, consciente de seu papel de coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) a Anvisa deve, com esse Programa, contribuir para o fortalecimento da governança regulatória e para a criação de um ambiente regulatório seguro para a população e estável para os negócios e investimentos no país. A magnitude da Anvisa, bem como a sua notória abrangência a colocam constantemente em direção ao desafio do pioneirismo em busca da excelência institucional. Sem dúvida, essa é uma iniciativa pioneira na Administração Pública Federal que servirá como referencial importante para o desenvolvimento e fortalecimento institucional do Sistema Regulatório Brasileiro. No caso da Anvisa, entretanto, há ainda mais um componente desafiador para o cumprimento da finalidade institucional de proteção e promoção da saúde da população: é o cumprimento da nossa missão social, sem perder de vista o caráter estratégico da regulação para o desenvolvimento do país. Espera-se, por meio desse Programa, contribuir…

direitos de autor (Lei n' 9.ó10/98) é cr,. ine estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n' 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no BrasillPrinreà in Brazil ""'Eí 'ii!Ei1 Editora Atlas S_'\. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elisios) 01203-904 São Paulo (SP) Tei.: (Oll) 3357-9144 www.EditoraAtlas.com.br • Sumário Apresentação, ;9..'< Prefácio à. 4" Edição, xxi Objetivo do Trabalho, xxv Capítulo I -…

inicial, dos quais o autor não pode afastar-se, pois a falta de um deles poderá ensejar sua inépcia. Na lição de Nelson Nery Júnior, os elementos da ação (partes, causa de pedir e pedido) são os requisitos mais importantes da petição inicial: ‘quem, porque e o que se pede’.6. Através da petição inicial, o autor narra os fatos constitutivos de seu direito, relaciona esses fatos ao direito material e formula seu pedido. Eduardo Arruda Alvim ensina que a petição inicial deve…

3. 4. Introdução....................................................................................................................... O art. 52, Vil, da Lei nº 9.099/1995 (a alienação por iniciativa particular nos Juizados Especiais Cíveis) ............................ O art. 685-C do CPC (alienação por iniciativa particular nas execuções civis)............. 3 . 1 . Generalidades......................................................................................................…

Princípio da Legalidade, 248 1.2 Princípios da Moralidade e da Impessoalidade, 248 1.3 Princípio da Igualdade, 249 1.4 Princípio da Publicidade, 249 1.5 Princípio da Probidade Administrativa, 250 1.6 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, 250 1.7 Princípio do Julgamento Objetivo, 251 2 Princípios Correlatos, 251 IX Dispensa de Licitação, 255 1 Introdução, 255 2 Critério de Valor, 257 3 Situações Excepcionais, 258 4 Gêneros Perecíveis e Obras de Arte, 259 5…

Básicos, 245 1 . 1 Princípio da Legalidade, 245 1 .2 Princípios da Moralidade e da Impessoalidade, 246 1 .3 Princípio da Igualdade, 246 1 .4 Princípio da Publicidade, 24 7 1 . 5 Princípio da Probidade Administrativa, 247 1 . 6 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, 248 1 . 7 Princípio do Julgamento Objetivo, 248 2 Princípios Correlatos, 249 IX Dispensa de Licitação, 252 1 Introdução, 252 2 Critério de Valor, 254 3 Situações Excepcionais, 254 4 Gêneros Perecíveis e Obras de…

PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO V, DO CPC. SEM CUSTAS E NEM HONORÁRIOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS,ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM BAIXAS E ANOTAÇÕES DE PRAXE. P.R.I. (D) ALTO PARAÍSO-GO, 18/05/2009. (A) RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN, JUIZ SUBSTITUTO." NR. PROTOCOLO : 200804357891 AUTOS NR. : 554 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : RSO REQUERIDO : JRN ADV REQTE : 12359 GO - JONAS LEONARDO COSTA…

. 18.2.3.6.5 A nova situação de periculum libertatis: o descumprimento de medida cautelar alternativa à prisão .. 18.2.3.7 Hipóteses de cabimento da decretação da prisão preventiva 18.2.3.7.1 A proporcionalidade com a pena provável a ser aplicada........................................................................... 18.2.3.8 Necessidade de fundamentação............................................................ 18.2.3.9 Prisão…

no interior do processo produtivo. O sistema foi implantado com sucesso no início do séc ulo nos EUA e logo extrapolou os domínios da fábrica, atingindo outros tipos de empresa, os esportes, a medicina, a escola e até a atividade da dona de casa. Por exemplo, um ferro de passar é fabricado de acordo com os critérios de economia de tempo, de ga sto de energia (de eletricidade e da dona de casa, por que não?); a localização da pia e do fogão devem favorecer a mobilidade; os produtos…

no interior do processo produtivo. O sistema foi implantado com sucesso no início do séc ulo nos EUA e logo extrapolou os domínios da fábrica, atingindo outros tipos de empresa, os esportes, a medicina, a escola e até a atividade da dona de casa. Por exemplo, um ferro de passar é fabricado de acordo com os critérios de economia de tempo, de ga sto de energia (de eletricidade e da dona de casa, por que não?); a localização da pia e do fogão devem favorecer a mobilidade; os produtos…