Especie De Contratos Administrativos

Territórios. Os Municípios na Constituição. Competência municipal, organização política e administrativa dos Municípios. Intervenção nos Municípios 3. Poder Legislativo. Organização e atribuições. O processo legislativo. Cláusulas pétreas. Natureza. Espécies. Iniciativa legislativa. Normas constitucionais e processo legislativo. Orçamento. Princípios constitucionais. Fiscalização financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas. Natureza e atribuições 4. Poder Executivo. Evolução do…

APOSTILA DA PM Material de Estudo - Direito Administrativo | Conceito: É a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. “A Administração Pública direta e indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União,…

Direito Administrativo I 1. Objetivos da disciplina, método e bibliografia. 1.1. Noções de Direito Administrativo. 1.2. Situação dentro do Direito Objetivo. 1.3. Conceito de Direito Administrativo. 1.4. Autonomia, objeto e princípios próprios do Direito Administrativo. 1.5. Relações com outros ramos do Direito. 1.6. Fontes do Direito Administrativo. 1.7. Relação de Administração. 2. Atividade administrativa do Estado. 2.1. Funções do Estado. 2.2. Administração Pública – entidades…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS E MATÉRIAS DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO, DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA E DA PROVA ORAL REGISTROS PÚBLICOS 1 - Serviços notariais e de registros. Natureza e espécie. Responsabilidade. Direitos e deveres. Responsabilidade tributária. Emolumentos. Fiscalização. Taxa judiciária. Selos. 2 - Registro de imóveis. Competência. Princípios informativos. Livros e classificadores. Escrituração e ordem de serviços. C ertidões. Comunicações.…

DIREITO ADMINISTRATIVO PROFª. DUQUE DE CAXIAS 29 DE MARÇO DE 2011 SUMÁRIO Primeira parte do trabalho 1. O presente estudo tem por base análise das hipóteses de suspensão do serviço público. 2. A inadimplência e a natureza do devedor. 3. A suspensão e a prestação de serviços públicos pelo seu não pagamento pelo o usuário e o CDC

RESUMO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (DI PIETRO) 8 CONTRATO A DMINISTRATIVO, 263 8 . 1 Contratos da administração, 263 8.2 Divergências doutrinárias, 263 8.3 O contrato administrativo como espécie do gênero contrato, 265 Sumário XV 8.4 Traços distintivos entre o contrato administrativo e o contrato de direito privado, 268 8 . 5 Direito positivo, 271 8.5.1 Normas constitucionais, 271 8.5.2 Legislação ordinária, 271 8.6 Características dos contratos administrativos, 273 8.6.1 Presença da…

diferença desses institutos com relação aos contratos administrativos. Pelo fato de aqui haver interesse comum entre os entes da federação, não há a noção de contrato, porque contrato pressupõe interesses opostos. Antigos Consórcios Administrativos – Para conceituar, vamos usar o Hely. Os consórcios administrativos nada mais eram do que ajustes entre entidades estatais da mesma espécie. Isso é importante! Essas entidades estatais tinham que ser da mesma espécie. União de esforços…

CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO é celebrado pela administração e submetido aos princípios e norma do direito administrativo – critério formal, ou seja, conceitua a partir do regime jurídico, que vem no lugar do critério subjetivo, considerando as partes contratantes Regra: escrito – como forma de controle e interesse público envolvido porém, admite-se contrato verbal para objeto de pequeno valor e pronto pagamento em regime de adiantamento, até o valor de R$ 4.000,00.…

ESPECÍFICOS ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública: direta e indireta. Responsabilidade Civil da Administração Pública. Órgão e agentes públicos. Princípios básicos da administração pública. Poderes administrativos. Controle da administração pública: controle administrativo, judicial e legislativo. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação dos atos administrativos. Revogação e anulação.…

Direito Administrativo Prof. Flávia Cristina Aula 03 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA I. Anotações de aula II. Simulados I. ANOTAÇÕES DE AULA Contratos Administrativos I - Conceito de contratos administrativos Ajustes que a administração nesta qualidade celebra com pessoas físicas ou jurídicas, publicas ou privadas, para consecução de fins públicos, segundo regime de direito publico e precedida em regra de licitação. A administração celebra contratos e nem sempre podem ser chamados de…