Escusa Pericial

passa a ter da ocorrência ou inocorrência dos fatos, porque a ele foram levados (e revelados) por determinado meio de prova. Há casos em que o Código de Processo Civil desautoriza certos meios, independente do conteúdo. Como por exemplo, na prova pericial, quando o fato independe de conhecimento técnico ou científico, art. 420. Porém, apesar de determinado meio ser vedado, pode o fato ser conhecido por outro meio (documentos, por exemplo). Portanto, meio de prova é apenas o mecanismo…

Todo o exame pericial realizado exige o máximo de acuidade e precisão em todas as etapas de investigação e conclusões. O profissional formado em pericia contábil está comprometido com a justiça, onde tem como obrigação revelar a verdade real dos fatos, ainda com detrimento da verdade formal e processual. O juiz e o responsável em dizer qual é o direito e a obrigação que cabem ambas as partes, cabe a justiça dar a cada o que é de direito. Sendo assim temos um trabalho pericial. …

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PERICIAIS MEMBROS DO COMITÊ 1. JOÃO LUIS AGUIAR - CRC-GO nº 8677 Coordenador 2. DANIEL CARVALHO COUTO - CRC-GO nº 15382 Subcoordenador 3. MAGNÓLIA NOGUEIRA DO LAGO - CRC-GO nº 10360 4. EDMILSON DE SOUZA - CRC-GO nº 10774 5. JÚLIO CESAR CARLOS - CRC-GO nº11400 6. ELIONE CIPRIANO DA SILVA - CRC-GO nº12239 7. ELTON ROCHA RAMOS - CRC-GO nº 9718 8. HELI APARECIDO BORGES - CRC-GO nº 12928/P 9. DEUSDETE CARDOSO BELÉM - CRC-GO nº 15198 INTRODUÇÃO O…

PERÍCIA CONTÁBIL – LEGISLAÇÃO E NORMAS BRASILEIRAS APLICADAS E A SUA CORRETA UTILIZAÇÃO NOS LAUDOS PERICIAIS Ana Carolina Zancanaro Pelegrini Duarte Resumo A relevância deste estudo se mostra em vista da grande quantidade de processos que versam sobre o patrimônio das pessoas e das entidades, fazendo com que seja imprescindível a otimização dos trabalhos a serem apresentados pelos peritos contadores. Este trabalho aborda a aplicação das normas e leis relativas à perícia contábil em…

pericialO STF julgou dispensável o exame pericial do documento falso usado para a prática do estelionato. 15. PENAReclusão, de um a cinco anos, e multa. Aplica-se portanto, a previsão de suspensão condicional do processo, prevista no art. 89 da L 9099/95. 16. AÇÃO PENALEm regra, é pública incondicionada. Os arts. 181 e 182 do CP, aplicáveis a todos os crimes contra o patrimônio, trazem, respectivamente, as hipóteses em que haverá isenção de pena (escusas absolutórias) e as hipóteses em…

.......................................... 16 Requisitos pessoais e profissionais para o cargo de Perito ............................................................................................18 Prazos processuais nos diversos documentos periciais ..................................................................................................21 Perícia e os campos de conhecimentos...........................................................................................................

Todo o exame pericial realizado exige o máximo de acuidade e precisão em todas as etapas de investigação e conclusões. O profissional formado em pericia contábil está comprometido com a justiça, onde tem como obrigação revelar a verdade real dos fatos, ainda com detrimento da verdade formal e processual. O juiz e o responsável em dizer qual é o direito e a obrigação que cabem ambas as partes, cabe a justiça dar a cada o que é de direito. Sendo assim temos um trabalho pericial. …

apelante solicita a anulação de uma prova técnica pericial feita através de exame de DNA dos filhos do suposto pai, tendo em vista o infortuno falecimento do de cujos, não foi possível realizar uma perícia direta. As alegações de escusa são com base na anulação das provas testemunhais, onde, segundo o advogado do interessado, não são cabíveis, tendo em vista os atos de coito serem praticados sem testemunhas oculares, e, na não conformidade com a análise pericial que teria dado 94% de…

Normas brasileiras de pericia contabil comentada NBC P 2 - NORMAS PROFISSIONAIS DO PERITO 2.1 CONCEITO 2.1.1 - Perito é o Contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiência, da matéria periciada. 2.2 COMPETÊNCIA TÉCNICO-PROFISSIONAL 2.2.1 - O Contador, na função de perito-contador ou perito-contador assistente, deve manter adequado nível de…

se mover, o juiz deverá dirigir-se ao local onde ele se encontra para realizar o interrogatório. O juiz deverá questionar sobre fatos triviais e cotidianos, para a avaliação do seu estado mental. Porém o laudo pericial é fundamental “Nulo será o processo que não for feito o exame pericial”. O interditando poderá contestar o pedido no prazo de cinco dias contados da audiência de interrogatório. No caso de não constituir advogado, o Ministério Público representará o réu. Os parentes do…