Escolha E Distribuição Trienal De Forma Integral Dos Li

capitalização mensal dos juros; admitir a compensação e/ou repetição de indébito na forma simples, se houve pagamento a maior; afastar a caracterização da mora e, consequentemente, vedar a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito até o julgamento definitivo da lide, desprovendo o agravo retido e vedar a cobrança de tarifas de emissão de carnê, de abertura de crédito e bancária. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os…

978-85-224-9739-3 (PDF) 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo – Brasil. I. Título. 12-00839 CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357…

SOCIAIS E CULTURAIS - Carlos Weis 7. CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - Daniela Rodrigues Valentim e Roberto Mendes Mandelli Júnior 8. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL - Flávia Piovesan e Luis Carlos Rocha Guimarães 9. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER E CONVENÇÃO PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - Helena Omena Lopes de Faria e Mônica de Melo 10. CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA

3.8.1971) § 4º - Na hipótese do § 3º: (Incluído pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) I - o empregador fornecerá ao empregado, no ato da admissão, documento do qual constem a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma de seu pagamento; (Incluído pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) II - se o empregado ainda não possuir a carteira na data em que for dispensado, o empregador Ihe fornecerá atestado de que conste o histórico da relação…

utilizar nenhum outro argumento para demonstrar que o poder de roubar um homem de suas idéias, de sua vontade e sua personalidade é um poder de vida ou morte e que escravizar um homem é o mesmo que matá-lo. Por que, então, não posso responder da mesma forma a essa outra pergunta: 'O que é a propriedade?' com uma palavra só: 'Roubo'." Assinale a alternativa CORRETA: a) A primeira proposição reproduz um trecho de uma das mais importantes obras do filósofo alemão Karl Marx, que serviu de…

pensamento dos tratadistas e autores, tomando-o mais acessível e claro à mentalidade moderna; jamais se tentará a colocação dos problemas à luz da situação das doutrinas no estado atual dos estudos; para tanto falece-nos a necessíiria competência. Da mesma forma, a discussão dos numerosos assimtos de ca­ ráter político que surgirão no decorrer dêste ensaio não visará se­ não compreendra- e explicar a significação dos debates no desen­ volvimento da monarquia brasileira. Se destas…

historiador da cultura profundamente imbuído da crítica à quantificação assistir a um grande congresso internacional de história econômica — e eles continuam existindo e são cada vez maiores — constatará que os historiadores econômicos quantificam de forma sistemática. E se aquele historiador participar de outra reunião científica, desta vez na área da demografia histórica, perceberá que, apesar de tudo o que se costuma dizer acerca das virtudes da hermenêutica e da “descrição densa”, da…

historiador da cultura profundamente imbuído da crítica à quantificação assistir a um grande congresso internacional de história econômica — e eles continuam existindo e são cada vez maiores — constatará que os historiadores econômicos quantificam de forma sistemática. E se aquele historiador participar de outra reunião científica, desta vez na área da demografia histórica, perceberá que, apesar de tudo o que se costuma dizer acerca das virtudes da hermenêutica e da “descrição…

circunstâncias 23. Estrutura do tratado Seção IV EXPRESSÃO DO CONSENTIMENTO 24. Assinatura 25. Intercâmbio instrumental 26. Ratificação: entendimento 27. Ratificação: características a) Competência b) Discricionariedade c) Irretratabilidade 28. Ratificação: formas 29. Ratificação: o depositário 30. Pressupostos constitucionais do consentimento: generalidades 31. Pressupostos constitucionais do consentimento: o sistema brasileiro 32. O problema dos "acordos executivos" 33. Acordos…

Livre-Docente -dv). em Direito Financeiro PERI). Procurador do Estado do Rio de Janeiro (aposent CURSO DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 18' edição Revista e Atualizada RENOVAR Rio • São Paulo • Recife • Curitiba 2011 Todos os direitos reservados à LI-VRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA. MATRIZ: Rua da Assembléia, 10/2.421 - Centro - R_I CEP: 20011-901 - Tel.: (21) 2531-2205 - .32x: (213 2531-2135 FILIAL RJ: Tels.: (21) 2589-1863 / 2580-8596 - Fax: (21) 2589-1962 FILLU SP: Tel.: (11)…