Escola Kelseniana Direito Positivo

O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a…

RESUMO - TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, OPACIDADE PRIVADA - TÚLIO VIANNA “O direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle deve fundar-se em duas premissas fundamentais: a transparência pública, entendida como máxima publicidade dos atos de interesse público, e a opacidade privada, entendida como a máxima confidencialidade dos atos da esfera privada”. “A informação é o capital do século XXI” (p. 189) “NA SOCIEDADE DE CONTROLE, É PRECISO QUE OS VIGIADOS VIGIEM OS VIGIAS” (pp

A CIÊNCIA DO DIREITO Ferraz Júnior, Tércio Sampaio, - A ciência do direito 1 Tércio Sampaio Ferraz Júnior – 2ª.ed. - São Paulo: Atlas, 198O. DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1 - O TERMO "CIÊNCIA" Costuma-e, de modo geral, entender a Ciência do Direito como um "sistema” de conhecimentos sobre a realidade jurídica. Esta concepção é, evidentemente, muito genérica e pressupõe uma série de discussões que se desenvolvem não só em torno da expressão…

Direito Sumário 1. Capitulo: Lei e Introdução ao Código Civil 5 1.1- Vigência e validade da lei 5 CONCEITOS 5 1.2 Aplicações da lei e fins sociais. 16 1.3- No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada 19 2. Capitulo: Direitos da Personalidade 24 2.1- Quando começa e quando termina a personalidade Civil 24 2.2- Capacidades plenas, incapacidade absoluta e incapacidade relativa. 25 2.3- Pessoas Jurídicas: Conceito e suas…

Noções Gerais de Direito Módulo I Parabéns por participar de um curso dos Cursos 24 Horas. Você está investindo no seu futuro! Esperamos que este seja o começo de um grande sucesso em sua carreira. Desejamos boa sorte e bom estudo! Em caso de dúvidas, contate-nos: contato@cursos24horas.com.br www.Cursos24Horas.com.br Atenciosamente Equipe Cursos 24 Horas Sumário Introdução .................................................................................................... 4 Etimologia .

EDUARDO C. B. BITTAR Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo GUILHERME ASSIS DE ALMEIDA Doutor pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos da Violência (USP) Curso de Filosofia do Direito I - Panorama Histórico II - Tópicos Conceituais 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2005 È>…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Eugênio Facchini Neto† Sumário: 1. Introdução. 2. As grandes divisões dicotômicas e seus reflexos no direito. Oscilações históricas. 3. O primado do privado sobre o público. 4. O primado do público sobre o privado. 5. Direito Público e Direito Privado. Convergências. 6. A constitucionalização do direito privado. 7. Continuação. O sentido antigo da constitucionalização do direito privado. 8. Continuação. O sentido moderno da constitucionalização do…

.............. XXI Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Captulo I - SISTEMA DE IDIAS GERAIS DO DIREITO 1. A Necessidade de um Sistema de Idias Gerais do Direito . 1 2. A Introduo ao Estudo do Direito . 2 3. Outros Sistemas de Idias Gerais do Direito . 4. A Introduo ao Estudo do Direito e os Currculos dos Cursos Jurdicos no l3rasil Captulo II - AS DISCIPLINAS JURDICAS 5.…

tais referências empíricas; ao contrário dos juízos de valor, para os quais não existiriam os referidos referenciais confirmatórios. Tal distinção está na base da teoria de Perelman porque, segundo ele, os instrumentos ou elementos formadores do direito e das decisões jurídicas seriam formados não por juízes de verdade (que podem ser confirmados por referenciais empíricos), mas sim por juízes de valor. E diante da inexistência de referenciais empíricos para se verificar a correção dos…

igualmente estável de servidores heterossexuais. O que, em princípio, seria viável, pois entendo que os dispositivos em foco tanto se prestam para a perpetração da denunciada discriminação odiosa quanto para a pretendida equiparação de direitos subjetivos. E o fato é que tal plurissignificatividade ou polissemia desse ou daquele texto normativo é pressuposto do emprego dessa técnica especial de controle de constitucionalidade que atende pelo nome, justamente,…