Hermeneutica jurídica

Constituinte? Explique-as. R: O Poder Constituinte classifica-se em Poder Constituinte originário e Poder Constituinte Derivado. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO – Estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade. PODER CONSTITUINTE DERIVADO – Está inserido na própria Constituição, pois decorre de uma regra jurídica de autenticidade constitucional, portanto, conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e é passível de controle de constitucionalidade. 7 – Esclareça as limitações do Poder Constituinte Originário. R: Ele sofre limitações decorrentes da natureza das coisas e do consenso do povo, havendo cláusulas constitucionais que, por isso, não ganham eficácia. Ex: uma norma constitucional que restaurasse a incapacidade jurídica da mulher relativamente ao homem não teria condições de ganhar eficácia e provocaria uma revolta social. 8 – Esclareça as limitações do Poder Constituinte Derivado Reformador e Decorrente. R: Poder Constituinte Derivado Reformador – Se divide em: temporais, circunstanciais e materiais. Temporais - consistem na proibição, ou autorização, ou obrigação de reformar a constituição dentro de um certo prazo. Se proíbe modificar, a limitação temporal é negativa. É positiva, se autoriza ou impõe a modificação. Circunstanciais - consistem na proibição de modificar a constituição enquanto persistirem certas circunstâncias, tais como: intervenção federal,…

substanciais para incluir o pensamento político de Platão, Aristóteles, Agostinho, Aquino, Hobbes, Locke, Hume, Hegel e JS Mill. Por outro lado, há pensadores sociais e políticos, cuja contribuição para a filosofia como um todo teve duração de pouco significado, mas que fizeram contribuições à filosofia influente político especificamente. Nesta categoria podemos incluir Cícero, Marsílio de Pádua, Maquiavel, Grotius, Rousseau, Bentham, Fichte e Marx. Duas importantes figuras cuja obra…

intelectual do Ocidente" ocorrida nos séculos XV e XVI. a) Analise três características básicas deste movimento artístico. b) Cite outras três obras importantes produzidas pelo Renascimento, localizando seus autores e o país em que foram produzidas. 2- Assinale a(s) proposição(ões) CORRETA(S) nas suas referências ao Renascimento: a) O significado do termo Renascimento está associado à idéia de um novo nascimento da cultura européia, nas suas variadas manifestações, especialmente…

do Romantismo “deve ser buscada no messianismo romântico.” Ele cita uma passagem de Schlegel: “O desejo revolucionário de realizar o Reino de Deus é... o começo da história moderna.” Aqui se encontra a questão “metafísica” da temporalidade histórica: Benjamin opõe a concepção qualitativa do tempo infinito, “que decorre do messianismo romântico” e de acordo com a qual a vida da humanidade é um processo de realização e não simplesmente de devir, ao tempo infinitamente vazio (leere…

particularismo tribal germânico. b) às invasões dos vikings, muçulmanos e húngaros, que partilharam o Império entre si. c) à falta de uma estrutura econômica mais sólida, pois sua produção agrícola insuficiente tornava-o dependente do exterior. d) ao Renascimento Carolíngio, que negava o espírito unitário defendido pelo Imperador. e) ao excessivo respeito de Carlos Magno às tradições das diversas províncias que compunham o Império. 3. O mapa abaixo descreve a configuração dos Impérios…

Francesa (1789) e Revolução Industrial • Primeiro estilo de época em que predominam os padrões da burguesia em ascensão. Corresponde, assim, ao abandono dos padrões aristocrático da arte clássica, (Arcadismo) substituídos pelos ideais de simplicidade, sinceridade e individualidade da arte burguesa. • Caracterizou-se como uma visão de mundo contrária ao racionalismo e buscou um nacionalismo que viria a consolidar os estados nacionais na Europa. Visão de mundo centrada no indivíduo. …

Térmicas". Quetelet não ignorou a influência dos fatores sociais sobre a criminalidade, tanto que apontou o crime como um fato social, vindo a influencia-lo a pobreza, a miséria, o analfabetismo e o clima, este, em sua etiologia hierárquica, colocado por último. Edwin Swherland, em seu livro "Princípios da Criminologia", afirma que no verão são mais numerosos não apenas os crimes contra a pessoa, mas também, os delitos contra a moral. Gillin, outro estudioso da área, seguindo o…

pesquisa acadêmica moderna sugere que ainda há muito por elucidar quanto aos aspectos políticos de sua atuação, e que devem ser mais exploradas as conexões desses aspectos com o seu misticismo pessoal. Sua vida é reconstruída a partir de biografias escritas pouco após sua morte, mas essas fontes primitivas ainda estão à espera de edições críticas mais profundas e completas, pois apresentam diversas contradições factuais e quase sempre são tendenciosamente inclinadas a fazerem uma…

desenvolvimento da vontade, os problemas da saúde física, da higiene mental, da formação moral. Sumário A educação - I 6 A educação - II 7 Palavras aos pais 8 Duas gerações 10 A influência dos pais na vida dos filhos 11 Formação da família 13 A união conjugal 14 Função paterna 15 Relações familiares 16 Estudando a…

nas trincheiras, armas à mão; o canhão tinha ao lado a munição necessária. Uma lancha avançava lentamente, com a proa alta assestada para o posto. De repente, saiu de sua borda um golfão de fumaça espessa: Queimou! – gritou uma voz. Todos se abaixaram, a bala passou alto, zunindo, cantando, inofensiva (...) Alugavam-se binóculos e tanto os velhos como as moças, os rapazes como as velhas, seguiam o bombardeio como uma representação de teatro: ‘Queimou Santa Cruz! Agora é o Aquidabã! Lá…