Esclarecimento Do Artigo 62 Da Ldb 96

Neves ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente IDE - Instituto de Desenvolvimento da Educação IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal IFRN - Instituto Federal do Rio Grande do Norte LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social PAIF - Proteção e Atendimento Integral à Família PAEFI - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PES - Planejamento…

primeira instituição educadora no processo de formação, gerando assim, um novo desafio para a escola, pois os pais acabaram delegando não só a formação cultural do educando, como também a moral. A família está se transformando. De acordo com o Artigo 1º da LDB, “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas…

valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional. Referida Lei previu também que “os resultados da avaliação referida no caput deste artigo constituirão referencial básico dos processos de regulação e supervisão da educação superior”, mas igualmente previu que as avaliações in locis seriam obrigatórias, sem exceção. Isto é, a Lei5 diz que nenhuma de suas avaliações…

a pesquisa seria de caráter bibliográfica e documental que fundamenta-se “no levantamento de documentos... retrospectivos ou contemporâneos” (Andrade, 2004, p. 29), momento no qual foram realizadas pesquisas em livros, sites, monografias, teses, artigos e publicações que abordavam a temática a ser estudada. A teoria que embasa o estudo é o materialismo dialético, decorrente dos estudos de Marx, o qual determina que é com base em uma concepção filosófica que defende que o ambiente é estruturado

RESOLVE: Art. 1º Em caso de extravio ou dano a bem público, que implicar em prejuízo de pequeno valor, poderá a apuração do fato ser realizada por intermédio de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA). Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, considera-se prejuízo de pequeno valor aquele cujo preço de mercado para aquisição ou reparação do bem extraviado ou danificado seja igual ou inferior ao limite estabelecido como de licitação dispensável, nos termos do art. 24,…

a que se destaca é a abordagem Crítico-Emancipatória que é caracterizada e idealizada por Kunz (1994) que ao descrever esta adverte que deve ser necessariamente acompanhada de uma didática comunicativa, pois ela deverá fundamentar a função do esclarecimento e da prevalência racional de todo agir educacional. O aluno enquanto sujeito do processo de ensino deve ser capacitado para sua participação na vida social, cultural e esportiva, o que significa a aquisição de uma capacidade de ação funcional

independência e respeito aos direitos fundamentais do homem, sem distinção de etnia, gênero, nacionalidade, convicção política ou religiosa. Parágrafo Único. Aplica-se também à execução dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10), Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução nº 217 A/III da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10/12/48)…

..................................................................................... 27 3.2.1 A DOCÊNCIA UNIVERSITÁRIA ................................................................................29 3.2.1.1 Constituição Federal de 88 e a LDB n º 9394/96 ....................................... 31 3.2.2 EDUCAÇÃO SUPERIOR E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO...........................................................................................................................32…

situações incapacitantes colabora para o repensar práticas e situações do cotidiano. Neste fluxo de pensamento de várias entidades representativas das pessoas portadoras de necessidades educacionais especiais e de seus países, a ONU emitiu a Resolução 48/96, de 20 de dezembro de 1993, intitulado Normas sobre equiparação de oportunidades. A Norma 1 – conscientização, é bem diversificada. Ela abrange a população em geral, mostrando uma imagem mais positiva da pessoa “deficiente”, e…

Escola Publica na LDB, juntamente aos demais sujeitos políticos coletivos da sociedade civil – inclusive a CUT e CNTE – defensores da proposta educacional democrática de massas (Ibidem). (grifo da autora) Não e de se estranhar, então, que atualmente que não só o processo democrático esta ferido de morte pela postura educacional do modelo neoliberal, como também, toda a educação vinculada a formação de uma sociedade democrática, qualitativa, laica e fraternal. Lei Federal…