Esclarecimento Do Artigo 62 Da Ldb 96

(2005), um dos primeiros documentos que visam à proteção dos diretos das pessoas é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas Nações Unidas em 1948, na qual estão enumerados todos os direitos que os seres humanos possuem. No seu Artigo VII, contempla que “Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito à igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer…

A (IN)DISCIPLINA ESCOLAR NO CONTEXTO HISTÓRICO: DOS JOGOS A DEMOCRATIZAÇÃO THE (IN)DISCIPLINE AT SCHOOL IN AN HISTORICAL CONTEXT: FROM GAMES TO DEMOCRATIZATION Antonio Igo Barreto Pereira RESUMO Este artigo objetiva discutir a indisciplina por meio da análise dos significados que se estabeleceram no decorrer da história em torno do seu termo oposto, disciplina, desde os primitivos, onde era desenvolvida a partir de jogos, até os dias atuais, em que se apresenta a perspectiva…

......................08 CAPITULO I 1-O DIREITO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE........................................10 1.1.AS LEIS E A EDUCAO...........................................................................15 1.2.LDB - LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAO (LEI 9.394/96)....15 1.3.ECA - LEI N. 8069/90...............................................................................16 1.4.CONSTITUIO FEDERAL DE 1988.........................................................17 CAPITULO…

indivíduo construir noções sobre os objetos, as pessoas e situações diversas, conferindo-lhes atributos, qualidades e valores. Assim, contribuem para a construção do próprio sujeito, sua identidade e sua visão de mundo. Inês Maria Gómez-Chacón em seu artigo nos faz refletir quando, Destaca a importância dada à questão sempre presente dos afetos,que atualmente éassumida e aceita por professores cada vez mais dispostos a reconhecer neles elementos de indiscutívelvalor e interesse no…

Integradas Einstein de Limeira FUSAME – Fundação de Saúde de Americana GAMA – Guarda Armada Municipal de Americana IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDH – Índice de Desenvolvimento Humano ISCA – Instituto Superior de Ciências Aplicadas LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação MEC – Ministério da Educação e Cultura NEPSS – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Serviço Social ONG – Organização Não-Governamental ORG – Organizadores PAC – Processo de Aprendizagem Contínua…

55 57 4.8 Atendimento Domiciliar – Aluna Gestante 58 Requerimento para Atendimento Domiciliar (Responsável Legal) Requerimento para Atendimento Domiciliar (Aluna Gestante Legalmente Responsável) Procedimento Pedagógico Resultado Final 59 60 61 62 4.9 Educação Física – período noturno 63 Requerimento da Dispensa de Educação Física (Responsável Legal) Requerimento da Dispensa de Educação Física (Aluno Legalmente Responsável) 64 65 4.10 Regularização de Vida Escolar 66 Ofício – Aluno…

indivíduo construir noções sobre os objetos, as pessoas e situações diversas, conferindo-lhes atributos, qualidades e valores. Assim, contribuem para a construção do próprio sujeito, sua identidade e sua visão de mundo. Inês Maria Gómez-Chacón em seu artigo nos faz refletir quando, Destaca a importância dada à questão sempre presente dos afetos,que atualmente éassumida e aceita por professores cada vez mais dispostos a reconhecer neles elementos de indiscutívelvalor e interesse no…

atendimento em creches e préescolas. A União delegou aos municípios o dever de atuar prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil (Art. 211, § 2º CF’88), nesse sentido a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira a LDB 9394/96 em seu art.62 também mostra esta preocupação. Durante muitas décadas, os multiprofissionais da educação (pedagogos, psicólogos, profissionais de educação física e outros) têm estudado e pesquisado com dedicação os problemas ligados à…

Convenção da Deficiência Um acordo foi celebrado em 25 de agosto de 2006 em Nova Iorque, por diversos Estados em uma convenção preliminar das Nações Unidas sobre os direitos da pessoa com deficiência, o qual realça, no artigo 24, a Educação inclusiva como um direito de todos. O artigo foi substancialmente revisado e fortalecido durante as negociações que começaram há cinco anos. Em estágio avançado das negociações, a opção de educação especial (segregada do ensino regular) foi removida…

global. O comércio, a indústria, as instituições financeiras, passaram a exigir pessoas mais bem instruídas. Todos esses pontos levaram o Brasil a tornar a educação mais atrativa aos jovens, preparando-os para o mercado de trabalho. Neste sentido, a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) buscou instituir a Educação Profissional colocada na confluência de dois direitos fundamentais do cidadão: o Direito à Educação e o Direito ao Trabalho (direito à…