Esclarecimento Do Artigo 62 Da Ldb 96

Escola Estadual E.E.P.G.A = Escola Estadual de Primeiro Grau Agrupada EF = Ensino fundamental EFP = Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo EM = Ensino Médio HTPC’s = Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo LDB = Lei de Diretrizes e Bases da Educação PCN’s = Parâmetros Curriculares Nacionais PCP = Professor Coordenador - Pedagógico REPLAN = Refinaria do Planalto Res. = Resolução RP = Reprovação SAEB = Sistema…

brasileiro, a matéria educacional é conferida pela Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10 e 11). No tocante à…

onde até então estavam completamente isolados pela distancia ou por outros fatores, que precisavam ser superados As dimensões geográficas do Brasil e as necessidades de formação em nível superior de professores em exercício, conforme exigido pelo artigo 62 da Lei nª 9.394, de 20 de dezembro de 1996, levam a comunidade a enxergar a Educação a Distância como uma alternativa para as atuais necessidades de capacitação docente, permitindo as Universidades e centros de formação (Institutos de…

Educação Infantil. Após a definição do tema a ser pesquisado, iniciamos a realização de uma pesquisa bibliográfica. Essa é uma etapa fundamental em todo trabalho científico. A pesquisa bibliográfica desse trabalho consistiu no levantamento e seleção de artigos, textos e livros, e em fichamentos e arquivamento de informações relacionadas à pesquisa. Pesquisamos textos por palavras-chave de referência ao tema, como por exemplo: Educação Infantil, Educação Inclusiva, inclusão, inclusão…

ponto levantar possibilidades sobre a aceitação ou não da inclusão na sociedade por meio do trabalho. De acordo com o artigo 69 do E.C.A., o adolescente tem direito a profissionalização e a proteção no trabalho. Vemos também que está amparado pela necessidade do Mercado de Trabalho em incluir no quadro de funcionários pessoas com deficiência, já que a lei 8.213/91, artigo 93, reserva de 2% a 5% de cargos de trabalho para pessoas portadoras de deficiência habilitadas e /ou…

do acesso ao ensino primário. Na LDB 4024/61, pela primeira vez, a educação especial é tratada legalmente, quando o atendimento ao deficiente passou a configurar as políticas públicas educacionais do Estado brasileiro, “regularizando as funções” entre os serviços oferecidos pelo poder público e pelas instituições assistenciais.(SOUZA, 2003, p.373) Nessa lei Nº 4.024/61, houve uma garantia do direito dos "alunos excepcionais” à educação constituído em seu artigo 88, enunciando que…

DE MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSAPHAT MARINHO 47 3.1 Histórico da Escola Municipal Josaphat Marinho 47 3.2. PDE – Implementação e Elaboração 48 3.3 Análise e Discussão de Dados 51 CONSIDERAÇÕES FINAIS 60 REFERÊNCIAS 62 ANEXOS 64 ANEXOS I – Questionário aplicado à Diretora, Coordenadora, Professores e Auxiliar de Serviços Gerais. 64 RESUMO A educação brasileira, assim como…

UFSM Artigo Monográfico INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA UFSM: CONCEPÇÕES, AÇÕES E PRÁTICAS DOS COORDENADORES Andreia Ines Dillenburg Curso de Graduação em Educação Especial Santa Maria, RS, Brasil 2011 INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA UFSM: CONCEPÇÕES, AÇÕES E PRÁTICAS DOS COORDENADORES por Andreia Ines Dillenburg Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Educação Especial, da Universidade Federal de Santa

........................................................128 ANEXO ...................................................................................................................135 8 LISTA DE SIGLAS CAPES CES CEM CFE CNE DES ForGrad IES LDB MEC PROSUP SESu UTP Coordenação de Aperfeiçoamento de pessoal em Nível Superior Câmara de Educação Superior Comissão de Especialistas do MEC Conselho Federal de Educação Conselho Nacional de Educação Departamento de Política de Educação…

defendendo direitos da sociedade, e com isso contribuem ativamente na construção de um País melhor. No cotidiano, os Grêmios Estudantis podem contribuir no aumento da participação dos estudantes nas atividades de sua escola e de sua comunidade. O artigo 1º, §§ 2º e 3º dispõem que a organização, o funcionamento e as atividades dos Grêmios serão estabelecidos nos seus estatutos, aprovados em Assembleia Geral do corpo discente de cada estabelecimento de ensino convocada para este fim…