Esaf Educação Fiscal

pena de morte. d) Caso um brasileiro adquira outra nacionalidade para exercer direitos civis em território estrangeiro, sua nacionalidade brasileira será automaticamente cancelada. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. Questão 2: ESAF - AIET/DNIT/Ambiental/2013 Quanto aos direitos e garantias fundamentais, marque a opção incorreta. a) Os direitos fundamentais de primeira geração são titularizados pelos indvíduos em oposição ao Estado, sendo eles, entre outros, o…

tribunais eleitorais. Todo o curso será ministrado de acordo com os pontos das noções de direito administrativo previstos no edital. Além disso, apresentaremos inúmeras questões que já caíram em concurso, com base em provas da ESAF e do CESPE. Além disso, buscarei usar muitos recursos visuais para que a apreensão do conteúdo venha mais facilmente. Para reforçar a aprendizagem, resumirei o conteúdo apresentado ao final de cada aula e apresentarei as questões…

FMI, ESAF e Desenvolvimento: Reflexões Críticas Carlos Nuno Castel-Branco[1] INTRODUÇÃO Este artigo tem por objectivo discutir criticamente a abordagem do Fundo Monetário Internacional (FMI) à problemática do desenvolvimento económico e social dos países menos desenvolvidos (LDCs). Esta discussão será feita de forma não técnica, por forma a ser entendida por não especialistas. Por vários motivos, este artigo não tenciona discutir programas…

por exemplo, em danos irreparáveis à natureza, e nem sempre contribui para reduzir a pobreza. A pós-modernidade destruiu o mito de que as humanidades humanizam. Não é indubitável aquilo em que acreditam tantos filósofos otimistas, ou seja, que uma educação liberal, ao alcance de todos, garantiria um futuro de liberdade e igualdade de oportunidades nas democracias modernas. George Steiner, por exemplo, afirma que “bibliotecas, museus, universidades, centros de investigação por meio dos…

Natural das Doenças/Processo Saúde Doença Disponível 12 Transição Epidemiológica e Demográfica Disponível 13 Política Nacional de Humanização - PNH Disponível 14 Indicadores de Saúde Disponível 15 Vigilância em Saúde Disponível 16 Educação em Saúde Disponível 17 Trabalho em Equipe Disponível 18 Investigação e Inquérito Epidemiológico 07/08/15 Disponível 15/08/15 Página 1 de 58 Epidemiologia, Saúde Pública e SUS 19 Estudos Epidemiológico Disponível 20 Ciclo…

10 7. CERTIDÃO NEGATIVA 10 8. DO JULGAMENTO DE 1ª INSTANCIA/CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO 10 9. EDUCAÇÃO FISCAL 11 10. CONCLUSÃO 11 11. REFERÊNCIAS

de exceção ao princípio: arts. 56 62 (medidas provisórias com força de lei) e 68 (delegação de atribuições legislativas). TESTE SEUS CONHECIMENTOS 1) (ESAF/AFT/2003) A repartição de competências é o ponto nuclear da noção de Estado Federal, tendo a CF/88 adotado como princípio geral de repartição de competência a predominância do interesse . 2) (ESAF/MPOG/GESTOR/2000) A competência legislativa dos estados-membros está enumerada taxativamente na Constituição , sendo inconstitucional,…

um órgão público recentemente criado, para que haja contribuição do setor público para a formação do Produto Interno Bruto, deve-se optar pela construção de um prédio, em vez de, simplesmente, adquirir um imóvel já construído. OUTRAS BANCAS 38-(ESAF - Auditor TCE-GO 2007) Os princípios orçamentários são importantes orientações a serem seguidas na administração orçamentária pública e constam atualmente na legislação que rege o assunto. A respeito da utilização desses princípios no…

exceção ao princípio: arts. 56 62 (medidas provisórias com força de lei) e 68 (delegação de atribuições legislativas). TESTE SEUS CONHECIMENTOS 1) (ESAF/AFT/2003) A repartição de competências é o ponto nuclear da noção de Estado Federal, tendo a CF/88 adotado como princípio geral de repartição de competência a predominância do interesse . 2) (ESAF/MPOG/GESTOR/2000) A competência legislativa dos estados-membros está enumerada taxativamente na Constituição , sendo…

37) (ESAF/PFN/2004) Os Estados-membros não estão impedidos de celebrar tratados internacionais, desde que com a interveniência expressa da União. 38) (CESPE/AFPS/97) A competência denominada literalmente de concorrente pela Constituição de 1988 cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. 39) (CESPE/AFPS/97) No âmbito da competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual, no que lhe for…