Esaf Educação Fiscal

Escola de Administração Fazendária – Esaf RELAÇÃO ESTADO-SOCIEDADE Brasília/DF 2013 Caderno 2.indd 1 3/8/2013 20:27:56 Brasília-DF, 1ª edição – 2004; 2ª edição – 2005; 3ª edição – 2008; 4ª edição – 2009 Contribuíram para esta edição Coordenação Edson Luís da Silva Eugênio Celso Gonçalves Revisão e atualização de textos Ev’Angela Batista Rodrigues de Barros Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci Judith Soares de Lima Luis Henrique Monteiro Nunes Maria do Céu…

magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no nsino médio, será devida ao professor aos 30 anos de contribuiçãoe à professora aos 25 anos de contribuição. Art. 61, par 2 - É VEDADA A CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DE MAGISTÉRIO, exercido em qualquer época, EM TEMPO DE SERVIÇO COMUM. 26. Decreto 3.048/1999 Art. 56, par. 1 - A aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, EXCLUSIVAMENTE, tempo de efetivo exercício em função de magistério na…

sobre custos e despesas: Custos Diretos Variáveis R$ 26,00/unid. Custos Indiretos Fixos R$ 100.000,00/mês Despesas Variáveis R$ 6,00/unid. Despesas Fixas R$ 25.000,00/mês A empresa tem utilizado o custeio por absorção para atender à legislação fiscal e societária e o custeio variável para fins gerenciais. Considerando tais informações, a diferença verificada entre os estoques finais do mês de setembro apurados pelos dois métodos foi de (A) 25.000,00 (B) 0,00 (C) 20.000,00…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Diretoria de Integração de Redes da Educação Profissional e Tecnológica Coordenação-Geral de Projetos de Fortalecimento e Acompanhamento aos Sistemas Públicos de EPT Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Núcleo de Tecnologias Educacionais e Educação a Distância CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NOS NÍVEIS BÁSICO E TÉCNICO Relatório de Prática de Ensino I…

Regime Jurídico Administrativo. 1.2. Administração Pública. Conceitos. 1.3. Desconcentração e Descentralização. 1.4. Administração Direta e Indireta. 1.5. Órgãos Públicos. 1.6. Entidades da Administração Indireta (noções introdutórias). 1 - (ESAF/AFRF/2003) O estudo do regime jurídico-administrativo tem em Celso Antônio Bandeira de Mello o seu principal autor e formulador. Para o citado jurista, o regime jurídico-administrativo é construído, fundamentalmente, sobre dois…

INSTITUTO FEDERAL EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA. BAIANO CAMPUS SENHOR DO BONFIM CIÊNCIAS SOCIAS SENHOR DO BONFIM-BA NOVEMBRO/2013 INSTITUTO FEDERAL EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA. BAIANO CAMPUS SENHOR DO BONFIM ALUNOS: i. ii. iii. iv. v. ARCSON NASCIMENTO FRANCIEL ARAUJO GABRIEL ALVES JÔNATAS THIAGO MOISÉS AZEVEDO ANO: 2ª TURMA: B CURSO: TEC. AGROPECÚARIO INTREGRADO AO ENSINO MÉDIO. ORIENTADOR (a): SOARES RELAÇOES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE.…

encontra seu fundamento na Constituição de 1988. Em que pese o fato de o sistema de proteção social brasileiro ainda estar distante de um padrão redistributivo e equitativo, a universalidade das políticas de saúde, de assistência, de previdência e de educação tem sido objeto de inúmeros avanços nos últimos anos. Assim, em relação à saúde consolida-se, progressivamente, o Sistema Único de Saúde – SUS, que busca garantir o acesso igualitário de toda a população aos serviços de saúde por…

constitucional. Legalidade Tributária. Há uma atenuação, mitigação ou flexibilização no que se refere ao aumento do IPI, pois ele pode ser aumentado por decreto. Assim, o IPI não obedece ao princípio da legalidade estrita ou tipicidade cerrada. A ESAF considera que é exceção ao princípio da legalidade. O aumento do IPI por decreto só pode ser em um acréscimo de até 30, e reduzir até 0%. O dispositivo que afirma que a base de cálculo pode ser alterada por decreto não se aplica…

PROJETO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO - AFT Sociologia do Trabalho Rubem Valente APOSTILA SOCIOLOGIA DO TRABALHO 1-Conceito de Trabalho O trabalho, ao longo dos tempos, desempenha importante função na vida humana. Está tão intricado em nossas relações que parece fácil definir o seu conceito. Veremos que não é tão fácil buscar essa definição tendo em vista que as transformações sociais influenciam diretamente no seu significado. De mais a mais, o instituto trabalho possui aspecto…

Engenheiro Civil – INSS – 2010) O direito administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem órgãos, agentes e atividades públicas que tendem a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. 16. (ESAF – Técnico da Receita Federal do Brasil – 2005) A primordial fonte formal do Direito Administrativo no Brasil é a) a lei. e) o vade-mécum 4 b) a doutrina c) a jurisprudência. d) os costumes. Questões …