Esaf Educação Fiscal

Além de Analista de Planejamento e Orçamento, atualmente sou Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), das Semanas de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas pela Escola de Administração Fazendária (ESAF) e pós-graduando em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (ISC/TCU). Aproveito a oportunidade para informar sobre o lançamento de mais um livro com o selo Vicente & Marcelo: Administração Financeira

SOBRE UM ANTIGO DILEMA 1. Introdução: os termos do debate Um recente aspecto do federalismo fiscal brasileiro é a busca pelos governos subnacionais de mecanismos que garantam o cumprimento de metas fiscais estabelecidas pelo governo federal, todavia não ao custo do desempenho eleitoral. Este trabalho se detém na análise de como a adoção de regras de austeridade fiscal traz a reboque conseqüências antagônicas para os estados brasileiros, acarretando, por um lado, a…

sociais sejam considerados um direito da população. Bobbio afirma que o exemplo mais próximo da definição é a política posta em prática na Grã-Bretanha a partir da Segunda Guerra Mundial, quando foram aprovadas providências no campo da saúde e da educação, para garantir serviços idênticos a todos os cidadãos, independentemente da sua renda. Segundo o autor: Na realidade, o que distingue o Estado assistencial de outros tipos de Estado não é tanto a intervenção direta das…

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO: A EXPERIÊNCIA DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – ESAF/MF – BRASIL Carlos Eduardo Uchoa Paulo Mauger Patrícia Aguiar Cunha Vieira Valéria Giorgetti Painel 51/182 Gestão do Desempenho na Administração Pública Federal AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO: A EXPERIÊNCIA DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA – ESAF/MF – BRASIL Carlos Eduardo Uchoa Paulo Mauger Patrícia Aguiar Cunha Vieira Valéria…

.......................................................... 44 1.2.8. RESPONSÁVEIS .............................................................................................................................................. 51 1.2.9. DOMICÍLIO FISCAL. ........................................................................................................................................ 52 1.2.10. BASE DE CÁLCULO (art. 83 a 88 RIR) . ...........................................................

executado. 1.3 Objetivo Geral Analisar a eficácia da exceção de pré-executividade nas ações que envolvem execução fiscal. Demonstrar a possibilidade de incluir esse instituto na Lei 6.830, objetivando sua formalização e garantindo legalmente o seu uso. Proteger o executado do mau uso das prerrogativas estatais. 1.4 Objetivos específicos Valorizar o uso do instituto na execução fiscal. Ressaltar a importância de proteger o executado dos erros estatais. Apresentar um método…

questão que fala segurança, não m ou está diretamente relacionada às UPPs no Rio, mas não deixa de ser lim a importante para vocês perceberem como esses assuntos podem ser an ild o cobrados. R iv 3) (FUNDEP / Fiscal do Procon - PROCON-Contagem-MG / 17 2 2011) “Existem fortes conexões entre as máfias norte-americanas, 61 5 sicilianas e japonesas, os cartéis colombianos e mexicanos, as tríades 73 88 chinesas, as redes criminosas…

na primeira divulgação do livro, meus sinceros agradecimentos. Na segunda edição, além de corrigidos alguns erros de digitação, foram feitas muitas melhorias e ampliações. De início, o leitor notará a inserção de um capítulo sobre “Responsabilidade Fiscal”, incluído por solicitação dos candidatos inscritos no 88º Concurso do Ministério Público do Estado de São Paulo/2011, cujo edital cobrou a Lei Complementar n. 101/2000 dentro da programação de Direito Administrativo. Acrescentei mais…

Chegamos ao final de nosso curso! Na aula de hoje iremos cobrir os seguintes itens do edital:  Aprendizagem organizacional. Educação corporativa. Educação a distância; Indicadores; Gestão da qualidade: conceitos, objetivos, métodos e ferramentas; Comunicação como ferramenta de gestão. Irei trabalhar com muitas questões da FCC, mas incluirei algumas questões do Cespe, da ESAF ou da FGV quando não tiver questões da FCC do tema trabalhado, ok? Se acharem alguma questão da FCC que não tenha…

duração determinada, só podendo ser afastado antes de seu término pelo cometimento de ilícitos, por descumprimento da política legalmente definida para o setor ou quando se encerra o mandato do chefe do executivo responsável por sua nomeação. 16 – A ESAF confere poder regulamentar a tais entidades. Atuam diretamente a partir da lei, detalhando seus dispositivos, não editam atos que inovam a ordem jurídica. 17 – Competência para dirimir conflitos em última instância administrativa. …