Fundo monetário internacional

FMI, ESAF e Desenvolvimento:

Reflexões Críticas

Carlos Nuno Castel-Branco[1]

INTRODUÇÃO

Este artigo tem por objectivo discutir criticamente a abordagem do Fundo Monetário Internacional (FMI) à problemática do desenvolvimento económico e social dos países menos desenvolvidos (LDCs). Esta discussão será feita de forma não técnica, por forma a ser entendida por não especialistas.

Por vários motivos, este artigo não tenciona discutir programas alternativos de ajustamento estrutural e estabilização. Em primeiro lugar, o artigo argumenta que política económica resulta de condições políticas e económicas específicas – portanto, não faz muito sentido desenvolver programas económicos gerais e universais, que sirvam igualmente em quaisquer condições. Segundo, a crítica aos programas do FMI, em si, constitui uma base de partida para a definição de linhas de investigação que eventualmente conduzam à formulação de programas alternativos – portanto, embora este artigo não desenvolva programas alternativos, fornece, no entanto, pistas para investigação. Terceiro, este artigo surge de um contexto muito específico – é o desenvolvimento do comentário do autor à apresentação do FMI sobre o ESAF na conferência regional sobre a iniciativa de alívio da dívida externa dos países pobres altamente endividados (HIPC), organizada pelo Grupo Moçambicano da Dívida. Portanto, o artigo foi especificamente elaborado como resposta crítica à apresentação do FMI, não tendo em vista fornecer um programa económico alternativo.

A primeira parte deste artigo apresenta resumidamente o mandato, o modelo e o conteúdo dos programas do FMI, e a sua aplicação nos LDCs. A análise crítica da abordagem do FMI deve poder separar a crítica ao carácter condicional da “ajuda” do FMI da crítica ao conteúdo dos programas que são condição para a ajuda, porque este dois aspectos da intervenção do FMI levantam problemas diferentes. As questões base que se colocam são se o modelo