Esaf Educação Fiscal

....................... 03 2 EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL 04 2.1 SIMPLES NACIONAL....................................................................................... ..06 3 CONCLUSÃO.........................................................................................................09 REFERÊNCIAS 10 Introdução O tema educação tributária é hoje uma…

instituição do júri. 36 - (ESAF/EPPGG/MPOG/2005) O direito de reunião pacífica e sem armas é assegurado pela Constituição, que o condiciona, porém, à prévia autorização escrita da autoridade policial. 37 - (ESAF/GESTOR/MG/2005) É irrelevante, para o exercício da liberdade de reunião em local aberto ao público, que os participantes do evento estejam armados, desde que a reunião esteja autorizada pela autoridade policial competente. 38 -…

Constituição Federal de 1988. Um planejamento adequado é de extrema importância para a elaboração do orçamento público. Tanto o é, que a responsabilidade na gestão fiscal “pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas” (Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000, art. 1º, §1º). De acordo com a Lei nº 12.593/2012, Art. 2o O planejamento governamental é a atividade que, a…

SUDAM E A SUDENE , foram qualificadas como agências executivas , passando a ser ADA e ADENE , respectivamente. b) Autarquias previdenciárias: desenvolvem atividade de previdência social oficial. EX: INSS. c) Autarquias culturais: dirigidas a educação e ao ensino. EX:UFRJ. d) Autarquias profissionais: inscrição de certos profissionais, fiscalização das atividades profissionais. A Lei nº 9.649/1998, dispõe que os serviços de fiscalização de profissionais regulamentadas são…

Econômicas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor Adjunto do Departamento de Economia do Centro Universitário Franciscano do Paraná (Unifae). Professor de Economia e Finanças Públicas do CEC nos cursos preparatórios de Auditor-Fiscal. Professor convidado para o curso de Políticas Econômicas na América Latina na Faculdade Fachhochschule Münster – Alemanha. Coautor do livro Política Monetária, Bancos Centrais e Metas de Inflação: teoria e experiência brasileira,…

ANALISTA FISCAL - RECEITA FEDERAL Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO Professor: Luís Gustavo MATERIAL DO PROFESSOR DIREITO ADMINISTRATIVO REGULAR FISCAL – 2012 (Teoria com mais de 350 questões) NOTAS DO AUTOR: Luís Gustavo Bezerra de Menezes é Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e Ex-Presidente da ANPAC. Aprovado em diversos concursos públicos, dentre os quais destacam-se técnico judiciário da Justiça Federal do Rio de Janeiro…

Fazendária – Esaf FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Brasília/DF 2009 1ª edição – 2004; 2ª edição – 2005; 3ª edição - 2008 Contribuíram para esta edição: Coordenação: Claudemir Frigo Ana Lúcia Martins da Silva Consultores Técnicos: João Sifronio Diniz José Roberto Rodrigues Afonso Maurício Martins de Oliveira Junior Najla Veloso Sampaio Barbosa Sol Garson Braule Pinto Tiago Gomes de Araújo Revisão e atualização de textos: Ana Gardênia Felizardo de Souza – Secretaria de Estado da…

PROJETO EDUCAÇÃO E CIDADANIA 1. APRESENTAÇÃO O presente projeto, calcado nas propostas apresentadas pelo Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e instituído pelo Governo Federal, tem como foco central a educação fiscal como exercício da cidadania. Neste sentido, o projeto se propõe a conscientizar os alunos sobre a importância da tributação no país, como se origina e qual o destino dos impostos., bem como alertá-los quantos aos seus direitos e deveres…

disparada de preços em muitos países. Além desta crise, mais uma agravou o quadro: a fiscal, em virtude desta ampliação descontrolada dos estados pós-1930. Foi então que a partir deste momento a Administração Pública, enquanto campo de conhecimento é entendida como mais orgânica e necessária. A relação da educação com o setor produtivo e administrativo inicia-se desde o final da Segunda Guerra Mundial, pois a educação começa a ser percebida como meio de desenvolvimento. Daí é começamos…

............................19 FIGURA 17 Análise Horizontal de Unidade de Governo...............................19 FIGURA 18 Índice de Gastos com Pessoal...................................................26 FIGURA 19 Gastos com Educação e com Saúde.........................................27 FIGURA 20 Análise Vertical e Horizontal da Cota-parte do ICMS................29 FIGURA 21 Análise Vertical da Cota-parte do ICMS 2009............................30 FIGURA 22