Eros Grau

Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie Northfleet.[8] * Contra: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso.[8] Impasse O STF contava no momento do julgamento com apenas dez ministros, pois o Ministro Eros Roberto Grau aposentou-se voluntariamente em 2 de agosto de 2010 [9] e o cargo ainda não havia sido preenchido. Estando o pleno do tribunal com um número par de ministros e tendo a votação empatado em 5 a 5, surgiu a dúvida de qual…

julga Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Lei de Imprensa (Lei nº 5250/67) é incompatível com a atual ordem constitucional (Constituição Federal de 1988). Os ministros Eros Grau, Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Celso de Mello, além do relator, ministro Carlos Ayres Britto, votaram pela total procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130. Os…

constitucional ou talvez porque, segundo o ministro, já percebera que não se tratava mais de serviço público. Já o Ministro Eros Grau que tinha se manifestado a favor da arguição de descumprimento de preceito fundamental da livre concorrência, em um segundo momento se manifestou da seguinte forma: “Serviço postal é serviço público por definição constitucional”, afirmou Grau. Segundo ele, trata-se da mesma natureza dos serviços de saúde e educação, cuja prestação pela iniciativa privada…

valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. A mesma separou ordem social de ordem econômica, sendo que a esta se agregou o sentema finaceiro nacional. 5. Eu não acho que há contradição na Constituição de 1998 porque, como disse o Eros Roberto Grau, isso seria admitir o absurdo de que na Constituição de 1988 haveriam duas ordens econômicas, uma neoliberal e outra intervencionista e dirigista. 6. “- a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das…

p. 201.). Manoel Gonçalves Ferreira Filho afirma que a valorização do trabalho é princípio sublinhado pelo constituinte dentro da linha firmada pela doutrina social da igreja, como sendo um valor cristão (FERREIRA FILHO, 2007, p. 361.). Já Eros Roberto Grau assevera que esta caracterização principiológica, denota uma preocupação com um tratamento peculiar ao trabalho que, “em uma sociedade capitalista moderna, peculiariza-se na medida em o trabalho passa a receber proteção não meramente…

acórdão; VIII – por maioria, reconhecer que a decisão de deferimento da extradição não vincula o Presidente da República, nos termos dos votos proferidos pelos Senhores Ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Britto, Marco Aurélio e Eros Grau. O Tribunal, portanto, ao mesmo tempo em que deferiu o pedido de extradição formulado pelo Governo da Itália, deixou assentado que essa decisão não vincula o Presidente da República. “ Assim defiro meu voto para…

os quais s ão: (i) coeficiente de aproveitamento único; (ii) vinculação a um sistema de zoneamento rigoroso; (iii) transferência do direito de construir; (iv) proporcionalidade entre solos públicos e solos privados [4 ] . Segundo Eros Roberto Grau [5] , a noção de Solo Criado desenv olv eu-se inicialmente a partir da observ ação da possibilidade de criação artif icial de área horizontal, mediante a sua construção sobre ou sob o solo natural. Compreendia-se assim o Solo Criado…

de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumariíssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau. (BRASIL, 1988) A lei 9.099 de 1995 atendeu ao pedido constitucional instituindo os Juizados Especiais tanto cíveis como criminais no âmbito dos Estados-membros e no Distrito Federal. Esses juizados têm competência para…

rito estabelecido no artigo 514 do Código de Processo Penal. A não-observância de formalidade essencial em procedimentos específicos viola frontalmente a garantia constitucional da ampla defesa. Ordem concedida.(STF HC 95402 / SP, Relator: Min. EROS GRAU, Julgamento: 31/03/2009, Segunda Turma, publicado em 08.05.2009) HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. OBRIGATORIEDADE DE DEFESA PRÉVIA. ART.514 O CPP. PACIENTE QUE NÃO MAIS EXERCIA O CARGO PÚBLICO À ÉPOCA DA DENÚNCIA. PECULIARIDADE QUE…

propósito da vida é o princípio do prazer, que domina o funcionamento do aparelho psíquico desde o início. “O que chamamos de felicidade no sentido mais restrito provém da satisfação (de preferência, repentina) de necessidades represadas em alto grau, sendo, por sua natureza, possível apenas como uma manifestação episódica.” Só entendemos o prazer por haver um contraste, ou seja, em comparação com o momento anterior. Por isso nossas possibilidades de felicidade são restringidas por…