De 1946 à ditadura militar

Resenha informativa Referência bibliográfica: CASTRO, Flávia Lages de. Brasil: de 1946 à Ditadura Militar. In: CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 505-553. A autora inicia o capítulo abordando o fim do Estado Novo e a Constituição de 1946, esclarecendo o motivo pelo qual levou o Estado Novo de Getúlio Vargas a seu fim, partindo do ano de 1942 quando o Brasil se aliou às potências liberais na II Guerra Mundial, engajando-se contra os regimes totalitários, conturbando o cenário político brasileiro, trazendo repercursões muito negativas ao governo do Ditador. O Brasil vivia um momento de muita insegurança jurídica e política, onde os cidadãos exigiam mais participação nas decisões governamentais e que o país se estabilizasse juridicamente, impondo a legalidade no país por meio de uma nova Constituição Federal, pois a anterior, promulgada em 1937, já vencera o seu prazo estabelecido pela Constituinte para que fosse legitimada. Com o fim da Segunda Grande Guerra, Getúlio Vargas passou a ser muito pressionado para que cumprisse a sua promessa de que depois da Guerra iniciaria um processo de redemocratização do país. Com isso, o Presidente, de forma limitada abriu o cenário político com a criação de dois partidos políticos, o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), fundado pelo próprio, e o PSD (Partido Social Democrata), que ajudou a fundar, como resposta, os trabalhistas e…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA HISTORIA DOS SISTEMAS JURÍDICOS E CONTEMPORÂNEOS Integrantes : Brenda Alves. Junio Baldraia. Mayra Barbosa. Mauricio Santana. Rubia Frois. A ERA VARGAS (1930- 1945) (1950-1954) Getúlio Dornelles Vargas -19 de Abril de 1882, São Borja, RS. - 24 de Agosto de 1954, Rio de Janeiro. - Advogado (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Governo Provisório (1930- 1934) Getúlio Vargas após a Revolução de 1930, que iniciou a Era Vargas. Indicar…

dos Povos Ágrafos Fontes dos Direitos dos Povos Ágrafos Transmissão de Regras UNIDADE 3: OS DIREITOS DA ANTIGUIDADE Egito. Hebreus. Mesopotâmia. Índia. Islã. Grécia. UNIDADE 4: O PENSAMENTO JURÍDICO MEDIEVAL Direito Canônico. Direito Germânico. Direito Feudal. UNIDADE 5: O PENSAMENTO JURÍDICO DA MODERNIDADE E IDADE CONTEMPORÂNEA A formação do Estado Moderno. As revoluções burguesas. Processos de codificações. Grandes sistemas jurídicos. Globalização. UNIDADE 6: O SISTEMA DO COMMON…

e pesquise sobre o que vem a ser o sistema de Common Law e o que vem a ser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico). Depois, responda: a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê? b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"? c) Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a tradição jurídica brasileira? Resolva a questão objetiva 1…

CASTRO, Flávia Lages. Brasil: de 1946 à Ditadura Militar. In:______. História do Direito Geral e Brasil. 7. ed. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 505-559. 1. O Fim do Estado Novo e a Constituição de 1946 • “A partir de 1942, quando a posição do Brasil na II Guerra Mundial se definiu em favor das potências liberais [...] as contradições nascidas com esta tomada de posição repercutiram no cenário político interno” (p. 505). • “Em setembro de 1946 foi aprovada a versão final da…

O Fim do Estado Novo e a Constituição de 1946 A partir de 1942, quando a posição do Brasil na II Guerra Mundial se definiu em favor das potências liberais, o que acabou por fazer com que o país se engajasse no conflito contra os regimes totalitários, as contradições nascidas com essa tomada de posição repercutiram no cenário político interno. Como explicar um com Estado com tantas características fascistas que envia seus cidadãos para lutar e morrer contra o fascismo, em defesa dos…

data oficial em que se comemora a emancipação política do território brasileiro. • Dom Pedro I assume o Império. • Influência do liberalismo para benefício da elite dominante. • Criação de cursos jurídicos nacionais (com o objetivo de substituir a geração de juízes formados na Universidade de Coimbra e buscar uma identificação jurídica nacional) e de uma nova legislação. Direito no Brasil Império • “A monarquia, uma continuidade da dinastia portuguesa no Brasil seria a manutenção de…

demonstram não apenas conectividade, mas também alguma unidade. É a identificação dessa unidade que acaba por explicitar o que chamamos de tradição jurídica brasileira, construída no âmbito de uma pluralidade híbrida decorrente não só da riqueza cultural multirracial que no Brasil se fez presente desde a América portuguesa, mas também em face do contínuo alinhamento ao que se denomina de grande família cultural ocidental. Ementa A América portuguesa, e as perspectivas…

Período Letivo: 2015.1 Disciplina: História do Direito Professor: Ulisses Leite Crispim Aluno: Edna Ferreira Soares 1. Terceiro Estágio; 1.1 Disposições preliminares; 1.2 O Direito no Brasil Império; 1.3 Revolução de 1930; 1.3.1 A Constituição de 1934; 1.3.2. O poder Judiciário na Constituição de 1934; 1.3.3 Trabalhismo; 1.3.4 Constituição de 1937; 1.3.5 O Código Penal de 1940; 1.3.6 CLT - 1943; 1.3.7 O fim do Estado Novo; 1.3.8 A Constituição de 1946; 1.4 Referências…

Curso de Direito ANTÔNIO AUGUSTO RIBEIRO DE ARAÚJO EDMAR AMORIM OSCAR A. MOURA LEONARDO JOSE SOUSA ALVES LEONEL CARVALHO AMORIM DE SOUSA WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM Era Vargas - 1930 a 1945 São Luis – 2010 Era Vargas 1 – Introdução: Nascido em São Borja, em 1882, Getúlio Dornelles Vargas foi um dos mais importantes políticos da História do Brasil. Depois de concluir a Faculdade de Direito em Porto Alegre, em 1907, Getúlio começou sua trajetória…