Equívocos Juridicos

BANDEIRA DE MELO, Celso Antônio. O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3. ed. São Paulo, Malheiros, 2011. 49 p. Celso Antônio Bandeira de Melo é titular de Direito Administrativo da Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) desde 1974, onde foi também vice-reitor para assuntos acadêmicos (1973-1976), lecionando cursos de graduação e pós-graduação. O livro “O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade”…

transversalmente pelos dilemas da contemporaneidade.Neste âmbito, os assistentes sociais devem se transformar em profissionais competentes para compreender a crise, os movimentos da economia, da cultura e da política, os movimentos sociais, as instituições jurídico-políticas e as organizações sociais,a dinâmica dos grupos e dos indivíduos. É necessário que se tenha uma visão dos processos sociais como totalidades que se compõem de vários aspectos e âmbitos e que possuem níveis diferentes…

determinada matéria ou objeto; e (c) princípio como norma (ÁVILA, 1998, 161/164). Segundo o autor a doutrina criticada trata o princípio ora como axioma, ora como postulado normativo, e até como um princípio-norma. Contudo, segundo expõe, há grande equívoco em se considerar a supremacia do interesse público sobre o privado como princípio-norma. O argumento baseia-se nas concepções de princípios formuladas por ROBERT ALEXY e RONALD DWORKIN que, apesar de não serem absolutamente…

arcar com o ônus da demanda sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. 1. DOS FATOS 2.1- Conforme a ação executiva nº 03003006194-6 em anexo (cópia integral), às suas fls. 06/07, o Banco Itau S.A., ora requerido, encetou negócio jurídico de financiamento bancário, em 30/05/1997, representado por Contrato de Desconto de Duplicatas com Nota Promissória Avalizada nº 05310-040998587-9, com ..., na pessoa de seus sócios, e com os avalistas, ora requerentes ..... Ultimado o…

desidioso com os próprios interesses. Os institutos da prescrição e da decadência são o resultado da inércia do titular do direito diante do decurso do tempo quando este excede o prazo fixado em lei. Tal similitude ocasionou frequentes equívocos e dúvidas no âmbito jurídico. Observa-se inclusive que o Código Beviláqua não realizou qualquer distinção entre eles, sequer utilizando o verbete decadência, abordando o objeto sob o título Da Prescrição. Deixando a cargo da doutrina e da…

capitalismo.É ele que pesa sobre o nível dos salários, impedindo-o de subir.Na sua ausência seria possível integrar no esquema marxista o fato histórico da elevação do nível de vida dos operários sem renunciar aos elementos essenciais da teoria. Os equívocos da filosofia marxista Pensamento marxista é uma interpretação sociológica e histórica do regime capitalista, condenado, em função das suas contradições, a evoluir para a revolução e para um regime não-antagônico. Marx…

social. A teoria do “mínimo ético” pode ser reproduzida através da imagem de dois círculos concêntricos, sendo o circulo maior o da Moral , e o circulo menor do Direito. O CUMPRIMENTO DAS REGRAS SOCIAIS Se o homem cumprisse apenas ospreceito jurídicos na sociedade, o relacionamento em sociedade seria mais difícil , mais problemático e com certeza seria muito desagradável. Existem várias regras criadas pela Religião que tenta amortecer o convívio social. As regras do trato…

houvessem equívocos se a locução "Direito penal" fosse utilizada para o primeiro caso e a de "Ciência do Direito penal" para o segundo. Maior clareza ainda se alcançaria (como ensina Zaffaroni) se porventura o Direito penal não fosse confundido com o (bruto) "poder punitivo estatal", que nada mais significa que enfocar o Direito penal como mero instrumento de controle social (como poder punitivo), sem a observância dos limites ao ius puniendi comtemplados no próprio ordenamento jurídico.…

fato jurídico. A segunda, guia o operador do Direito entre as interpretações possíveis da norma em vigor. E a ultima, diz respeito à institucionalização dos dogmas, o que leva a tradição e sustentação das normas jurídicas. Os dogmas no Direito não permanecem como foram estabelecidos, já que há o “mens legislatoris”. Tal ato implica na interpretação do que o legislador quis dizer ao redigir determinada norma. Para que os dogmas fossem incontestáveis na escola jurídica, o universo…

2. A supremacia da Constituição sobre a legislatura como princípio de interpretação Como é sabido, modernamente tem-se emprestado aos preceitos constitucionais um peso nunca antes atribuído. Hoje a Constituição envolve todo o ordenamento jurídico com um emaranhado de valores por ela defendido, resultando praticamente inconcebível qualquer tentativa de oposição. No estágio atual de aplicação das normas infraconstitucionais, toda interpretação que se pretenda válida deve ter como paradigma