Equipamentos De Protecção Colectiva Na Construção Civil

eléctricas e comunicações por fio............................................................38 1.3.22 - Ascensores e monta-cargas ........................................................................................44 1.3.23 - Elementos de equipamento fixo e móvel de mercado................................................44 1.3.24 - Instalações de aquecimento por água ou vapor..........................................................44 1.3.25 - Instalações de ar condicionado.................

............. 92 ARTIGO 181.º – Créditos do empregador.................................................................... 92 ARTIGO 182.º – Disposições e cláusulas nulas............................................................ 92 SECÇÃO V – Protecção do Salário .......................................................................................... 92 ARTIGO 183.º – Garantias do salário em caso de falência ou insolvência .............. 92 ARTIGO 184.º – Penhorabilidade do salário..........

Angola. (Projectos A, B e C) TÍTULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Artigo 1.º (República de Angola) Angola é uma República soberana e independente baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social. (Projectos A, B e C - Aprovado por consenso) Artigo 2.º (Estado Democrático de Direito) 1. A República de Angola é um Estado Democrático de…

A PROTECÇÃO DO AMBIENTE E A CONSTITUIÇÃO EM ANGOLA Nota de Agradecimento A elaboração da presente Monografia fica a dever-­‐se e muito ao incentivo e apoio que o meu colega e amigo Eurico Paz Costa me prestou para que levasse adiante a elaboração de um trabalho ligado ao Direito do Ambiente,…

disparidade originária entre os contraentes deve-se não só à diferente natureza das necessidades que levam cada um a contratar, mas também às condições do mercado de trabalho. O Direito do Trabalho apresenta-se, assim, ao mesmo tempo, sob o signo da protecção ao trabalhador e como um conjunto de limitações à autonomia privada individual. O contrato de trabalho é enquadrado por uma constelação de normas que vão desde as condições pré-contratuais, passam pelos direitos e deveres…

AMBIENTE 1.Princípios 22 2.Acessibilidade 23 3.Transportes 23 4.Habitação 24 5.Ajudas técnicas 25 6.Comunicação 25 7.Desporto 25 8.Tempos livres e actividades culturais 25 IX. PROTECÇÃO SOCIAL, ECONÓMICA E JURÍDICA 1.Âmbito e princípios 26 2.Segurança económica e social 27 3.Protecção jurídica 27 4.Serviços sociais 27 X. FORMAÇÃO DE PESSOAL AFECTO AO PROCESSO DE REABILITAÇÃO E DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.Princípios 28…

convenção colectiva de trabalho o contrato será regido por estas “ (art.3º, nº 3. a) a n)) CT As normas legais só poderão ser afastadas pelo contrato individual ou por convenção colectiva se as cláusulas do contrato forem mais favoráveis para o trabalhador do que se encontra na norma. No Código de Trabalho existem Normas Imperativas que estabelecem condições fixas, inderrogáveis; não podendo em caso algum, ser afastadas pelo contrato individual de trabalho ou pelas Convenções…

República de Angola. TÍTULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Artigo 1.º (República de Angola) Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social. 3 Artigo 2.º (Estado Democrático de Direito) 1. A República de Angola é um Estado Democrático de Direito que tem como…

concessão de crédito bancário e as alterações ao código do imposto predial urbano, que apresentamos nesta nossa Aware e que contribuirão, decisivamente, para o desenvolvimento e reabilitação das cidades Angolanas, para um maior investimento na construção civil, para o crescimento do sistema bancário e financeiro e para a melhoria da qualidade de vida das populações. Fernando Veiga Gomes, Advogado | Sócio f.veigagomes@abreuadvogados.com aware 1…

ÍNDICE PARTE I 1 1-INTRODUÇÃO 1.1 - DEFINIÇÃO DO TEMA 1.2 - OBJECTIVOS 1.3 - METODOLOGIA UTILIZADA 1 1 2 2 PARTE II 3 2 - ENQUADRAMENTO TEÓRICO 2.1 - HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO 2.2 - DESCRIÇÃO DO SECTOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL 3 4 5 PARTE III 7 3 - CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE ACOLHEDORA 7 PARTE IV 8 4 - DESCRIÇÃO DA OBRA “REQUALIFICAÇÃO DA RUA LUÍS DE CAMÕES, RUA DOS ALIADOS E RUA CIDADE DE GUIMARÃES”. 8 4.1 - PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA