Equipamentos De Protecção Colectiva Na Construção Civil

adequada em matéria de segurança e saúde no trabalho aquando da contratação e sempre que exista mudança das condições de trabalho; Ser consultado e participar em todas as questões relativas à segurança e saúde no trabalho; Ter acesso gratuito a equipamentos de protecção individual; Realizar exames médicos antes da sua contratação e depois periodicamente; Receber prestação social e económica em caso de acidente de trabalho ou doença profissional; Afastar-se do seu posto de trabalho em…

melhor entendido aquilo de que estamos a falar. Convém sabermos distinguir, perigo; risco; avaliação de risco, sendo esta última aquela que mais vamos falar. DEFINIÇÕES: Perigo – a propriedade ou capacidade intrínseca de uma coisa (materiais, equipamentos, métodos, práticas de trabalho etc.), potencialmente causadora de danos. Risco – a probabilidade do potencial danificador ser atingido nas condições de uso e/ou exposição, bem como a possível amplitude do dano. Avaliação do risco – o…

trabalho e ao processo produtivo”, Ao Técnico Superior da Segurança e Saúde do Trabalho na Obra compete: · Assessorar a Direcção de Obra na área da SHST; · Verificar o nível de implementação do PSS, (recorrendo a listas de verificação de actividades, equipamentos e processos) e, caso se justifique, propor a sua revisão; · Garantir a promoção de Acções de Acolhimento e de Formação; · Divulgar a informação sobre SHST, aos trabalhadores e seus destinatários; · Solicitar e apreciar as…

exercendo a sua actividade profissional na Administração Pública Central ou Local, num instituto público ou qualquer outro organismo do Estado. ARTIGO 3.º (Definições) Para efeitos da presente Lei considera-se: 1. Armador: toda a pessoa singular ou colectiva por conta de quem tem uma embarcação armada. 2. Centro de trabalho: cada uma das unidades da empresa, fisicamente separadas, em que é exercida uma determinada actividade, empregando um conjunto de trabalhadores sob uma autoridade…

que percam os seus empregos e que tenham meios de sustentação reduzidos. Tem se verificado ao longo dos séculos uma evolução da função do Estado nos países industrializados da Europa, por exemplo no século XVIII houve um reconhecimento dos direitos civis, da liberdade, da igualdade e da propriedade; no século XIX houve um reconhecimento dos direitos políticos de participação na formação do poder, de reunião, de associação, de expressão de ideias; no século XX surgem os direitos…

Empresariais…………………50 ISO – International Organization for Standardization / Organização Internacional de Padronização…………………………………………………………………..26 IUR – Imposto Único sobre o Rendimento…………………………………………...44 IUR/PC – Imposto Único sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas……………...43 IUR/PS – Imposto Único sobre o Rendimento das Pessoas Singulares………….…...43 P PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente…………………….29 PNC – Plano Nacional de…

trabalho e ao processo produtivo”, Ao Técnico Superior da Segurança e Saúde do Trabalho na Obra compete: · Assessorar a Direcção de Obra na área da SHST; · Verificar o nível de implementação do PSS, (recorrendo a listas de verificação de actividades, equipamentos e processos) e, caso se justifique, propor a sua revisão; · Garantir a promoção de Acções de Acolhimento e de Formação; · Divulgar a informação sobre SHST, aos trabalhadores e seus destinatários; · Solicitar e apreciar as…

sobre a sua aceitabilidade Resultados mensuráveis do sistema da segurança e saúde do trabalho, relacionados com o controlo de uma organização sobre os riscos profissionais, e baseados na sua política e objectivos da segurança e saúde do trabalho Equipamentos utilizados individualmente que se destinam a proteger o corpo ou parte do corpo de riscos inequivocamente identificados Conjunto de elementos físicos dispostos numa situação de trabalho visando proteger uma ou mais pessoas de riscos…

de Riscos (ZR) ........................................................................................................................................................................................................................ 27 Zonas de Protecção ......................................................................................................................................................................................................................... 29 Aspectos…

23 CAPITULO II: RESPONSABILIDADE CIVIL COMO FONTE DE OBRIGAÇÕES 24 2.1 Breve Resenha da Evolução Histórica da Responsabilidade Civil 24 2.2 Noção da Responsabilidade Civil 24 2.3 Responsabilidade civil delitual ou extracontratual e Responsabilidade civil contratual ou obrigacional 25 2.3.1 Diferenças entre Responsabilidade civil contratual e a responsabilidade civil extracontratual 26 2.4 A ocorrência do dano como condição de existência da responsabilidade civil 27 2.4.1 Noção do…