questoes de direito processual penal 1

Questionário de Direito Processual Penal. Prof. EDUARDO ALBERTO PINCA 1) Enumere e explique quais são os elementos da prejudicialidade? 2) Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Obrigatória? 3) Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Facultativa? 4) Explique quais são os conceitos de exceção dilatória e exceção peremptória, fornecendo exemplos. 5) Mencione quais são os motivos que ensejam a suspeição, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal, comentando, brevemente, cada um deles. 6) Qual é o órgão que julgará a exceção de suspeição interposta em desfavor do Juiz de Direito? 7) Quem julga a exceção de suspeição de Peritos, Intérpretes, e Funcionários da Justiça? 8) Qual é o objetivo da exceção de incompetência de juízo? 9) Em que hipóteses é cabível a impetração da exceção de ilegitimidade de parte? 10) Explique em que hipótese ocorre a exceção de litispendência? 11) Explique em que hipótese ocorre a exceção de coisa julgada? 12) Enumere e explique as hipóteses previstas no Código de Processo Penal em que ocorrem as hipóteses da incompatibilidade e dos impedimentos. 13) Quais são os bens que não podem ser restituídos? 14) Qual é a autoridade que pode proceder a restituição? Qual é o requisito indispensável para que possa ocorrer a restituição de um bem? 15) Qual é a finalidade das medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal? Enumere e explique brevemente as medidas assecuratórias previstas no Código de Processo Penal.…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO PROVA DOS FATOS JURÍDICOS 1. Enumere os meios de prova previstos no Código Civil de 2002? Esses meios de prova estão elencados de maneira taxativa ou exemplificativa? Justifique e fundamente. 2. Quais são os princípios aplicáveis às provas e quais são seus requisitos? Explique. 3. No tocante às testemunhas, explique a distinção entre testemunha judiciária e instrumental. É admissível que a pessoa jurídica funcione como testemunha? Quais são os requisitos…

Questionário de Direito Processual Penal II (1ª parte). 1)Enumere e explique quais são os elementos da prejudicialidade? R: os elementos da prejudicialidade são: A) anterioridade lógica, ou seja, a decisão da causa principal está subordinada à solução da questão prejudicial; B) necessariedade, não basta a mera dependência lógica, devendo a controvérsia mostrar-se fundamental para a solução da lide; C) autonomia, a questão prejudicial pode ser objeto de processo autônomo. 2) Explique…

Questionário de Direito Processual Penal II (1ª parte). 1)Enumere e explique quais são os elementos da prejudicialidade? R: os elementos da prejudicialidade são: A) anterioridade lógica, ou seja, a decisão da causa principal está subordinada à solução da questão prejudicial; B) necessariedade, não basta a mera dependência lógica, devendo a controvérsia mostrar-se fundamental para a solução da lide; C) autonomia, a questão prejudicial pode ser objeto de processo autônomo.…

pontualidade e disciplina por conta própria. Domínio Psicomotor O aluno deverá ser capaz de : 1. Descrever as metodologias empregadas, reconhecendo e/ou identificando as finalidades das condutas, padronização, sequências, e meios, estando familiarizado com os intrumentos para a percepção de um fenômeno, a execução de uma manobra e o desenvolvimento de uma técnica, durante a realização dos experimentos práticos em laboratório. 2. Durante a preparação das atividades práticas em…

o documento mais importante da escola. Analise as proposições a seguir, identificando as que justificam essa afirmativa. I. É o plano global da escola que sistematiza as intenções de toda a comunidade escolar, definindo claramente a ação educativa pretendida, na perspectiva de intervir na realidade. II. É um instrumento de natureza somente teórica, responsável pela articulação entre os fins e os meios necessários à qualidade do ensino. III. É um documento ordenador, norteador da vida…

fraudulentos, sendo considerado, a sociedade passar por urna extirpação, perdendo os seus direitos e deveres. 5) Como Amador Paes de Almeida explicou no Manual das Sociedades Comerciais indicado, sobre a desconsideração da personalidade jurídica nas questões trabalhistas, quando mencionou a teoria da desconsideração por obrigações trabalhistas? No âmbito do Direito do Trabalho, não sendo encontrados bens da sociedade, a execução se volta contra os sócios, com fundamento na…

da Lei nº. 10.861/2004) Que estudantes deverão fazer a prova do ENADE no dia 25/11/2012 ? ►Apenas os concluintes dos cursos determinados para 2012◄ O que o ENADE avalia de fato? DESEMPENHO DO ALUNO ► Quanto aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares. ► Quanto ao desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação. ► Quanto ao nível de atualização sobre a realidade brasileira e mundial. Quais os…

feito uma seleção entre eles, para que, quem está adiantado ajude quem está com certa dificuldade, é um trabalho de interação total entre professor/aluno. Embora entre as possibilidades existentes de trabalho, a turma escolhida é o 2° Ano vespertino, todavia, sendo uma turma calma e participativa os conteúdos serão aplicados seguindo os previstos para este ano. O tema escolhido contempla a disciplina de Ciências, e tem como tema gerador As Plantas. O público alvo tem poucas aulas de…

trabalho  1 – Presume-se a existência de contrato de trabalho quando, na relação entre a pessoa que presta uma atividade e outra ou outras que dela beneficiam, se verifiquem algumas das seguintes características: a) A atividade seja realizada em local pertencente ao seu beneficiário ou por ele determinado; b) Os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertençam ao beneficiário da atividade; c) O prestador de atividade observe horas de início e de termo da prestação,…