Entendendo A Previdencia

receitas da união ate 1969 quando passou a receber recursos da loteria esportiva, mantendo a mesma sigla LBA, vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. A partir da constituição federal de 1988, foi que a assistência social é reconhecida como politica publica incluída no âmbito da seguridade social juntamente com a saúde e a previdência assumindo legalmente uma dimensão de politica publica de proteção social, ocorrendo no plano legal a ruptura da assistência social como…

tendo ao longo de sua vida laborado em regime celetista, com períodos como doméstica e, na mais tenra idade sendo rurícola em economia familiar, já contando hodiernamente com 57 anos (nascida em 26/09/1956), protocolou, junto à Agência local da Previdência Social, requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição em 15/04/2013, registrado sob o benefício nº XXXXXXXXXXX, tendo tal beneficio restado indeferido por ausência de tempo de contribuição. Ressalta que…

insuficiente e abstrata igualdade de oportunidades, que constitui a fonte do pensamento liberal. São estes parâmetros que balizam a defesa da Seguridade Social, entendendo que esta deve incluir todos os direitos sociais previstos no artigo 60 da Constituição Federal (educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência e Assistência Social) de modo a conformar um amplo sistema de proteção social, que possa responder e propiciar mudanças nas perversas condições…

caracteriza-se pelo acesso aos bens, serviços ou benefícios mediante contribuição financeira, a Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que unem as políticas de saúde e de previdência social, e que completa o sistema de seguridade social brasileiro. Então, pensarmos nesta área como política social e uma possibilidade continua. Mas, há um legado de concepções, ações e práticas de assistência social que precisa…

3 de 7 Ciências Contábeis - 5a Série - Contabilidade Tributária Faculdade Anhanguera de Bauru Pág. 3 de 3 Livro Texto da disciplina: REZENDE, Amaury J.; PEREIRA, Carlos A.; C. DE ALENCAR, Roberta. Contabilidade Tributária: Entendendo a Lógica dos Tributos e seus Reflexos sobre os Resultados das Empresas. 1a ed. São Paulo: Atlas, 2010. ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas) Aula-tema: Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária;…

| |CNPS |- Conselho Nacional de Previdência Social | |NTEP |- Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário | |RPS |- Regulamento da Previdência Social | |EPI |- Equipamento

podemos classificar a desaposentação como um ato administrativo formal, através do qual é possível que o segurado renuncie a sua atual aposentadoria com o objetivo de obter outra mais benéfica para si, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), utilizando o seu tempo de contribuição. Ou seja, a desaposentação não é nada mais que uma revisão do benefício que o aposentado recebe, uma vez que este tem como pretensão renunciar a sua atual…

Ferroviários e de Empresa do Serviço Público 1960 – IAPFESP- Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos 1966- Fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social) 1974- Inamps - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (desmembrado do INPS que virou depois o INSS – Instituto de Seguridade Social) 1988 - Sistema Único de Saúde (SUS) ?1942- A Legião Brasileira de Assistência (LBA) foi um órgão…

demandas social e garantir a proteção social aos sujeitos de direitos. A seguridade social compreende um conjunto integrados de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a segurar os direitos relativos a saúde, a previdência e a assistência social. A constituição de 1988 dedica, ao capitulo da seguridade social,uma seção especifica para a assistência social, prevendo inicialmente em seu art.203, os destina rios deste sedimento da ordem social. Já o…

condição. Quando se concede auxílio-doença a um segurado, espera-se sua recuperação ou adaptação em outra atividade. Caso isso não ocorra, verificando-se a condição de incapacidade irrecuperável, mediante exame médico-pericial promovido pela previdência social, promove-se a aposentadoria por invalidez do segurado, nada impedindo, no entanto, a cessação do benefício em caso de recuperação da capacidade, sem prejuízo ao segurado, salvo má-fé. Para isso, mesmo após a aposentação, são…