Entenda A Diferença Entre Tributos Impostos Taxas E Con

.. 20 1.2 As receitas públicas.................................................................................. 21 1.3 A receita tributária....................................................................................... 21 1.4 Os tributos...................................................................................................... 22 1.5 Competência tributária..................................................................................... 24 1.6 Os…

atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondem ao conceito de tributo”[1]. Já para Alfredo Augusto Becker, “Direito Tributário é o sistema formado pelas regras jurídicas que disciplinam, a vida e extinção do dever” (jurídico de prestar tributo) [2]. “O Direito Tributário é um conjunto de normas e princípios enucleados pelo conceito de tributo”. Esse é entendimento de Celso Ribeiro Bastos [3]. Por sua vez, ZelmoDenari conceitua o direito…

PMEs e as disparidades regionais Pequenas e médias empresas no Brasil – regulamentação e tributos CAPÍTULO 2 – PRINCÍPIOS MICROECONÔMICOS Estrutura geral de mercado Modelo de concorrência das pequenas e médias empresas Teoria geral das firmas Noções gerais de custos, despesas, receitas e lucros CAPÍTULO 3 – FORMAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Agências de apoio e o planejamento Taxas de juros e investimento Financiamento e fomento O desafio do gestor nas…

lho de agricultor tornado comerciante com ascendência na comuna, os episódios da infância devem ter sido um dos motivos da escolha do tema. Raul Machado Horta caracterizou bem essa circunstância: A atração de Victor Nunes Leal pelo coronelismo e a con guração sistemática de seu comportamento pode ser exempli cada por lembranças de infância na mata mineira, regime que desenvolveu o sistema do poder e os processos políticos do coronelismo. Lembranças que se xaram no fundo da consciência…

existentes no país não são mais deixadas de lado, ou só encaradas por seus especialistas. É um dever de todo operador do direito conhecê-las. Foi devido a essa questão que se optou pela escolha do presente estudo, mais especificadamente, a área de tributos, como a do ICMS, ora abordada nas páginas que se seguem. Assim, na oportunidade, discorre-se sobre alguns aspectos pertinentes ao instituto da substituição tributária no ICMS, abrangendo suas características mais pertinentes. …

(CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Sabbag, Eduardo Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 1. Direito tributário 2. Direito tributário – Brasil 3. Direito tributário – Legislação – Brasil 4. Tributos – Brasil I. Título 10-13787 CDU – 34:336.2 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Direito tributário 34:336.2 (81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia…

passar do tempo, em testemunhos históricos do modo como várias reformas se fizeram em matéria de fiscalidade. Desde logo reformas legislativas: em 1996 haviam passado ainda poucos anos desde a grande reforma da tributação do rendimento que criou o imposto único e a década de 90 foi muito caraterizada pela definição de conceitos e aperfeiçoamento de sistemas de trabalho introduzidos por essa reforma. 1 Conselheiro José Manuel Menéres Sampaio Pimentel (1992/2000); Dr. Henrique…

autonomia às regiões. - Estado Federal: permite a participação dos Estados-Membros no Poder Central, a participação ocorre pela representatividade presente nas Câmaras do Poder Legislativo. Segundo José Alfredo de Oliveira Baracho, conceitualmente, há diferenças entre “federalismo” e “federação” : “O termo federalismo, em uma primeira perspectiva, vincula-se às idéias, valores e concepções do mundo, que exprimem uma filosofia compreensiva da adversidade na unidade. Quanto à federação,…

Hiromi Higuchi Fábio Hiroshi Higuchi Celso Hiroyuki Higuchi Imposto de Renda das Empresas Interpretação e prática Atualizado até 16-01-2005 30ª Edição 2005 IR PUBLICAÇÕES LTDA IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS INTERPRETAÇÃO E PRÁTICA HIROMI HIGUCHI FÁBIO HIROSHI HIGUCHI CELSO HIROYUKI HIGUCHI IMPOSTO DE RENDA DAS EMPRESAS INTERPRETAÇÃO E PRÁTICA Atualizado até 16-01-2005 30ª Edição São Paulo IR Publicações - 2005 IR Publicações Ltda Largo Paissandu, 72 •…

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