Ensaios Dano Moral Prescrição

autonomia de critérios e, consequentemente, com responsabilidade social. Esta remete para a solidariedade social junto aos sujeitos, aos seus direitos individuais, junto à humanidade, aos seus direitos colectivos, prospectivos e de bem-estar. Neste ensaio, problematizamos o princípio da responsabilidade social em relação à intervenção do Serviço Social junto às pessoas idosas. A intervenção do Serviço Social é orientada tanto por princípios éticos, autonomia e direitos sociais, como por…

Extracontratual Subjetiva - Pressupostos: O Dano, 76 17 Conceito, 76 18 Dal10 patrimonial, "7 18.1 Dano emergente, 78 18.2 Lucro cessante, 79 Princípio da razoabilidade, 79 'J 18.3 18.4 A perda de uma cl:tance, 81 19 Dano moral, 88 19.1 Evolução doutrinária. Fase da irreparabilidade, 91 19.2 Inacumulabilidade do dano moral e material, 91 19.3 Posicionamento atuai, 92 COlü'iguração do dano moral, 92 19.4 Dano moral e inadimplemento contratual, 94 19.4.1 lne.xistencia de dano moral por…

autonomia de critérios e, conseqüentemente, com responsabilidade social. Esta remete para a solidariedade social junto aos sujeitos, aos seus direitos individuais, junto à humanidade, aos seus direitos coletivo, prospectivos e de bem-estar. Neste ensaio, problematizamos o princípio da responsabilidade social em relação à intervenção do Serviço Social junto às pessoas idosas. A intervenção do Serviço Social é orientada tanto por princípios éticos, autonomia e direitos sociais, como por…

relação a isto, é correto dizer que a) se a sentença condenatória transitar em julgado após os 21 anos de Sérgio, a prescrição da pretensão executória operar-se-á em dois anos. b) a prescrição da pretensão punitiva conta-se por inteiro, devido à emancipação operada pelo pai de Sérgio. c) não se pode conceder "sursis" pelo prazo de 2 anos, mas sim pelo de 4 anos. d) a prescrição da pretensão executória conta-se pela metade, em virtude da menoridade de Sérgio. 14 - Assinale a…

relação a isto, é correto dizer que a) se a sentença condenatória transitar em julgado após os 21 anos de Sérgio, a prescrição da pretensão executória operar-se-á em dois anos. b) a prescrição da pretensão punitiva conta-se por inteiro, devido à emancipação operada pelo pai de Sérgio. c) não se pode conceder "sursis" pelo prazo de 2 anos, mas sim pelo de 4 anos. d) a prescrição da pretensão executória conta-se pela metade, em virtude da menoridade de Sérgio. 14 - Assinale a…

relação a isto, é correto dizer que a) se a sentença condenatória transitar em julgado após os 21 anos de Sérgio, a prescrição da pretensão executória operar-se-á em dois anos. b) a prescrição da pretensão punitiva conta-se por inteiro, devido à emancipação operada pelo pai de Sérgio. c) não se pode conceder "sursis" pelo prazo de 2 anos, mas sim pelo de 4 anos. d) a prescrição da pretensão executória conta-se pela metade, em virtude da menoridade de Sérgio. 14 - Assinale a…

Exceção: adultério, pois não define como seria este adultério. 09.02.99 - PRINCÍPIOS DO CONTROLE DE CONTEÚDO MATERIAL DA RESERVA LEGAL - 1. Princípio da Adequação Social - o poder Judiciário só pode considerar criminosas as condutas que provoquem dano de relevância social (o crime é um fenômeno anti-social, e o não o fizer, não pode ser considerado criminoso). Só pode sujeito ser considerado fato típico, aquilo que o senso comum tem por correto, justo. Aquilo que conflitar com o senso…

se a sentença condenatória transitar b) exclusivamente pela contravenção de em julgado após os 21 anos de Sérgio, a disparo de arma de fogo (art. 28, LCP), prescrição da pretensão executória uma vez que a contravenção de disparo operar-se-á em dois anos. de arma de fogo (art. 21, LCP) é atípica. b) a prescrição da pretensão punitiva c) pelo crime tipificado no artigo 132 do conta-se por inteiro, devido à Código Penal (perigo para a vida ou a…

contribuinte, tem capacidade e pode titularizar pessoalmente as relações jurídicas patrimoniais. Mas se alguém colocar uma nota no jornal, dizendo que o condomínio tal é mal pagador, é caloteiro, eu pergunto: ele pode sofrer um dano moral? É possível reconhecer dano moral a um condomínio edilício? A resposta só pode ser não porque o condomínio edilício não dispõe de personalidade. Assim, como todo e qualquer ente despersonalizado, o condomínio não dispõe de personalidade, mas tem…

regimentos internos. E) a elaboração de suas folhas de pagamento. 19. Não há crime quando A) a execução de procedimento típico, tendo sido iniciada, não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente. B) houver a reparação do dano. C) o agente se encontrar acometido pelo estado de emoção ou paixão. D) o agente atingir pessoa diversa da pretendida (erro sobre a pessoa). E) o agente praticar o fato no exercício regular de direito. 20. A circunstância…