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PROVA CARGO DE SECRETÁRIO DE DILIGÊNCIAS (Concurso Edital 211/2001)

Prova de Conhecimentos Específicos

1. O Congresso Nacional é composto

A) pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

B) pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.

C) pelo Presidente da República e pelos Ministros de Estado.

D) pelo Presidente da República e pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal.

E) pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.

2. A vitaliciedade, garantia conferida pela Constituição Federal ao Ministério Público, significa

A) que seus membros poderão perder seu cargo somente após o devido procedimento administrativo.

B) que seus membros não poderão perder seu cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

C) que seus membros não poderão exercer nenhuma outra função pública, exceto uma de professor.

D) que seus membros não poderão exercer atividade político-partidária.

E) que a instituição é indissolúvel.

3. A garantia fundamental prevista pela Constituição Federal com o objetivo de assegurar ao impetrante o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, é

A) o mandado de injunção.

B) o mandado de segurança.

C) o “habeas corpus”.

D) o “habeas data”.

E) a ação popular.

4. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são

A) escolhidos mediante concurso público de provas e títulos.

B) nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo Senado Federal.

C) nomeados pelo Senado Federal, após indicação do Superior Tribunal de Justiça.

D) nomeados pelo Superior Tribunal de Justiça, após aprovação da escolha pela Câmara dos Deputados.

E) indicados pelo Presidente da República, após o exercício da função de Ministro de Estado.

5. Na organização político-administrativa da República Federativa do Brasil,

A) os Territórios Federais são