Ensaio Sobre Maioridade Penal Em Terceira Pessoa

segundo o modelo desse outro. A personalidade constitui-se e diferencia-se por uma série de identificações. (LAPLANCHE & PONTALLIS, 2001, p. 226) Freud (1921) considerava a identificação “a mais remota expressão de um laço emocional com outra pessoa” (Freud, 1921, p.133), representando-a como a incorporação objetal – através de “algum de seus aspectos” – realizada pelo ego. Desta forma, algo essencial é compreender que a identificação se dá através de uma apreensão 9…

como podemos verificar junto aos códigos de Manu e o de Hamurabi, teve na Grécia seu uso regular Grécia, como forma de perpetuar o culto familiar pela linha masculina, ou , se houvesse a hipótese de falecimento do pater familias, sem deixar herdeiro, pessoa capaz de continuar o culto aos deuses-lares, a adoção supria essa finalidade. A Bíblia também nos dá notícia de sua aplicação pelos hebreus. Entretanto, foi no direito romano que este instituto difundindo-se, encontrando disciplina e…

Oliveira e Maria Leidianes Dias. CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO................................42 Bartira Pereira Santos, Jemerson Assunção Lima, Jose Ariston Sousa Santos, Juliana Borges Simeão e Nilton Cesar Galindo. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUANTO AS QUESTÕES DA UNIÃO HOMOAFETIVA..................................................................................................51 Fernanda de Souza Julio, Giovanne Mendonça Maglioni, Nayara Xavier Ayres eTabata de Lima…

vez mais se interligar pela atividade científica da Sociologia do Direito e da Antropologia Jurídica. Justificada, pensa-se, a constatação da falta de preocupação com o enquadramento do presente texto no objeto de estudo de uma ou outra ou ainda terceira ciência, diga-se que até mesmo os tabus implícitos a cada um dos dois objetos acima referidos é hoje preocupação das ciências que se ocupam do fenômeno jurídico – se a instituição da família se justifica pela preocupação fundamental da…

Cultura UNIDADE III: Constituição da Antropologia e suas principais escolas e principais autores 3.1 Evolucionismo cultural: A sistematização, por autores evolucionistas, do conhecimento acumulado sobre “povos primitivos”. Conceitos como raça, cultura, evolução social, etnocentrismo, racismo. Estudos sobre parentesco, religião, direito e organização social. 3.2 Funcionalismo e o Estrutural-Funcionalismo Inglês: Origens e características do modelo funcionalista. A sociedade como…

– Orientador. __________________________________________________________ Prof.ª Renize Terezinha Melillo Zaniboni -Especialista - (UNESC). ____________________________________________ Prof.ª Mônica Abdel Al -Especialista - (UNESC). 4 À uma pessoa muito especial, Tiago Zacca Acordi. Meu amigo, namorado e companheiro. 5 AGRADECIMENTOS. Á Deus primeiramente por me conceder o milagre da vida. Á minha mãe, Analeti Mazzucco, que apesar de todas as dificuldades no decorrer destes anos,

de multa, com natureza de penalidade administrativa, em face daqueles que transgridam as normas de proteção à criança e ao adolescente, previstas nos arts. 245 a 258, do Estatuto de regência. O procedimento não tem natureza penal, razão pela qual é inaplicável a prescrição penal 8 de 02 (dois) anos, tal qual prevê o art. 114 do CP para a prescrição da pena de multa. Os doutrinadores, no entanto, divergem acerca da prescrição da pena de multa. Wilson Donizeti Liberati (in Comentários ao…

direito penal brasileiro. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.10, n.3, 2º quadrimestre de 2015. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 19807791. O CORRUPTO COMO INIMIGO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO THE CORRUPT AS AN ENEMY OF THE BRAZILIAN CRIMINAL LAW Lucas do Monte Silva1 SUMÁRIO: Introdução; 1 A corrupção no Brasil; 2 A tutela do bem jurídico "moralidade administrativa", Direito Penal…

participação complementar das instituições privadas e, por fim, disciplina que a família, a sociedade e o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar, bem como garantir-lhes a vida. O Estatuto do Idoso estabelece que os idosos, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gozam dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e, que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar-lhes, com absoluta…

interesse público) federal “largado”. O Estado quer desapropriar para construir um hospital de referência naquele local. Para Marçal, o Estado pode desapropriar, pois o interesse do Estado (ente federativo) respeita o interesse social e prevalece sobre o interesse (meramente econômico) da União. Esta corrente é minoritaríssima!!!! Para Marçal depende do caso concreto, da ponderação de interesses. Mas STF e STJ interpretam o art. 2º literalmente. b) Tem que haver autorização legislativa…