Enchentes Em Uma Casa O Estado Responde Objetiva Ou Subjetivo

3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande Ana Beatriz F. Moreira MINAS GERAIS Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Kelli Priscila Pinto Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte Capa Casa de Ideias / Daniel Rampazzo PARÁ/AMAPÁ Produção gráfica Marli Rampim Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Impressão Prol Editora Gráfica Fax: (91) 3241-0499 – Belém Acabamento Prol Editora…

exercício de forma abusiva. Trata-se de um ramo autônomo do Direito que tem por desiderato a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos. Pode-se conceituar Direito Financeiro como o ramo do direito público que estuda a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico-normativo, abrangendo a entrada de numerário, sua gestão e respectivos gastos, bem como o crédito público e os sistemas destinados à fiscalização e controle de tais fenômenos. O Direito Financeiro…

dia a dia dos inscritos em concursos públicos, conduzindo-os à aprovação, colocando, de forma certeira, ao seu alcance conhecimentos teóricos e práticos. Clara é a preocupação do autor em repassar de modo breve, fazendo uso de linguagem simples e objetiva, as noções básicas sobre: direito intertemporal, interpretação, integração de lacuna, solução de conflitos normativos, pessoa natural e jurídica, bens, negócio jurídico, prescrição e decadência, meios probatórios etc. Para tanto,…

Administração – CVM – 2008) O Estado constitui-se de três elementos originários e indissociáveis – Povo, Território e Governo soberano – que se referem respectivamente ao componente humano do Estado; a base física do Estado; o elemento condutor do Estado. 2. (CESPE – Agente de Polícia – PCRR – 2003) A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação. 3. (CESPE – Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRE/MT – 2010) O…

Administração – CVM – 2008) O Estado constitui-se de três elementos originários e indissociáveis – Povo, Território e Governo soberano – que se referem respectivamente ao componente humano do Estado; a base física do Estado; o elemento condutor do Estado. 2. (CESPE – Agente de Polícia – PCRR – 2003) A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação. 3. (CESPE – Técnico Judiciário – Área Administrativa – TRE/MT – 2010) O…

cultural. A concepção de Maturana do vivo, dos seres humanos como sistemas fechados operacionalmente, autopoiéticos e estruturalmente determinados, inutilizou as velhas dualidades: indivíduo x sociedade, natureza x cultura, razão x emoção, objetivo x subjetivo. Ao mostrar que “emoções são fenômenos próprios do reino animal”, onde nós, humanos, também nos encontramos, e que o chamado “humano” se constitui justamente no entrelaçamento do racional com o emocional, na linguagem, fez desabar…

2 NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO 2.1. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Cor­ responde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economica­ mente aferível. Embora seja frequente, na linguagem jurídica, dar o nome de crédito ao lado …

e a respectiva ordem de conhecimento.”1 O Direito é, portanto, uma ciência cultural e técnica. O Direito é dividido em Direito Público e Direito Privado. O Direito Público compreende o Direito Constitucional (trata do modo como se estrutura o Estado, as funções das instituições que o compõem, 1 REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito, p. 2-3. 9 dos direitos sociais e dos direitos e garantias individuais), Direito Administrativo (conjunto de princípios e normas…

União, aos Municípios e aos Estados B) aos Municípios, aos Estados e à União C) aos Estados, à União e aos Municípios D) aos Estados, aos Municípios e à União E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Segundo a Constituição da República, a competência da União para legislar sobre direito tributário é A) privativa, isto é, dessa competência estão privados quaisquer outras pessoas políticas B) exclusiva quanto às normas gerais, não podendo os Estados ou os Municípios…

Cássia da Silva Produção editorial Daniela Nogueira Secondo Rosana Peroni Fazolari Marketing editorial Arte e produção Fotos Nathalia Setrini Luiz ERJ Composição Editorial Latinstock Brasil DC (licença: 72497) Everystockphoto Capa Produção gráfica Casa de Idéia Liliane Cristina Gomes Contato com o editorial editorialuniversitario@editorasaraiva.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A…