História do Direito

O PAPEL DA TRADIÇÃO Com o declínio do direito romano, a unidade passou a ser exercida pelo direito canônico e pela tradição. Junto com a teologia, o direito constitui o núcleo duto da cultura literária do que será chamado de antigo regime. O direito não era produto da vontade, mas uma razão objetiva, escrita, ligada a natureza das coisas, se manifestava numa tradição textual. Os textos fundadores eram basicamente os do direito romano, compilados no Corpus Iuris Civilis e nos textos de direito canônico (divinos  bíblia; humanos  bulas e encíclas papais) A autoridade da tradição NÃO era na vontade de uma ou mais pessoas, mas na REVELAÇÃO (no caso do direito canônico) ou na RAZÃO OBJETIVA (direito romano). Indiscutíveis. Império romano – Roma impunha duas coisas as suas colônias: direito e força militar. Garantia de ter um ordenamento para os esses povos, porque o direito romano era mais sofisticado para a época. Direito pretoriano – jurisprudência, direito que sai da atividade dos julgadores. Novo conjunto de regras e normas, aplicado tanto para os romanos quanto para os que não eram romanos. O ordenamento jurídico tinha sua força no poder constituído, com a queda do império, o direito romano também acaba. Em termos práticos de aplicação dessas regras, acabou. Se você tem um determinado estado que por qualquer razão acaba ou se torna subordinado a um outro estado, as suas leis também passam a ser regidas por quem está mandando. O imperador bizantino vai resguardar e

Dir do Trab, intitulada Moral and Health Act (1802), ou seja, Ato da Moral e da Saúde. Essa lei proíbe o trabalho dos menores à noite e por duração superior a 12 horas diárias. No segundo período, intitulado Intensificacao – 1848 a 1890 – os acontecimentos mais importantes foram o Manifesto Comunista de Marx e Engels e a implantação da primeira forma de seguro social na Alemanha, em 1883, no Governo de Bismarck. O terceiro período, chamado de Consolidação – 1890 a 1919 -, é…