Encarceramento Feminino

regimentais, CONSIDERANDO o dever de reconhecer, respeitar e garantir a equidade de gênero nas políticas públicas; CONSIDERANDO as recomendações do Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial Reorganização e Reformulação do Sistema Prisional Feminino, editado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (2008); CONSIDERANDO os dados apresentados sobre a maternidade, amamentação e guarda dos filhos em situação de privação de liberdade no Relatório…

parentalidade e encarceramento. Trata-se de uma iniciação à parentalidade institucionalizada, uma autonomia tutelada, uma vigilância sobre o exercício da maternidade que se imagina sempre ser praticada de forma mais livre. Esses paradoxos dão a originalidade e apontam para a relevância desta temática. 3. A maternidade no cárcere Em relação à criminalidade feminina, tomamos como parâmetro os dados oficiais de dois importantes relatórios nacionais: “Reorganização e Reformulação do Sistema…

Plataforma DhESCA ao Conjunto Penal Feminino em Salvador Maria José de Oliveira Araújo, Relatora Maria Cecilia M. Simonetti, Assessora da Relatoria Maria Helena Souza, Rede Nacional Feminista de Saúde Francisca Schiavo, Instituto de Saúde coletiva da UFBA Marília Casqueiro Araújo, Assessora Jurídica “Queria saber por que as juízas soltam mais os homens do que as mulheres. Será que somos mais perigosas do que os homens?” (Mulher encarcerada no Conjunto Penal Feminino de…

desenvolvimento do esprito. Gradativamente a cultura religiosa e a idia de transitoriedade do corpo mudaram o foco da beleza mudado para celestial. O corpo feminino tinha uma beleza contemplativa e inalcanvel, ao passo que o corpo masculino trazia a marca da fora e da invencibilidade. Na idade mdia, o corpo passou a identificar se como o lugar de encarceramento do esprito. Cuidar do corpo era considerado pecado. No sculo XI, a beleza feminina foi espiritualizada. Houve uma respeitosa…

estrangeiros no país é o tráfico de entorpecentes, sendo a prática de “mula”, ou seja, contrabandear alguma droga ilícita dentro do corpo, o crime mais comum. Com um número sempre crescente e a notória superlotação das penitenciárias brasileiras, o encarceramento de estrangeiros já vem sendo visto há algum tempo como um novo problema social a ser enfrentado pelas autoridades brasileiras. Assim, o presente trabalho busca trazer alguns dados que em consonância com a literatura sobre…

que substituir a pena de reclusão, de seis a dez anos, para a qual ainda surgirá a agravante quando o crime for praticado contra criança (menor de 12 anos completos, segundo o art. 2º, caput, do ECA, L. nº 8.069/90), por medida que não importe o encarceramento do agente, tal qual ocorre com sua proposta onde será substituída pela "castração, através de utilização de recursos químicos" é, no mínimo, curiosa! A CASTRAÇÃO QUÍMICA NO MUNDO A castração para os sex ofenders [01],…

“natureza” feminina, como aulas de culinária, artesanato, jardinagem, costura ou a atividades de apoio ao estabelecimento penal. De acordo com a pesquisa de Pereira (2008), em sua dissertação de mestrado, o tráfico de drogas é o que mais leva ao encarceramento das mulheres. Segundo a pesquisadora elas estão envolvidas no tráfico de drogas por causa dos companheiros e que muitas mulheres iniciam a sua participação no tráfico de drogas em virtude do envolvimento com traficantes.…

em trabalho de parto. Muitas vezes, a assistência à saúde da mulher gestante encarcerada inexiste. O artigo procura questionar as experiências que essas mulheres vivenciaram durante a gestação diante o encarceramento. Utilizou-se uma abordagem qualitativa desenvolvida no Complexo Penal Feminino Dr. João Chaves (CPFDJC), em Natal-RN-Brasil. Em tal presídio, haviam 135 mulheres para 14 celas, sendo que não havia nenhuma cela destinada às gestantes e seus recém-nascidos. A equipe de saúde contava

fase adulta acabando inserindo-se no mesmo sistema que os pais. Por fim, é importante mencionar que há uma omissão do Estado no que tange ao encarceramento feminino no Brasil, é notório a falta de políticas públicas que considerem a mulher presa sujeito de direitos. Diferentemente dos homens presos que em geral mantém vínculos com a família durante o encarceramento, a relação das presas com suas famílias é um aspecto negativo, atingindo especialmente os filhos nascidos nas unidades…

DA REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO. Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. José Avelarque de Gois Brasília 2010 Monografia de autoria de Laila Oliveira Benedito, intitulada “DA REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO”, apresentada como requisito parcial para obtenção do