O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR

O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR 1.1 O Estado como organização: O Estado vai se tornar uma organização.Esse é o pensamento de Rousseau . Uma organização é quando se tem duas ou mais pessoas com um objetivo. Uma organização quando é formada tem que ter o nome, o local onde ela esta domiciliada, quem representa, como ela é distribuída, qual os direitos, além de dizer qual é o patrimônio e de onde vem o dinheiro dessa organização. O tipo de estrutura do pais está na Constituição. A Constituição trata da estrutura e organização do Estado. Toda organização tem os objetivos fundamentais, toda organização tem objetivo e o objetivo que interessa para o direito tributário é garantir o desenvolvimento nacional, se não ocorresse desenvolvimento as pessoas não vão ter como trabalhar, prestar serviço dentro da sociedade e por isso é necessário esse desenvolvimento e ele vai ser buscado através da organização, no caso do Brasil se tem os entes públicos( União , Estados, DF e Municípios),então a CF deu poder para cada um deles, o poder que foi distribuído que interessa ao direito tributário é o poder financeiro 1.2 Poder Financeiro: Esse poder é a pessoa arrumar recurso, ou ela recebe, quando alguém dar o recurso ou a pessoa vai ter a competência para exigir esse recurso. O poder financeiro, dependendo de cada pais, também pode ser centralizado( 1 pessoa) ou pode ser descentralizado( várias pessoas).Esse poder surge com o Estado no momento da CF, lá na CF se tem esse poder financeiro

Questões para estudo – N 2 1. Explique o princípio da não cumulatividade e: Todo contribuinte de ICMS e IPI podem se creditar do ICMS e IPI pagos das compras no momento de apurar os mesmos devido pelas vendas. 2. Relacione o princípio da igualdade com o da capacidade contributiva: Estes dois princípios se relacionam da seguinte forma, o princípio de Capacidade Contributiva significa tributar de acordo com a capacidade de pagar e o princípio igualdade diz que quem ganha muito paga…

Capital ou o Trabalho que paga o pato? Apresentação É muito comum ouvirmos falar que, no Brasil, pagam-se muitos impostos. Dizem que para o país crescer é necessário diminuir a carga tributária. Por outro lado...os recursos para educação, saúde, segurança pública, habitação, saneamento básico e tantas outras necessidades sociais são insuficientes, Como resolver esta questão? Em primeiro lugar, as duas afirmações são meias verdades. É verdade que faltam recursos para as…

OS TRIBUTOS NO BRASIL Aluno............ ............... Prof. ........... .................. ............. Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Tecnologia em Processos Gerenciais (EMD 0229) – Prática do módulo III 17/06/13 RESUMO Os tributos no Brasil são inúmeros, entre os mais comuns estão os impostos que o consumidor paga. O Consumidor Brasileiro paga muitos impostos, mas desconhece o quanto e o que paga, só sabe que as empresas são sacrificadas pela…

jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. De acordo com a Constituição Federal, são cinco as espécies tributárias, as quais possuem regimes jurídicos distintos e, portanto, podem ser classificadas de acordo com eles. Seguindo os ensinamentos do doutrinador Márcio Severo Marques, entendo que a classificação dos tributos, de acordo com a Constituição Federal, segue três critérios fundamentais. O primeiro critério diz respeito ao antecedente…

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO JAILTON GOMES JORGE LUIZ THAISLAN ALMEIDA O SETOR GOVERNO Camaçari 2011 FAMEC Faculdade Metropolitana de Camaçari FAMEC - FACULDADE METROPOLITANA DE CAMAÇARI CURSO DE BACHARELADO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO JAILTON GOMES JORGE LUIZ THAISLAN ALMEIDA O SETOR GOVERNO Esta Pesquisa esta sendo apresentada ao Curso de…

criou. Se a Isadora der de brincadeira um papel ao professor dizendo que vai pagá-lo 10 mil daqui um mês, e o professor dá ao Issa esse documento e mais tarde ele vir a cobrar da Isadora, ela nada poderá fazer e terá que pagar, independente das testemunhas. Literalidade: Quando você pagar um título de crédito deve-se sempre pedir um recibo, pois caso a pessoa não pedir a pessoa poderá ser cobrada de novo ou então o título de crédito poderá ser passado para um terceiro e esse poderá…

Carga tributária Uma queixa recorrente entre quase todos os brasileiros é o peso que a carga tributária exerce sob a vida das pessoas e empresa. Entra ano, sai ano e o governo federal sempre anuncia medidas que mexem diretamente no bolso dos consumidores e das empresas. Em momentos de crise financeira, quando a ameaça aos cofres do governo passa a ser uma realidade, anúncios sobre reajustes para cima ou para baixo de determinados tributos passam a tomar conta do noticiário. Alguns…

Tributário Brasileiro; Luciano Amaro; Ed. Saraiva Trazer Código Tributário e Constituição nas aulas O Direito Tributário é muito dinâmico. Além disso, não há uma única esfera para legislar sobre Direito Tributário. Tanto a esfera federal quanto as esferas estadual e municipal legislam sobre Direito Tributário. Tudo isso dificulta a compreensão e o estudo do Direito Tributário. Direito Tributário: Direito (normas) que fiscalizam, que disciplinam a arrecadação de…

COMO ESTADO, NÃO COMO CONTRIBUINTE! Bibliografia: Curso de direito tributário – Regina Helena Costa – Editora Saraiva Direito tributário esquematizado – Ricardo Alexandre – Ed. Método Direito Tributário - Edvaldo Nilo de Almeida – Ed. Podivm 1 - O que é tributo? Art. 3º, CTN (Decomposto) – Tributo é toda prestação pecuniária = Toda parte em dinheiro. Objetivo é arrecadar. Compulsória = obrigatório, cogente, impositivo em moeda = moeda nacional corrente (não há o q se falar em…