Empresas Contratuais Menores

do trabalho noturno superior à do diurno; X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) XIII - duração do trabalho normal não superior a oito…

pagamento, com natureza produtiva. No entanto, a Igreja Universal – por exemplo – detém contra si vários processos trabalhistas, já que preenche os quesitos característicos da relação de emprego. LEI DO MENOR APRENDIZ (10.097) A lei estabelece que os menores serão contratados como aprendizes e necessariamente deverão estar matriculados também em programa de formação profissional. (preferencialmente através das entidades do Sistema "S" (SENAC, SESC) ou em escolas…

Resumo O Leasing é uma operação financeira composta por duas vertentes: O Leasing Operacional e o Leasing Financeiro, que se constituem em um arrendamento mercantil ou aluguel. No Leasing Operacional a empresa adquire o bem e o aluga por um determinado período para seu cliente, que ao final do contrato poderá optar em comprar o bem, devolve-lo ou renovar o contrato. No Leasing Financeiro o cliente escolhe comprar o bem no inicio da operação por um valor pré-determinado ou pelo preço de

conceito de sociedade empresarial temos dois termos jurídicos, chamados de pessoa jurídica e a outra, atividade empresarial. Resumindo este conceito se da a ideia de pessoa jurídica empresária, ou seja, que exerce atividade econômica sob a forma de empresa. É uma ideia correta, porem incompleta. Não são todas as espécies de pessoas jurídicas que podem exercer atividade de natureza empresarial e podem ser sociedades empresariais. Existem também pessoas jurídicas que serão sempre…

interno, CNPJ nº 83.102.764/0001-15, torna público que fará realizar na sua sede situada na Avenida Getúlio Vargas, 700, nesta cidade, na Divisão de Compras (sala 1), a LICITAÇÃO sob a modalidade CONCORRENCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, tipo menor preço, para realização da obra de CONSTRUÇÃO DO BINARIO DE ACESSO A CIDADE, LIGANDO A RUA SETE DE SETEMBRO COM A RUA BLUMENAU POR INTERMÉDIO DE PONTE, TUDO CONFORME PROJETO, PLANILHAS, MEMORIAL DESCRITIVO, QUANTITATIVO,…

levam uma empresa a implantar o ISO série 9000 | 08 | 6.3 | Como a empresa ganha a ISO? | 08 | 6.4 | Como são as normas ISO série 9000? | 10 | 6.5 | Certificadoras | 11 | 6.6 | Custo e prazo de certificação | 11 | 7 | VANTAGENS E DESVANTAGENS | 12 | 7.1 | O que as empresas ganham com o ISO 9000? | 13 | | REFERÊNCIAS | 15 | 1 INTRODUÇÃO Conjunto de normas internacionais que busca averiguar a existência de um sistema de garantia da qualidade implementado na…

Oficial da União);  Não há necessidade de se estar cadastrado para ser convidado;  Limite de valor para obras e serviços de engenharia: até R$ 150 mil;  Limite de valor para compras e demais serviços: até R$ 80 mil;  Ganha quem apresentar menor preço. O convite somente pode prosseguir com menos de três propostas válidas em casos de manifesto desinteresse dos convidados ou de limitações do mercado, situações devidamente justificadas no processo. Caso contrário, o ato deve ser…

entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. Observe-se que imputar uma justa causa ao empregado sem esta existir poderá ensejar, em alguns casos, uma indenização por danos morais. ATOS QUE CONSTITUEM JUSTA CAUSA Com base no artigo…

A empresa Ré tornou impossível o adimplemento contratual por parte da empresa Autora. Ao lançar, em tão curto período de tempo dois planos de aparelhos, nos quais o segundo inviabiliza comercialmente o primeiro por completo. É óbvio que os clientes se sentiram lesados e culparam a empresa Autora pelo ocorrido, já que fora a mesma quem fez a venda dos aparelhos telefônicos. A má-fé da empresa Ré é nítida. Se não houvesse, por que não notificou a Autora da iminência do…

aprimoramento da Definição de Escopo, focando a minimização da quantidade e 2 abrangência de pleitos derivados da imprecisão dos documentos de caracterização do objeto e de um tratamento correto dos eventos que representem desequilíbrio contratual. 2 REFERENCIAL TEÓRICO Figura 1 - Grupos de Processos (PMI) Fonte: Araújo (2012)1 Da Figura 1 – Grupos de Processos (PMI), identifica-se um circuito fechado entre os grupos de processos Planejamento, Execução e Controle…