Empresarial Ii Sociedade Anonima

anos 1990, pelo menos três leis (Código de Defesa do Consumidor, Lei de Locações e Lei do Registro do Comércio) são editadas sem nenhuma inspiração na teoria dos atos de comércio, O Código Civil de 2002 concluiu a transição, ao disciplinar, no Livro II da Parte Especial, o direito da empresa.”1 Importa frisar que a teria da empresa, hoje em vigor, passa a tratar a antiga figura do comerciante como empresário, sendo certo que não se distingue mais o empresário civil do comercial pela…

Sociedade limitada Observaçoes : 1.0-como surgiu a sociedade limitada. A partir do século XV, as sociedades criadas na época não atendiam a demanda do mercado europeu. Surgiu, assim, a necessidade de se criar empresas que pudessem ter capitais maiores e não passassem por processos tão burocráticos, como no caso das sociedades anônimas. No século XIX, na Alemanha, através da iniciativa parlamentar, os interesses dos pequenos e médios empresários foram atendidos.

Plano de Aula 14: Órgãos da Companhia DIREITO EMPRESARIAL II Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO - João Pessoa Miranda, Terezina Teixeira, Natal de Albuberque, Salvador Soares e Fernando de Noronha Abreu são acionistas e membros eleitos - na última eleição - do Conselho de Administração da Companhia Artplax Mineradora Rio Negro. No mês passado, em decorrência de fraudes comprovadas contra a Companhia, Salvador Soares - após deliberação em assembléia foi destituído do…

Limitadas Prof.: Elton Diego Stolf Data: 15/11/2014 Alunos (as): 3333 a) Questões subjetivas 1. Com base na doutrina, conceitue sociedade limitada e fale a respeito da responsabilidade dos sócios nesse tipo empresarial. 2. Explique qual é a diferença entre capital social e quotas sociais? 3. Explique com suas palavras como ocorre a cessão de quotas de uma sociedade empresária limitada entre sócios e em relação a terceiros não sócios. Fundamente no código civil e exemplifique. 4. Na…

Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel – UNIVEL Curso: Direito Disciplina: Direito Empresarial II Prof.: Eduardo Tessaro Série: 3º Turma: B Turno: Matutino Acadêmicas: Cassia de Souza e Gabrieli Lapazini ÓRGÃOS SOCIETÁRIOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA Assembleia Geral Em uma sociedade comercial a assembleia geral de sócios é a forma mais perfeita de expressão da vontade social,…

exercício social. Sociedades anônimas de capital aberto, deverão apresentar demonstrações financeiras intermediárias´, na metade do exercício social. 2.2 RELATÓRIOS CONTÁBEIS OBRIGATÓRIOS VERSUS NÃO OBRIGATÓRIO (e a necessidade de publicação em dois jornais) Sociedades Limitadas e anônimas, dois tipos distintos de sociedades que se destacam no Brasil. As sociedades anônimas que devem publicar as demonstrações financeiras são divididas em capital fechado e capital aberto. A sociedade…

venture é uma figura jurídica originada da prática, cujo nome não tem equivalente na língua portuguesa, mas que pode ser entendida como contrato de colaboração empresarial. Ela corresponde a uma forma ou método de cooperação entre empresas independentes, chamadas de co-venturers e denominado em outros países de sociedade entre sociedades, filial comum, associação de empresas etc. A característica essencial do contrato de joint venture é a realização de um projeto comum, empreendimento…

 DIREITO EMPRESARIAL AÇÃO RENOVATÓRIA AÇÃO REVOCATÓRIA ADJUDICAÇÃO DE REGISTRO OU PATENTE ANULATÓRIA DE DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA ANULATÓRIA DE CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADES EXCLUSÃO DE SÓCIO HABILITAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO HOMOLOGAÇÃO DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL MONITÓRIA EMPRESARIAL NULIDADE DE REGISTRO OU PATENTE PEDIDO DE FALÊNCIA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS RECUPERAÇÃO JUDICIAL RESPONSABILIDADE POR ATOS DO ADMINISTRADOR…

Direito Empresarial Tutor Presencial: Luciano Silvestrino Tutor à Distancia: MSc. Luiz Manuel Palmeiras Valdir Luna da Silva: RA 3875746837 Corina Ernesto da Silva Filha: RA 3869598742 Rosangela Mendes da Silva: RA 4350846808 Sandra Maria Araújo Rosa: RA 4714913653 FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO Osasco, setembro de 2012 Sumário Introdução 3 Capitulo I 3 1. CONCEITO DE DIREITO…

A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADMINISTRADOR DA SOCIEDADE ANÔNIMA NO CASO DE FALÊNCIA Marcelo Barroso Mendes Procurador Federal da Procuradoria-Geral Federal no Rio de Janeiro 1 – Aspectos Gerais O presente trabalho busca examinar a responsabilidade do administrador da sociedade anônima em processo de falência e com débitos tributários, e como isso se reflete no processo de execução fiscal. A Lei 11.101/2005 veio trazer muitas inovações no direito falimentar, dentre elas o…