Empresa Simulada Construção Civil

interpretação das existentes e resolver casos não previstos”.2 A circunstância de o direito positivo explicitar que os princípios gerais de direito podem, ou devem, sanar omissões da lei (art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, art. 126 do Código de Processo Civil e art. 8º da Consolidação das Leis do Trabalho) não significa que o seu campo de atuação esteja assim limitado. Daí entendermos que os princípios são enunciados genéricos, explicitados ou deduzidos do…

de seguro, a construção e expedição de navios. Mas essa vinculação à chamada teoria dos atos de comércio com o tempo mostrou-se ineficaz, pois era incapaz de prever todas as atividades que, embora não contidas no rol definido na legislação, tinham caráter comercial, ou seja, de produção ou circulação de bens e serviços. Assim, o Brasil passou a adotar a teoria da empresa, deixando de lado uma enumeração de atividades que seriam comerciais, para ver o empresário, e a empresa,…

ETAPA 1. DIREITO EMPRESARIAL. Direito Comercial é a parte do Direito que cuida das atividades econômicas de fornecimento de bens ou serviços que se denomina Empresa, por meio da lei. Ela estuda casos para superação de conflitos envolvendo empresários ou relacionamentos a empresas. O Direito Comercial tem raízes históricas antigamente era chamado Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios. Os povos da antiguidade, como os fenícios acabaram tendo destaque por tornar

Paternidade AC 70015877756 NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PROVA PERICIAL FRUSTRADA. LIAME SOCIOAFETIVO. 1. O ato de reconhecimento de filho é irrevogável (art. 1º da Lei nº 8.560/92 e art. 1.609 do CCB). 2. A anulação do registro civil, para ser admitida, deve ser sobejamente demonstrada como decorrente de vício do ato jurídico (coação, erro, dolo, simulação ou fraude). 3. Em que pese o possível distanciamento entre a verdade real e a biológica, o acolhimento…

subsidiar as necessidades básicas da sociedade. Porém os altos tributos impostos as empresas não favorecem o seu desenvolvimento exigindo das mesmas atitudes que visam minimizar o impacto desses tributos em seus lucros. Esse trabalho teve como objetivo descrever os cinco tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais e os regimes tributários que as empresas podem implantar em seu planejamento como forma de minimizar o ônus advindo…

livros relacionados ao assunto. A disciplina de Contabilidade Avançada tem como objetivo fornecer um conjunto de conhecimentos necessários à compreensão e leitura das Demonstrações Financeiras das empresas. A disciplina privilegia a interpretação da informação financeira, em detrimento da sua construção, e tem como preocupação permanente a discussão dos conceitos normalizados e teóricos associados relato financeiro. TAPA 1 1. O que são títulos de crédito? E…

fala sobre uma empresa de embalagens plásticas, sua formação, produção e comercialização, mostra também os aspectos legais da empresa pesquisada, como os impostos e tributos da mesma. Aqui veremos também as diferenças entre Direito Comercial e Empresarial, o que cada um abrange e seus aspectos, temos também um relatório sobre o que é Empresa e Empresário, qual o papel de cada um e como ele é visto pela parte jurídica. O trabalho contém também o que é a Função Social da Empresa e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG ESCOLA DE ENGENHARIA CIVIL – EEC Relatório Científico DCR – SECTEC - CNPq MODELAGEM DE ELEMENTOS ESTRUTURAIS DE CONCRETO REFORÇADOS COM FIBRAS METÁLICAS: APLICAÇÃO EM ESTRUTURAS DE BARRAGENS Bolsista: Leandro Vanalli, pesquisador doutor nível 1F Relatório relativo ao período de: 01/02/2005 a 31/01/2006 Número do processo CNPq: 350398/2004-6 Goiânia, fevereiro de 2006. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ATIVIDADES REALIZADAS NO PERÍODO…

devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997. OJ 383. TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, "A", DA LEI Nº 6.019, DE 03.01.1974. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com ente da Administração Pública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados…

interno, como também internacional. Este enquadramento exige assim uma constante actualização de conhecimentos e uma crescente capacidade de adaptação à mudança. As empresas necessitam, cada vez mais, de desenvolver estratégias e criar instrumentos facilitadores de um crescimento sustentável, adequado ao actual contexto …