Empresa Romildo Comércio

execução do serviço, nos limites e condições contratuais, sempre sujeita a regulamentação e a fiscalização do concedente. Cf. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 34ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2008. p. 367. EMPRESA PÚBLICA São pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas pelo poder público mediante autorização de lei específica, com capital exclusivamente público, para a prestação de serviço público ou a realização da atividade econômica…

nossos conhecimentos teóricos e práticos na área de Qualidade de Software. Além das contribuições técnicas dos profissionais dessa instituição, algumas pessoas ajudaram, indiretamente, na elaboração deste trabalho, às quais prestamos homenagem: Ao Sr. Romildo Monte, que iniciou o programa de Qualidade de Software no CTI (antigo CenPRA), agradecemos pela boa vontade, paciência e presteza que sempre dedica a todos que o procuram. Em especial, agradecemos à grande equipe de profissionais…

1988, no artigo 22, inciso XXVII13 e; artigo 37, inciso XXI14. A atual Lei de Licitações, com suas alterações, aplica-se aos Poderes da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, ainda, sobre Fundos Especiais, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas pela Administração Pública Direta e Indireta15. CAPÍTULO II – NOÇÕES GERAIS SOBRE LICITAÇÃO 1. Conceito de Licitação A Administração Pública…

pode ser público ou misto. Seu objetivo é a realização de atividades, obras, serviços de interesse coletivo, sob controle do Estado. Seus estatutos ou contratos sociais são registrados na Junta Comercial ou no registro civil. São elas: a) – Empresas Públicas. Pessoa Jurídica de Direito Privado. Patrimônio e capital do Estado. Criação autorizada por lei. Seu objetivo é a execução de atividade econômica ou industrial por interesse ou conveniência administrativa. Exemplos: Rede…

fita de vídeo saírem das prateleiras de lojas específicas para as bancas de jornais e para os sebos dos calçadões. “É, a Rua do Catete se transformou num extenso calçadão literário, caso único no Rio de Janeiro. [...] Mas é só ir sumindo a tarde e o comércio começa a fechar para o espaço [...] ser ocupado por camelôs de livros usados [...] O Catete se tornou uma expansão do Centro, que tem tradição em livros — teoriza Fernando Carvalho, do Sebo do Catete.” (Rua do Catete vira calçadão…

eles se tornariam farmers do tipo norte-americano. b) O outro caminho seria dado pelo processo de modernização do latifúndio, via introdução no processo produtivo de máquinas e insumos modernos, o que permitiria a esses latifúndios evoluir para empresas rurais capitalistas. Assim, os latifundiários tornar-se-iam capitalistas do campo. De certo modo, para esses autores os interesses dos camponeses ricos (pequenos capitalistas) e dos latifundiários (grandes capitalistas) estariam…

......... 74 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABERT AM AMIRT CD DIP DRT DENTEL FM GPRS HAB IBOPE JP MTB PUC-SP RCC Sabesp Semae SC TV WI-FI = = = = = = = = = = = = = = = = Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão Amplitude Modulada Associação Mineira de Rádio e Televisão Compact disc, disco compacto Departamento de Imprensa e Propaganda Delegacia Regional de Trabalho Departamento Nacional de Telecomunicações Frequência…

........................... 128 Ministério de Minas e Energia....................................................... 134 Ministério do Desenvolvimento Agrário........................................ 144 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . 144 Ministério do Esporte...................................................................... 145 Ministério do Meio Ambiente ........................................................ 145 Ministério do Planejamento, Orçamento…

REIS CARGO SÍMBOLO Assessor Especial DGA Assessor Especial DGA Nomear RAIMUNDO FERNANDES PINHEIRO SOUZA para o cargo em comissão de Encarregado do Serviço de Controle Contábil Financeiro, Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, devendo ser assim considerado a partir de 16 de março de 2015. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE MARÇO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA. FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão…

exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.” 4. Quem e o que precisa ser licitado? 4.1. Quem? (Art. 1º) a) Poder Executivo, Legislativo e Judiciário; b) Administração direta e indireta; c) Empresas públicas e sociedades de economia mista; d) Fundos especiais; e) Entidades controladas. 4.2. O quê? (Art. 2º) a) Todo contrato administrativo deve ser, em regra, precedido de licitação. 4.2.1. Jurisprudência Prejulgado nº…