Empresa Romildo Comércio

locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. o Art. 2 As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações,…

Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADmINISTRATIVO Contador José Miguel de Lima DIRETOR DA DIgRAF Administrador José Delson Ribeiro 1- Reconheço, homologo a despesa no valor de R$ 752,00 (setecentos e cinquenta e dois reais) e autorizo o seu pagamento à empresa Editora Pini Ltda, condicionado a sua regularidade fiscal. 2 – Expeça-se o necessário para a instauração de sindicância para apurar as responsabilidades administrativas acerca das irregularidades mencionadas e as penalidades…

para realizar a segurança, a justiça e o bem-estar econômico e social, os quais constituem os seus fins”. Para atingir tais fins, o Estado, como qualquer outra organização, precisa se aparelhar de bens e serviços. Necessita, portanto, contratar empresas e/ou pessoas físicas para que lhe sejam fornecidos bens e lhes sejam prestados serviços os quais visam auxiliar o Estado na realização de suas finalidades. Clézio Saldanha dos Santos (op cit, p.18 a 19) acrescenta que o gestor…

dispuser em regulamento. Subseção IV Do Auxílio-Moradia Art. 60-A. O auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor. Art. 60-B. Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos: I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo…

foram exportadas 47.000 toneladas de borracha que ocupava um importante contingente populacional. A implantação da empresa extrativista da borracha motivou a maior movimentação de população brasileira no início do século XX. A produção da matéria prima para a indústria 54 pneumática desencadeou a ocupação territorial com redes de interesse entre a indústria com uma grande malha de comércio e donos de seringais (Mendes Jr., Maranhão, 1983). Até o final do século XIX a região do Acre…

cuidados do planeta terra, antes da criação do homem, em um tempo em que a terra era habitada por feras e dinossauros. Era um anjo perfeito, até que um dia se engrandeceu diante de Deus, querendo ser semelhante ao altíssimo: “Por meio do seu amplo comércio, você encheu-se de violência e pecou. Por isso eu o lancei, humilhado, para longe do monte de Deus, e o expulsei ó querubim guardião, do meio das pedras fulgurantes” (Ez 28.26). No capítulo 28 de Ezequiel, a partir do versículo…

já desejasse livrar-se da casa e do terreno. Mas há situações que envolvem resistência física de quem perde o imóvel e reações duras por parte da polícia. Uma variante da expropriação considerada legal e legítima é a ordem que o Estado dá a uma empresa para que ceda a patente de um remédio importante, capaz de curar um número grande de doentes pobres, os quais não teriam como se beneficiar do tratamento em função do preço elevado do produto nas farmácias. A patente corresponde a um…

orientadas por diretrizes quanto à política de transporte coletivo e trânsito para a região, racionalização, otimização e expansão das redes de infra-estrutura e serviços, programa de atendimento a educação infantil e política de fomento ao setor de comércio, serviço e turismo. Para tanto, também é necessário o fortalecimento das relações no âmbito público para a promoção de programas comuns nas áreas da saúde, educação, cultura e meio-ambiente, com o reflorestamento urbanístico em…

remoto o risco de perda no procedimento fiscal em referência, entendimento esse corroborado por nossos advogados e assessores externos. Reafirmamos que as operações realizadas em 2008 foram legítimas, aprovadas pelos órgãos da administração das empresas envolvidas e seus respectivos acionistas e, posteriormente, sancionadas pelas autoridades competentes, quais sejam, CVM, BACEN e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). 2.2) Aprovação de Órgãos Reguladores Foram…

de serviços públicos”. 7 MANUAL DE GERENCIAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e prestação de serviços. Tal procedimento objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a…