Empresa Individual E Societária

principais características. A sociedade simples é espécie societária personificada que se dedica ao exercício das atividades não empresariais, quais sejam as atividades de natureza intelectual e científica, artísticas, culturais ou literárias. Tem como principal característica o fato de ser referência legal de todas as demais espécies societárias. Portanto, em face da existência de uma lacuna legislativa de todas as outras espécies societárias, serão as regras para a sociedade simples…

Lucrativa Não Lucrativa Formal Informal Estruturas; Normas; Métodos; Processos. Empresa Entidade Exército Grupo de Amigos Relações Reais; Comportamentos; Contradições; Espontaneidade. • Permite vivermos civilizadamente; • Objetivos mais fáceis de serem alcançados; • Preservam o conhecimento (Registros: Museus, Universidades); • Proporcionam carreiras, fontes de sobrevivência e realização pessoal. Esforços Individuais Propósitos Coletivos Aspecto Econômico: Setor Primário, Setor…

publicação da Lei n. 12.441/2011, foi acrescentado o inciso VI ao artigo 44 do Código Civil. As EIRELIs, portanto, são pessoas jurídicas de direito privado. Também foi acrescentado o artigo 980-A ao Código Civil, com a seguinte redação: "A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País." A conjugação…

informações diz que somente o empresário tem o amplo conhecimento das informações sobre os bens ou serviços que oferece ao mercado. A Atividade Econômica busca gerar lucro para quem a explora, entretanto, a obtenção do lucro, através da exploração da empresa, não é condição necessária para caracterizar o empresário. A Atividade Organizada diz que a atividade deverá ser organizada, no sentido de que nela devem encontrar-se articulados os fatores de produção, quais sejam, o capital; a…

(Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei acrescenta inciso VI ao art. 44, acrescenta art. 980-A ao Livro II da Parte Especial e altera o parágrafo único do art. 1.033, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), de modo a instituir a empresa individual de responsabilidade limitada, nas…

Termo Trabalho: Com base do Capítulo 34 [Relações entre Sociedades - Operações e Ligações Societárias] do livro “Curso de Direito Comercial”, v. 2, de Fábio Ulhoa Coelho (disponível em nossa biblioteca, com acesso ao site “minha biblioteca”), responda aos seguintes questionamentos: 1 – Qual o conceito de operações societárias? O que as diferencia das ligações societárias? R: Operações societárias são as modificações na estrutura, no tipo ou composição de uma sociedade empresária,…

Os pronunciamentos e normas contábeis internacionais estabelecem dois métodos de contabilização para as operações de business combinations: purchase e pooling of interests. No pooling, as empresas contabilizam os ativos líquidos de acordo com os respectivos valores contábeis dos ativos e passivos das empresas combinadas anteriormente existentes. O pagamento se dá através da troca de ações entre os acionistas controladores. Já no purchase, o parâmetro básico para o reconhecimento dos…

A empresa limitada ou LTDA, é aquela onde 2 ou mais socios possuem dentro do capital social uma participação em cotas, exemplo: loja da joana capital social de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ), R$ 50 mil do pedro e R$ 50 mil do joão, cada um possui 50% da empresa e caso algo de errado eles respondem dentro do limite de seu capital. Um processo cada um paga 50% do valor de uma eventual indenização. Uma empresa individual, o empresario é 100% responsável pelo que acontece de bom, mas de ruim também

Transformação societária. Conceito e Natureza jurídica. A transformação é um processo mediante o qual uma sociedade empresária passa de uma espécie societária a outra, como bem esclarece o art. 220 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76): “a transformação é a operação pela qual a sociedade passa independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro”. O Código Civil complementa esse conceito em seu art. 1.113, ao dizer que “o ato de transformação independe…

1 TEMA Microempreendedor Individual - MEI 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Uma análise dos fatores de migração do Microempreendedor Individual para outras modalidades societárias. 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Quais os fatores que levam os Microempreendedores Individuais a migrarem para outras modalidades societárias? 4 HIPÓTESES Oportunidade de ampliação do capital da empresa com a entrada de mais sócios; Maior credibilidade junto ao sistema bancário; A necessidade de aumentar a