Empresa Faz Bem Produtos Alimentícios Ação De Repetição Do Indébito

EXERCICIOS CDC, MARKETING, ÉTICA 1. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar que consumidor é toda pessoa física ou pessoa jurídica que seja destinatário final de produto. 2. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar que consumidor é toda pessoa física ou pessoa jurídica que seja considerada empresário 3. Quando ocorre a suspensão de propaganda que é difundida maciçamente pela mídia a respeito de empreendimento imobiliário com centenas de unidades,…

alunos aprendam conteúdos significativos e desenvolvam as capacidades necessárias para atuar como cidadãos, nas relações de trabalho e consumo. Os dilemas, incertezas e transformações do mundo do trabalho, a desigualdade de acesso a bens e serviços e o consumismo fazem parte do cotidiano escolar. De forma implícita ou explícita, as práticas escolares são permeadas por concepções, posicionamentos e valores sobre o trabalho e o consumo. Todos trazem imagens já…

tarifas, contas, preços públicos ou passagens. Outros exemplos: • Taxa de Conservação e Limpeza Pública; ▪ Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA ▪ Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos ▪ Taxa de Emissão de Documentos (municipais, estaduais e federais) ▪ Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ▪ Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

ou contrato consigo mesmo. O que há, na realidade, são situações que se assemelham a contrato dessa natureza, como ocorre no cumprimento de mandato em causa própria, previsto no art. 685, em que o mandatário recebe poderes para alienar determinado bem, por determinado preço, a terceiros ou a si próprio. Na última hipótese, aparece apenas uma pessoa ao ato da lavratura da escritura, mas só aparentemente, porque o mandatário está ali também representando o mandante. Este, quando da…

autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas. Embora a regra seja cada ente federativo criar as suas pessoas jurídicas para a consecução de suas responsabilidades, a Lei de CONSÓRCIO PÚBLICO - Lei 11.107/2005 – “contrato” (convênio ou consórcio) entre União/Estados/Municípios objetivando gestão associada de serviços públicos – com criação de pessoa jurídica comum aos entes federativos: associações públicas (autarquia) ou pessoas jurídica de direito…

venda ......................................................... 36. Limitações à compra e venda ..................................................... 36.1. Venda de ascendente a descendente ................................... 36.2. Aquisição de bens por pessoa encarregada de zelar pelos interesses do vendedor .......................................................... 36.3. Venda da parte indivisa em condomínio............................. 36.4. Venda entre cônjuges .........................

mandatário vender um imóvel. O mandatário vende para ele mesmo. É possível que isso ocorra pelo art.117? Sim. O próprio artigo diz que “salvo se o permitir a lei ou o representado”. Se não houver permissão, o negócio é anulável. Convalesce se não houver ação anulatória. É o contrato consigo mesmo. Na verdade, não há autocontratação propriamente dita ou quebra da alteridade, pois há uma outorga de poderes. *O casamento é um contrato? O casamento é um contrato especial na formação. No…

CONSUMIDOR ........... 9 8. TIPOS DE VULNERABILIDADES DO CONSUMIDOR ................ 9 9. CONCEITO DE CONSUMIDOR ............................................... 10 10. CONSUMIDORES POR EQUIPARAÇÃO .............................. 11 11. FORNECEDOR, PRODUTO E SERVIÇO ................................ 12 12. JURISPRUDÊNCIA .............................................................. 13 13. OBJETIVOS ......................................................................... 16 14. EXECUÇÃO DA…

................................................................. 63 7. PRODUTOS E SERVIÇOS COM CERTO GRAU DE PERICULOSIDADE ......................... 63 8. PRODUTOS E SERVIÇOS COM ALTO GRAU DE PERICULOSIDADE ........................... 64 CAPÍTULO 6 ................................................................................................................................ 67 A RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO ................................... 67 Direito…

ainda que posteriormente modificada ou revogada; (E) A lei aplica-se a ato ou fato pretérito em qualquer caso, excluída a aplicação de penalidade a infração dos dispositivos alterados. 04. Ajuíza a empresa "A" ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, cumulada com ação anulatória de ato administrativo tributário, no bojo da qual obteve medida antecipatória suspendendo a exigibilidade dos tributos referentes à períodos não fiscalizados. Assinale a…